Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação urbanística e as propostas de infraestrutura para os Sítios de Recreio Alvorada. Já o REQ 053/2026 requer providências para a regularização fundiária urbana dos moradores do Setor Francisco Antônio, especificamente na área conhecida como "invasão" ao lado do antigo Frigorífico Municipal. Embora ambos envolvam questões urbanísticas e de infraestrutura, o benefício específico é distinto: um é um debate público e o outro é a regularização de posse de terra.

• Localidade: O REQ 286/2026 foca nos "Sítios de Recreio Alvorada". O REQ 053/2026 se refere ao "Setor Francisco Antônio, especificamente na área localizada ao lado do antigo Frigorífico Municipal, local popularmente conhecido como 'invasão'". As localidades mencionadas são distintas dentro do município de Jataí.

• Beneficiários: No REQ 286/2026, os beneficiários implícitos são os moradores dos Sítios de Recreio Alvorada e a sociedade em geral, através da participação em debate público. No REQ 053/2026, os beneficiários diretos são os moradores estabelecidos no Setor Francisco Antônio que necessitam de regularização fundiária. Embora ambos visem o bem-estar de munícipes, os grupos e o escopo da assistência são diferentes.

• Justificativa: As justificativas divergem significativamente. O REQ 286/2026 argumenta a necessidade de um debate público devido a problemas estruturais históricos, ausência de pavimentação, drenagem, rede de esgoto e propostas de vias estruturais com possíveis desapropriações na região dos Sítios de Recreio Alvorada. O REQ 053/2026 fundamenta-se na ausência de regularização jurídica e urbanística de moradias no Setor Francisco Antônio, impedindo acesso a direitos básicos como água, energia, pavimentação e saneamento, e cita legislação específica sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB).

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos REQ 053/2026 e REQ 030/2025 é de [[ 25% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 187/2026 solicita a criação e implementação de um aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar. Já o REQ 053/2026 pede providências para a regularização fundiária urbana de moradores em uma área específica. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 187/2026 refere-se ao município de Jataí de forma geral, com foco na gestão de feirantes. O REQ 053/2026 especifica uma localidade dentro de Jataí: o Setor Francisco Antônio, na área ao lado do antigo Frigorífico Municipal, conhecida como "invasão". As localidades, embora ambas em Jataí, são tratadas em contextos diferentes e com focos geográficos distintos.

• Beneficiários: O REQ 187/2026 tem como beneficiários os agricultores familiares e feirantes que desejam se cadastrar e participar das feiras livres. O REQ 053/2026 tem como beneficiários os moradores estabelecidos no Setor Francisco Antônio que buscam a regularização de seus imóveis. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 187/2026 centra-se na modernização, desburocratização e fomento à economia solidária através de uma plataforma digital. A justificativa do REQ 053/2026 aborda a necessidade de garantir direitos básicos, acesso a serviços públicos essenciais e inclusão social através da regularização fundiária. As razões apresentadas são completamente diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 094/2026 e REQ 053/2026

A análise comparativa entre o REQ 094/2026 e o REQ 053/2026 revela diferenças significativas em relação ao benefício solicitado e à localidade específica a ser atendida.

O REQ 094/2026 pleiteia a disponibilização de rede Wi-Fi gratuita na sede da Secretaria Municipal de Saúde e em todas as repartições públicas vinculadas à pasta que realizam atendimento à população. O beneficiário direto são os usuários do sistema público de saúde que frequentam essas unidades, buscando facilitar o acesso a informações digitais e reduzir o tempo de espera. A localidade, portanto, abrange as unidades de saúde do município de Jataí.

Em contrapartida, o REQ 053/2026 foca na regularização fundiária urbana para os moradores estabelecidos no Setor Francisco Antônio, especificamente na área conhecida como "invasão", ao lado do antigo Frigorífico Municipal. O benefício almejado é a garantia de direitos básicos e a segurança jurídica para essas famílias, permitindo o acesso a serviços essenciais como saneamento, energia elétrica e infraestrutura urbana. A localidade é restrita a esta área específica do Setor Francisco Antônio.

Diante das distinções claras entre a solicitação de infraestrutura de conectividade para unidades de saúde e a regularização de um núcleo urbano específico, a similaridade entre os dois documentos é calculada em [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 114/2026 solicita o cascalhamento e melhorias nas vias públicas. Já o REQ 053/2026 pede a regularização fundiária urbana. Embora ambos visem a melhoria da infraestrutura e qualidade de vida, os benefícios são de naturezas distintas: um foca na infraestrutura viária e o outro na legalização de imóveis.

• Localidade: O REQ 114/2026 especifica o Setor Nova Esperança. O REQ 053/2026 menciona o Setor Francisco Antônio, especificamente na área localizada ao lado do antigo Frigorífico Municipal, local popularmente conhecido como "invasão". As localidades são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar os moradores das respectivas localidades. Neste ponto, há uma similaridade, pois ambos buscam atender às necessidades da população local.

• Justificativa: As justificativas divergem. O REQ 114/2026 aponta as precárias condições de trafegabilidade das vias públicas, agravadas pelas chuvas, com buracos e irregularidades que dificultam o acesso e colocam em risco a segurança. O REQ 053/2026 justifica a necessidade de regularização jurídica e urbanística dos imóveis, pois a ausência impede o acesso a direitos básicos como saneamento, energia elétrica, pavimentação e infraestrutura urbana, além de dificultar o planejamento de políticas públicas. As razões para os pedidos são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Detalhamento da Análise

• REQ 053/2026 solicita a regularização fundiária urbana no Setor Francisco Antônio, em área específica.
• REQ 122/2025 pede reforma e revitalização da Escola Municipal Professor Chiquinho, sem especificar uma área de abrangência.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 053/2026 e REQ 069/2025 tratam de assuntos distintos. O primeiro solicita a regularização fundiária no Setor Francisco Antônio, enquanto o segundo requer a instalação de um ecoponto entre os Setores Estrela Dalva e Francisco Antônio. Apesar de ambos mencionarem o Setor Francisco Antônio, as solicitações e os benefícios visados são diferentes, resultando em baixa similaridade.

[[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Mesmo Benefício e Localidade

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Já o REQ 053/2026 pede a adoção de providências para a regularização fundiária urbana de moradores em uma área específica. Os benefícios são distintos: um foca em questões tributárias e comerciais, enquanto o outro aborda a posse e urbanização de imóveis.

• Localidade: O REQ 130/2026 refere-se ao município de Jataí de forma geral, com foco no "comércio local". O REQ 053/2026 especifica a localidade como o "Setor Francisco Antônio, especificamente na área localizada ao lado do antigo Frigorífico Municipal, local popularmente conhecido como 'invasão'". Há uma clara diferença na abrangência e especificidade da localidade.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários os comerciantes e empreendedores locais do município de Jataí. O REQ 053/2026 tem como beneficiários os moradores estabelecidos no Setor Francisco Antônio, que necessitam de regularização fundiária. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 baseia-se na necessidade de promover o desenvolvimento econômico, incentivar a formalização de negócios e gerar emprego e renda. A justificativa do REQ 053/2026 fundamenta-se na ausência de regularização jurídica e urbanística de moradias, que impede o acesso a direitos básicos e serviços públicos essenciais, além de citar legislação específica sobre regularização fundiária. As razões apresentadas são distintas e alinhadas aos respectivos benefícios solicitados.