PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 42

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 607 Turno: Primeiro	“Altera o inciso I do artigo 72 da Lei Orgânica do Munícipio de Jataí e, dá outras providencias”	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 553 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre alteração do §9º do artigo 3º da Lei nº 3.890/2017, e dá outras providências”.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 571 Turno: Primeiro	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social e, dá outras providencias.”	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 579 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar permuta de imóvel público, e dá outras providências”.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 616 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda humanitária ao infante JOÃO TIAGO NOGUEIRA CHAVES, e dá outras providências.”	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 578 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre autorização legislativa nos termos da Lei Orgânica do Município de Jataí ao Chefe do Executivo para realizar serviço de pavimentação de pátio de viaturas blindadas no 41º BI MEC (Batalhão de Infantaria Mecanizado) e, dá outras providências”.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 606 Turno: Primeiro	“Autoriza o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Jataí, a contratar estrangeiro que esteja com a migração regular em solo brasileiro e, dá outras providencias”.	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 614 Turno: Primeiro	“Altera a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024, que trata da (Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal) e, dá outras providências”.	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 618 Turno: Primeiro	“Acrescenta §1º e §2º e, altera o caput do artigo 57 da Lei nº 3.936, de 11 de setembro de 2017 e, dá outras providências”	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 590 Turno: Primeiro	Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Jataí, o Dia Municipal do Profissional Biomédico e dá outras providências.	Aprovado
11	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 599 Turno: Primeiro	Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.	Aprovado
12	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2025 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 619 Turno: Primeiro	Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no âmbito do Município de Jataí	Aprovado
13	Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 560 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Reverendíssimo Dom JOAQUIM CARLOS CARVALHO	Aprovado
14	Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 563 Turno: Primeiro	Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Jataiense ao Médico Oncologista, Dr. Bruno Machado Rezende Ferreira, e dá outras providências.	Aprovado
15	Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 596 Turno: Primeiro	Institui o “Prêmio Jataí Excelência Empresarial” no município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências.	Aprovado
16	Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 600 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense à Senhora Maria das Graças Landim de Carvalho Caiado e dá outras providências.	Aprovado
17	Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 612 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense a Senhora Daryene Wider dos Santos, e dá outras providências”.	Aprovado
18	Requerimento nº 328 de 2025 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 511 Turno: Único	REQUER seja realizada a revitalização da sinalização horizontal e vertical das ruas Sebastião Jordino da Costa, Viela ED-01 e Viela ED-02, todas localizadas no cruzamento com a Rua Cristóvão Alves Oliveira, no setor Francisco Antônio.	Aprovado
19	Requerimento nº 334 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 522 Turno: Único	“Solicita à Prefeitura Municipal de Jataí, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a realização de estudos técnicos para a construção de um ecoponto no Setor Mauro Bento.”	Aprovado
20	Requerimento nº 335 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 523 Turno: Único	“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Superintendência Municipal de Habitação, a realização de estudos técnicos para a criação de um programa de doação de lotes para famílias com renda de até três salários mínimos, visando garantir dignidade e moradia às famílias mais vulneráveis.”	Aprovado Subscrições: Guilherme Alves Lazinho do Asfalto
21	Requerimento nº 338 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 528 Turno: Único	“Solicita à Superintendência Municipal de Trânsito a realização de estudos técnicos quanto à viabilidade de transformar em via de sentido único a Rua Miranda de Carvalho, no trecho entre a Rua Tiradentes e a rotatória da Av. Perimetral.”	Aprovado
22	Requerimento nº 339 de 2025 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 529 Turno: Único	Solicita estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição da iluminação pública convencional existente nos bairros Jardim Goiás I e II por lâmpadas de LED.	Aprovado
23	Requerimento nº 342 de 2025 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 532 Turno: Único	Solicita cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal Professor Geraldo Venério de Carvalho.”	Aprovado
24	Requerimento nº 347 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 537 Turno: Único	“Requer a instalação de um semáforo na Rua Zeca Vilela, esquina com Rua Tiradentes, no Bairro Vila Fátima.”	Aprovado
25	Requerimento nº 349 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 542 Turno: Único	Implantação do Programa "Adote uma Praça Digital" – Inclusão Digital e Revitalização Urbana, em nosso município.	Aprovado
26	Requerimento nº 353 de 2025 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 547 Turno: Único	Solicita estudo de viabilidade técnica para a construção de uma casa de velório no Assentamento Rio Paraíso.	Aprovado
27	Requerimento nº 354 de 2025 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 548 Turno: Único	Solicita estudo de viabilidade técnica para a reestruturação da Praça Das Artes (Cavalo De Tróia), com a implantação de equipamentos de lazer, esporte e inclusão	Aprovado
28	Requerimento nº 355 de 2025 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 550 Turno: Único	Solicita estudo de viabilidade técnica para a construção de um alambrado ao redor da quadra poliesportiva da Praça Daniel Alves Ribeiro, na Vila Sofia.	Aprovado Subscrições: Carlone Assis
29	Requerimento nº 356 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 551 Turno: Único	Estudo de Viabilidade para Implantação de Escolas Cívico-Militares na Rede Municipal de Educação, em nosso município.	Aprovado Subscrições: Luciano Lima
30	Requerimento nº 358 de 2025 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 554 Turno: Único	Solicita a Reforma do Centro de Educação Infantil Bezerra de Menezes.	Aprovado Subscrições: Kátia Carvalho
31	Requerimento nº 359 de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick Protocolo: 555 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a implantação de cobertura com estrutura para geração de energia solar fotovoltaica no estacionamento do Centro de Cultura e Eventos Dom Benedito Domingos Cóscia.	Aprovado
32	Requerimento nº 360 de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 556 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que nos futuros programas habitacionais promovidos ou apoiados pelo município de Jataí, seja reservada uma porcentagem específica de unidades habitacionais aos moradores dos povoados de Estância e de Naveslândia.	Aprovado Subscrições: Carlone Assis
33	Requerimento nº 361 de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 557 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a revitalização completa da área pública localizada paralelamente com a Rua Professor Paulo Vieira, no Conjunto Estrela Dalva, com a implantação de calçadas, gramado e iluminação pública adequada.	Aprovado
34	Requerimento nº 362 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 558 Turno: Único	Solicitação de reforma das instalações da Escola Municipal Rio Paraíso III, com ênfase na pintura e na parte elétrica”	Aprovado
35	Requerimento nº 363 de 2025 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 559 Turno: Único	Solicita estudo de viabilidade técnica para a revitalização e melhoria da praça e do parque infantil do Setor Jardim Goiás, bem como para a melhoria e adequação da iluminação da referida praça.	Aprovado
36	Requerimento nº 364 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 561 Turno: Único	"Solicita, ao Poder Executivo, o envio de Projeto de Lei que define a destinação exclusiva da arrecadação dos impostos ITR e ITBI rurais para o asfaltamento e melhorias das estradas rurais do município de Jataí."	Aprovado
37	Requerimento nº 396 de 2025 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 622 Turno: Único	Requerimento em caráter de URGÊNCIA - "Solicito ao Vice-Governador Daniel Vilela e ao Secretário de Saúde do Estado de Goiás, Senhor Rasível dos Reis Santos Júnior, em caráter de URGÊNCIA, a imediata intervenção das autoridades, diante do descaso nos atendimentos e das condições desumanas e insalubres no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho (HEJ)".	Aprovado Subscrições: Luciano Lima
38	Moção nº 20 de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 382 Turno: Único	Solicito moção de aplausos ao Sr. Osimar Moreira, árbitro da CBF desde 2010, pelo excelente trabalho desempenhado na arbitragem do campeonato goiano de 2025.	Aprovado
39	Moção nº 43 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 569 Turno: Único	“Solicita Moção de Aplausos à Paróquia Nossa Senhora de Fátima, pela Novena e demais festividades em honra da padroeira daquela comunidade.”	Aprovado
40	Moção nº 44 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 576 Turno: Único	“Solicita Moção de pesar aos familiares da Sra. Delícia Prado Gouveia.”	Aprovado
41	Moção nº 46 de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 582 Turno: Único	Solicito moção de aplausos ao Guarda Civil Municipal, CAIC NATHAN DA COSTA, pelo brilhante desempenho na realização de curso especializado realizado no ano de 2023.	Aprovado
42	Moção nº 47 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 583 Turno: Único	Manifesta profundo pesar pelo falecimento da senhora Glauciene Freitas de Assis, prima do vereador Carlone Assis, ocorrido em 14 de maio de 2025.	Aprovado