Requerimento nº 286 de 2026

REQ 286/2026 - Requerimento

Assinaturas Digitais

Abimael Souza Silva Assinado em: 19 de Junho de 2026 às 13:56
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Adilson de Carvalho Assinado em: 19 de Junho de 2026 às 13:48
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Carlone Alves de Assis Assinado em: 19 de Junho de 2026 às 14:15
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Guilherme Alves Ferreira Gouveia Assinado em: 19 de Junho de 2026 às 13:43
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Certidão de Publicação

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Solicitação de Audiência Pública para discussão da situação urbanística e das propostas de infraestrutura dos Sítios de Recreio Alvorada.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Luciano Lima.
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

286

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

19/06/2026

Protocolo

495/2026 - 19 de Junho de 2026 às 14:41

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1132/2026 (19 de Junho de 2026)

Assuntos

Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Participação e Controle Social - Qualidade de Vida - Regularização Fundiária - Saneamento Básico

Deliberações em Plenário	Votação
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2026 Data: 24 de Junho de 2026 Aprovado Subscrições	Sim: 9 Não: 0

Tramitações
24 de Junho de 2026 24 de Junho de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Luciano Lima. 24 de Junho de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Luciano Lima.
24 de Junho de 2026 24 de Junho de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 24 de Junho de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
19 de Junho de 2026 19 de Junho de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 19 de Junho de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
19 de Junho de 2026 19 de Junho de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 19 de Junho de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	A realização de uma audiência pública é um passo fundamental para resolver os antigos problemas de infraestrutura e urbanismo nos Sítios de Recreio Alvorada. Ao reunir moradores, técnicos da prefeitura, vereadores e especialistas, o debate aberto garante que todas as vozes sejam ouvidas. Isso permite que as soluções propostas pela prefeitura, como a nova via, sejam discutidas com transparência, considerando os impactos para os moradores e o uso responsável do dinheiro público. A participação de todos é essencial para construir um futuro melhor e mais planejado para a região.
Temas Relacionados	Infraestrutura Urbana e Mobilidade Qualidade de Vida Participação e Controle Social Governança e Gestão Pública Regularização Fundiária Saneamento Básico	Localidades Envolvidas	Sítios de Recreio Alvorada (Bairro/Região) Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público)
Destinatários	Nome: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jataí Cargo: Mesa Diretora Instituição: Câmara Municipal de Jataí Importância: A Mesa Diretora é responsável por receber e analisar os requerimentos, sendo fundamental para a tramitação e aprovação da solicitação de Audiência Pública, garantindo que o debate sobre a situação urbanística e infraestrutura dos Sítios de Recreio Alvorada ocorra. Nome: Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano Cargo: Secretário Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Sua presença e contribuição são cruciais para apresentar os estudos técnicos, as propostas da prefeitura e esclarecer os desafios de infraestrutura e urbanismo enfrentados pelos Sítios de Recreio Alvorada, além de discutir os investimentos necessários. Nome: Superintendência de Urbanismo Cargo: Superintendente Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Representa o órgão técnico responsável pelo planejamento e execução das políticas urbanísticas do município, sendo essencial para fornecer informações detalhadas sobre a situação atual e as soluções propostas para a região. Nome: Associação dos Moradores dos Sítios de Recreio Alvorada Cargo: Representante Instituição: Associação dos Moradores dos Sítios de Recreio Alvorada Importância: Representa os interesses diretos dos moradores afetados pelos problemas de infraestrutura e urbanismo, sendo fundamental para apresentar suas demandas, preocupações e sugestões durante a audiência pública. Nome: Representantes do Poder Executivo Municipal Cargo: Representante Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Sua participação garante que as decisões e propostas da administração municipal sejam apresentadas e debatidas, permitindo um diálogo direto com a comunidade e outros atores envolvidos. Nome: Ministério Público Cargo: Representante Instituição: Ministério Público Importância: Atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo importante para zelar pela legalidade e pelo interesse público nas discussões e soluções propostas. Nome: Profissionais das áreas de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo Cargo: Profissional Instituição: Diversas Importância: Trazem o conhecimento técnico especializado necessário para analisar a viabilidade, os custos e os impactos das propostas de infraestrutura e urbanismo, contribuindo para a construção de soluções técnicas e sustentáveis.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Companhia de Saneamento Básico do Estado de Goiás (SANEAGO) Importância: A ausência de rede de esgoto sanitário estruturada nos Sítios de Recreio Alvorada é um problema grave. A SANEAGO, como responsável pelo saneamento básico no estado, deve ser envolvida para discutir soluções e investimentos na implantação da rede. Instituição: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Importância: Embora o foco seja infraestrutura urbana, a implantação de uma via estrutural central de 18 metros pode ter implicações no tráfego e na mobilidade regional, justificando a consulta à ANTT caso haja impacto em rodovias federais ou interesse de sua atuação. Instituição: Defensoria Pública do Estado de Goiás Importância: Em casos de desapropriações ou questões que afetem diretamente os direitos dos moradores de baixa renda, a Defensoria Pública pode atuar para garantir o acesso à justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos.