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Requerimento nº 641 de 2025
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19/06/2026
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95%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Sim
Similaridade: [[ 95% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação urbanística e as propostas de infraestrutura dos Sítios de Recreio Alvorada. O REQ 641/2025 solicita a implantação da rede de esgoto nos Sítios de Recreio Alvorada. Embora um seja um pedido de debate e o outro de ação concreta, ambos visam resolver problemas de infraestrutura na mesma localidade, sendo a audiência pública um passo preparatório para a resolução de tais problemas, incluindo o saneamento.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem especificamente aos "Sítios de Recreio Alvorada", em Jataí-GO. A localidade é idêntica em ambos os documentos.
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Beneficiários: Em ambos os casos, os beneficiários diretos são os moradores e proprietários dos Sítios de Recreio Alvorada, que sofrem com a deficiência de infraestrutura.
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Justificativa: As justificativas apresentadas em ambos os textos convergem para a necessidade de melhorias na infraestrutura dos Sítios de Recreio Alvorada. O REQ 286/2026 detalha a ausência de pavimentação, sistema viário inadequado, deficiência de drenagem pluvial e inexistência de rede de esgoto sanitário. O REQ 641/2025 foca especificamente na carência da rede de esgoto, citando os riscos à saúde pública e ao meio ambiente. A questão do esgoto é um ponto central em ambas as justificativas, embora o REQ 286/2026 aborde um escopo mais amplo de problemas urbanísticos.
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Requerimento nº 737 de 2025
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30/06/2026
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95%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Sim
Similaridade: [[ 95% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para debater a situação urbanística e as propostas de infraestrutura para os Sítios de Recreio Alvorada. O REQ 737/2025 solicita a conclusão urgente do projeto de pavimentação asfáltica e pista para ciclistas no trecho entre o Sítio Alvorada e a GO 184, passando pelo Assentamento Guadalupe, para inclusão no orçamento federal de 2026. Embora um peça uma audiência e o outro a conclusão de um projeto, ambos os pedidos visam abordar e resolver problemas de infraestrutura na mesma área geográfica específica, com a Audiência Pública servindo como um passo para discutir e viabilizar as melhorias propostas no requerimento analisado.
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Localidade: Ambos os textos mencionam explicitamente os "Sítios de Recreio Alvorada" como a localidade principal. O REQ 737/2025 detalha ainda mais, incluindo o trecho até a GO 184 e o Assentamento Guadalupe como parte da área a ser beneficiada, que está intrinsecamente ligada à discussão dos Sítios de Recreio Alvorada no REQ 286/2026.
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Beneficiários: Os beneficiários em ambos os textos são os moradores e proprietários da região dos Sítios de Recreio Alvorada e áreas adjacentes. O REQ 286/2026 menciona "moradores da região" e "Associação dos Moradores dos Sítios de Recreio Alvorada", enquanto o REQ 737/2025 cita "famílias produtoras", "Assentamento Guadalupe" e a comunidade local em geral. Ambos os requerimentos visam atender às demandas da população residente na localidade em questão.
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Justificativa: As justificativas convergem em apontar a necessidade de melhorias na infraestrutura da região. O REQ 286/2026 descreve problemas estruturais como ausência de pavimentação, drenagem deficiente e falta de saneamento, e a necessidade de debater propostas para a área. O REQ 737/2025 foca na urgência da conclusão de um projeto específico de pavimentação e ciclovia para viabilizar o acesso a recursos federais, citando a mesma falta de infraestrutura como pano de fundo para a necessidade do projeto. Ambos os textos evidenciam a precariedade da infraestrutura e a necessidade de intervenções para o desenvolvimento e bem-estar dos habitantes da área.
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Requerimento nº 205 de 2026
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19/06/2026
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95%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Sim
Similaridade: [[ 95% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para debater a situação urbanística e as propostas de infraestrutura para os Sítios de Recreio Alvorada. O REQ 205/2026 solicita informações detalhadas sobre os procedimentos administrativos, técnicos e jurídicos para a pavimentação asfáltica, irregularidades fundiárias e urbanísticas, processos de desapropriação, projetos de regularização e infraestrutura, e cronogramas para a localidade. Embora um peça uma audiência e o outro informações, ambos visam a resolução dos mesmos problemas de infraestrutura e urbanismo na localidade.
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Localidade: Ambos os requerimentos tratam especificamente dos Sítios de Recreio Alvorada, em Jataí/GO.
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Beneficiários: Em ambos os casos, os beneficiários são os moradores e proprietários dos Sítios de Recreio Alvorada, que sofrem com a deficiência de infraestrutura na região.
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Justificativa: As justificativas apresentadas em ambos os textos convergem para a necessidade de resolver problemas estruturais e de infraestrutura na localidade, como a ausência de pavimentação, deficiência de drenagem e rede de esgoto, e a necessidade de adequação urbanística. O REQ 286/2026 foca na necessidade de debate público e construção coletiva de soluções, enquanto o REQ 205/2026 foca na obtenção de informações para transparência e acompanhamento das ações do executivo.
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Requerimento nº 290 de 2025
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01/07/2026
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50%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 50% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para debater a situação urbanística e de infraestrutura dos Sítios de Recreio Alvorada, abordando de forma ampla os problemas existentes e propostas futuras. Já o REQ 290/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para o asfaltamento de uma rua específica dentro de uma localidade. Portanto, os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um é um processo participativo e de debate, enquanto o outro é uma ação concreta de engenharia.
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Localidade: Ambos os textos mencionam a área conhecida como "Sítios de Recreio Alvorada". No entanto, o REQ 286/2026 trata da localidade de forma mais abrangente, referindo-se a "Sítios de Recreio Alvorada" como um todo. Já o REQ 290/2025 especifica a solicitação para a Rua das Paineiras, que está situada dentro do "Sítio Recreio da Alvorada". Há uma sobreposição, mas a granularidade da localidade solicitada difere, sendo o REQ 290/2025 mais específico.
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Beneficiários: O REQ 286/2026 visa beneficiar os moradores da região dos Sítios de Recreio Alvorada em geral, além de outros interessados como representantes do executivo, Ministério Público e profissionais das áreas técnicas. O REQ 290/2025 foca nos moradores da Rua das Paineiras, atendendo a uma demanda específica e corriqueira deles. Embora ambos se refiram a moradores de uma área, o escopo dos beneficiários diretos é diferente.
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Justificativa: A justificativa do REQ 286/2026 aponta para problemas estruturais e urbanísticos históricos e complexos nos Sítios de Recreio Alvorada, incluindo falta de pavimentação, drenagem, saneamento e a apresentação de propostas de via estrutural que podem gerar desapropriações. O REQ 290/2025 justifica a solicitação pela ausência de asfalto na Rua das Paineiras, que causa problemas de trafegabilidade, lama e poeira, e pela necessidade de bem-estar e segurança para os residentes. As justificativas, embora tratem de questões de infraestrutura, são distintas em seu escopo e especificidade.
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Requerimento nº 30 de 2025
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01/07/2026
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35%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 35% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação urbanística e propostas de infraestrutura para os Sítios de Recreio Alvorada. Já o REQ 030/2025 pede o início do processo de Regularização Fundiária do Setor Nova Esperança, além de melhorias de infraestrutura como pavimentação e rede de esgoto. Os benefícios são distintos, um foca no debate e o outro na ação de regularização e infraestrutura.
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Localidade: O REQ 286/2026 refere-se aos Sítios de Recreio Alvorada, enquanto o REQ 030/2025 trata do Setor Nova Esperança. São localidades diferentes dentro do município de Jataí.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam atender às necessidades de moradores de uma localidade específica dentro do município. Contudo, os beneficiários diretos são os residentes dos Sítios de Recreio Alvorada no primeiro caso, e os moradores do Setor Nova Esperança no segundo.
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Justificativa: As justificativas para os pedidos são diferentes. O REQ 286/2026 aponta problemas de infraestrutura decorrentes da origem rural dos Sítios de Recreio Alvorada e a complexidade de propostas de vias estruturais centrais. O REQ 030/2025 foca na necessidade de regularização fundiária para garantir a posse definitiva dos lotes e casas no Setor Nova Esperança, além de melhorias de infraestrutura básica.
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Requerimento nº 708 de 2025
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19/06/2026
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30%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 30% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para debater a situação urbanística e as propostas de infraestrutura para os Sítios de Recreio Alvorada. Já o REQ 708/2025 pede a expedição de ofício para solicitar medidas de drenagem pluvial na Rua José Pereira Rezende, no trecho entre as ruas Carangolas e Bosque. Embora ambos tratem de infraestrutura, a natureza do benefício é distinta: um é um fórum de discussão e o outro é uma ação executiva específica.
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Localidade: O REQ 286/2026 foca nos "Sítios de Recreio Alvorada", uma região específica do município. O REQ 708/2025, por sua vez, aponta para um trecho particular da "Rua José Pereira Rezende, no trecho entre as ruas Carangolas e Bosque, Campo Neutro". As localidades são diferentes, embora ambas estejam dentro do município de Jataí.
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Beneficiários: No REQ 286/2026, os beneficiários são os moradores e proprietários dos Sítios de Recreio Alvorada, além de um público mais amplo que participará da audiência. No REQ 708/2025, os beneficiários diretos são os moradores e comerciantes da Rua José Pereira Rezende e arredores, que sofrem com os alagamentos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 286/2026 aborda problemas estruturais históricos e a necessidade de debate sobre propostas de infraestrutura e possíveis desapropriações na região dos Sítios de Recreio Alvorada. A justificativa do REQ 708/2025 detalha os problemas de alagamento e acúmulo de águas pluviais na Rua José Pereira Rezende, destacando os prejuízos materiais e os riscos à segurança, e solicita intervenções de drenagem. As justificativas, embora ambas relacionadas a problemas de infraestrutura, são específicas para as problemáticas e localidades distintas apresentadas.
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Requerimento nº 283 de 2025
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01/07/2026
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30%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 30% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para debater a situação urbanística e as propostas de infraestrutura para os Sítios de Recreio Alvorada. Em contrapartida, o REQ 283/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a implantação do Projeto Jardins de Chuva. Embora ambos visem melhorias urbanas, a natureza do benefício é distinta: um é um processo de discussão e participação popular, enquanto o outro é um estudo técnico preparatório para uma ação específica.
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Localidade: O REQ 286/2026 foca exclusivamente nos "Sítios de Recreio Alvorada". Já o REQ 283/2025 abrange duas áreas específicas: o "Conjunto Rio Claro" e o "Primavera". As localidades mencionadas são diferentes, embora ambas estejam no município de Jataí.
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Beneficiários: No REQ 286/2026, os beneficiários são implícitos: os moradores e proprietários dos Sítios de Recreio Alvorada, bem como a comunidade em geral que participará da audiência. No REQ 283/2025, os beneficiários são os habitantes do Conjunto Rio Claro e do Primavera, que sofrerão as consequências da má drenagem e se beneficiarão da solução proposta. Embora em ambos os casos a população seja o beneficiário final, o foco e a abrangência divergem.
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Justificativa: As justificativas apresentam problemáticas distintas. O REQ 286/2026 detalha problemas estruturais históricos e a necessidade de um debate amplo sobre propostas de infraestrutura e possíveis desapropriações nos Sítios de Recreio Alvorada. O REQ 283/2025 expõe os desafios relacionados à drenagem urbana e aos alagamentos nos setores Conjunto Rio Claro e Primavera, justificando a busca por uma solução sustentável como os Jardins de Chuva.
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Requerimento nº 53 de 2026
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30/06/2026
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30%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 30% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação urbanística e as propostas de infraestrutura para os Sítios de Recreio Alvorada. Já o REQ 053/2026 requer providências para a regularização fundiária urbana dos moradores do Setor Francisco Antônio, especificamente na área conhecida como "invasão" ao lado do antigo Frigorífico Municipal. Embora ambos envolvam questões urbanísticas e de infraestrutura, o benefício específico é distinto: um é um debate público e o outro é a regularização de posse de terra.
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Localidade: O REQ 286/2026 foca nos "Sítios de Recreio Alvorada". O REQ 053/2026 se refere ao "Setor Francisco Antônio, especificamente na área localizada ao lado do antigo Frigorífico Municipal, local popularmente conhecido como 'invasão'". As localidades mencionadas são distintas dentro do município de Jataí.
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Beneficiários: No REQ 286/2026, os beneficiários implícitos são os moradores dos Sítios de Recreio Alvorada e a sociedade em geral, através da participação em debate público. No REQ 053/2026, os beneficiários diretos são os moradores estabelecidos no Setor Francisco Antônio que necessitam de regularização fundiária. Embora ambos visem o bem-estar de munícipes, os grupos e o escopo da assistência são diferentes.
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Justificativa: As justificativas divergem significativamente. O REQ 286/2026 argumenta a necessidade de um debate público devido a problemas estruturais históricos, ausência de pavimentação, drenagem, rede de esgoto e propostas de vias estruturais com possíveis desapropriações na região dos Sítios de Recreio Alvorada. O REQ 053/2026 fundamenta-se na ausência de regularização jurídica e urbanística de moradias no Setor Francisco Antônio, impedindo acesso a direitos básicos como água, energia, pavimentação e saneamento, e cita legislação específica sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB).
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Requerimento nº 45 de 2026
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30/06/2026
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30%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 30% ]]
Detalhamento da Análise:
- Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para debater a situação urbanística e as propostas de infraestrutura dos Sítios de Recreio Alvorada. Em contrapartida, o REQ 045/2026 pleiteia a Construção de Galeria Pluvial e/ou canaletas para escoamento de água no Setor Geda. Os benefícios são de natureza distinta: um é um ato de participação social e debate, enquanto o outro é uma obra de infraestrutura física.
- Localidade: O REQ 286/2026 foca nos "Sítios de Recreio Alvorada". Já o REQ 045/2026 especifica o "Setor Geda", mencionando a "Rua Dona Ana Geda, na altura do nº 160". As localidades são diferentes dentro do município de Jataí/GO.
- Beneficiários: O REQ 286/2026 visa a discussão que impactará os moradores da região dos Sítios de Recreio Alvorada, bem como a comunidade em geral interessada no tema urbanístico. O REQ 045/2026 tem como beneficiários diretos os moradores do Setor Geda, especificamente os afetados pelos alagamentos na Rua Dona Ana Geda. Embora ambos beneficiem a população local, o grupo específico e a forma de impacto são diferentes.
- Justificativa: O REQ 286/2026 justifica sua solicitação pela necessidade de debate sobre problemas estruturais históricos (falta de pavimentação, drenagem, esgoto) e a apresentação de projetos pela prefeitura que demandam desapropriações. O REQ 045/2026 justifica a necessidade pela ausência de infraestrutura adequada de drenagem urbana que causa alagamentos recorrentes há mais de três décadas na Rua Dona Ana Geda, gerando prejuízos e riscos. As justificativas abordam problemas de infraestrutura, mas com focos e especificidades geográficas distintas.
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Requerimento nº 144 de 2025
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19/06/2026
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30%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 30% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para debater a situação urbanística e propostas de infraestrutura para os Sítios de Recreio Alvorada. Já o REQ 144/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para implantação de calçadas e alambrados na área de preservação permanente no fundo do Bairro Cohacol I. Os benefícios são distintos: um é um debate público sobre infraestrutura geral, e o outro é a implementação de melhorias específicas (calçadas e alambrados) após estudo técnico.
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Localidade: O REQ 286/2026 foca nos "Sítios de Recreio Alvorada". O REQ 144/2025 especifica a localidade como "área de preservação permanente do Municipio, no fundo do Bairro Cohacol I", com endereço mencionado como "Rua H, Bairro Cohacol I". As localidades são diferentes.
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Beneficiários: No REQ 286/2026, os beneficiários são os moradores dos Sítios de Recreio Alvorada, a comunidade em geral da região, e os diversos atores sociais e técnicos envolvidos na discussão urbanística. No REQ 144/2025, os beneficiários são a comunidade do Bairro Cohacol I, que se beneficiará da revitalização e segurança da área de preservação permanente. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos e as áreas de impacto são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 286/2026 aborda problemas estruturais históricos dos Sítios de Recreio Alvorada, como falta de pavimentação, drenagem e rede de esgoto, além de propostas de vias estruturais que demandam desapropriações. A justificativa do REQ 144/2025 refere-se à ocupação irregular anterior, necessidade de limpeza de entulhos, prevenção de novas ocupações e segurança do local. As razões para os pedidos são diferentes, embora ambas apontem para a necessidade de intervenção pública.
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