Requerimento nº 53 de 2026

REQ 53/2026 - Requerimento

Assinatura Digital

Carlone Alves de Assis Assinado em: 19 de Fevereiro de 2026 às 14:56
ICP-Brasil - Certificado PF A3

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“Solicita que sejam adotadas as providências necessárias visando à regularização fundiária urbana dos moradores estabelecidos no Setor Francisco Antônio, especificamente na área localizada ao lado do antigo Frigorífico Municipal, local popularmente conhecido como “invasão”.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

19/02/2026

Protocolo

87/2026 - 19 de Fevereiro de 2026 às 15:12

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1054/2026 (19 de Fevereiro de 2026)

Assuntos

Assistência Social e Inclusão - Atendimento ao Cidadão - Desenvolvimento Econômico e Social - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Regularização Fundiária - Saneamento Básico

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 Data: 25 de Fevereiro de 2026 Aprovado	Sim: 8 Não: 0

Tramitações
25 de Fevereiro de 2026 25 de Fevereiro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única. 25 de Fevereiro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única.
25 de Fevereiro de 2026 25 de Fevereiro de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 25 de Fevereiro de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
19 de Fevereiro de 2026 19 de Fevereiro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 19 de Fevereiro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
19 de Fevereiro de 2026 19 de Fevereiro de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 19 de Fevereiro de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.0-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	O vereador Carlone Alves de Assis, em um pedido à Câmara Municipal, busca garantir a regularização fundiária no Setor Francisco Antônio, em Jataí. Essa ação é crucial para que as famílias que vivem na área, conhecida como "invasão", tenham acesso a direitos básicos como água, luz, saneamento e moradia digna. A regularização, que será conduzida pela Superintendência de Habitação, é um passo importante para a inclusão social e o desenvolvimento urbano, permitindo que o município invista em melhorias e serviços para a comunidade.
Temas Relacionados	Assistência Social e Inclusão Atendimento ao Cidadão Desenvolvimento Econômico e Social Infraestrutura Urbana e Mobilidade Legislação e Normas Regularização Fundiária Saneamento Básico	Localidades Envolvidas	Setor Francisco Antônio (Bairro) Área localizada ao lado do antigo Frigorífico Municipal (Local específico)
Destinatários	Nome: EDUARDO JAILTON PRADO NAVES Cargo: Superintendente de Habitação Instituição: Município de Jataí - GO Importância: A regularização fundiária, solicitada pelo vereador, é crucial para o Superintendente, pois permite que o município planeje e execute políticas públicas, como saneamento básico, infraestrutura e acesso a serviços essenciais, melhorando a qualidade de vida dos moradores e promovendo a inclusão social.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Secretaria de Obras e Urbanismo Importância: A secretaria é fundamental para a execução das obras de infraestrutura urbana, como pavimentação, saneamento e iluminação, que são consequências da regularização fundiária. Instituição: Secretaria de Assistência Social Importância: A secretaria pode oferecer programas de apoio social e habitação para as famílias, garantindo que tenham acesso a direitos básicos e melhorando suas condições de vida. Instituição: Secretaria de Meio Ambiente Importância: A secretaria pode atuar no planejamento urbano, garantindo que a regularização fundiária seja feita de forma sustentável, com respeito ao meio ambiente e à legislação ambiental.