Requerimento nº 641 de 2025

REQ 641/2025 - Requerimento

Assinatura Digital

Abimael Souza Silva Assinado em: 3 de Outubro de 2025 às 09:32
ICP-Brasil - Certificado PF A1

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Certidão de Publicação

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“Solicita ao Poder Executivo que realize a implantação da rede de esgoto no Sítios de Recreio Alvorada, em Jataí – GO.”

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Status: Proposição aprovada

Notícia: Abimael requer rede de esgoto para bairro

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

641

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

03/10/2025

Protocolo

1028/2025 - 3 de Outubro de 2025 às 09:51

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 977/2025 (3 de Outubro de 2025)

Assuntos

Desenvolvimento Econômico e Social - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Qualidade de Vida - Saneamento Básico - Saúde Pública

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2025 Data: 8 de Outubro de 2025 Aprovado	Sim: 9 Não: 0

Tramitações
8 de Outubro de 2025 8 de Outubro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única. 8 de Outubro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única.
8 de Outubro de 2025 8 de Outubro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 8 de Outubro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
3 de Outubro de 2025 3 de Outubro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação. 3 de Outubro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
3 de Outubro de 2025 3 de Outubro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 3 de Outubro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash" com revisão Humana.*
Análise Geral	Este requerimento é um pedido urgente e muito importante para os moradores do Sítios de Recreio Alvorada. Para o Prefeito e o Secretário de Obras, significa agir para garantir um direito básico: o saneamento. É como construir a base de uma casa: sem esgoto tratado, a saúde das famílias e o meio ambiente ficam em risco, com doenças e contaminação da água e do solo. Para a BRK Ambiental, é a chance de expandir um serviço essencial, assegurando que a água suja seja coletada e tratada corretamente, protegendo a natureza e melhorando a vida de todos. Em resumo, é sobre dar dignidade, saúde e um futuro mais limpo para a comunidade, cumprindo a lei e cuidando das pessoas.
Temas Relacionados	Saneamento Básico Saúde Pública Meio Ambiente e Sustentabilidade Qualidade de Vida Infraestrutura Urbana e Mobilidade Desenvolvimento Econômico e Social Governança e Gestão Pública	Localidades Envolvidas	Sítios de Recreio Alvorada (Bairro/Loteamento) Jataí (Município) Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público/Instituição)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Como chefe do Poder Executivo, o Prefeito é o responsável máximo pela gestão e execução das políticas públicas municipais. A solicitação é direcionada a ele para que determine a inclusão do Sítios de Recreio Alvorada no cronograma de obras de esgotamento sanitário, alocando os recursos e o planejamento necessários para garantir o direito constitucional ao saneamento básico e a melhoria da qualidade de vida da população. Nome: Cantimiro Melo Martins Cargo: Secretário de Obras e Planejamento Urbano Instituição: Secretaria de Obras e Planejamento Urbano (Prefeitura Municipal de Jataí) Importância: O Secretário de Obras e Planejamento Urbano é o responsável técnico e operacional pela execução de obras de infraestrutura no município. A solicitação visa que ele planeje, coordene e execute a implantação da rede de esgoto, garantindo a viabilidade técnica, a previsão de recursos e a inclusão da área no cronograma de obras, essencial para a saúde pública e o desenvolvimento urbano. Nome: BRK Ambiental/Serviço de Água e Esgoto - SAE Cargo: Empresa concessionária/prestadora de serviços de saneamento Instituição: BRK Ambiental/SAE Importância: Como empresa responsável pela operação e manutenção dos serviços de água e esgoto no município, a BRK Ambiental/SAE é fundamental para a implantação e futura gestão da rede de esgoto. Sua participação é crucial para garantir a expansão da infraestrutura, a qualidade do serviço prestado e a conformidade com as normas de saneamento, protegendo o meio ambiente e a saúde dos moradores.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Secretaria Municipal de Saúde Importância: A ausência de saneamento básico compromete diretamente a saúde pública, aumentando o risco de doenças. A Secretaria de Saúde teria interesse em apoiar e monitorar a implantação da rede de esgoto para prevenir enfermidades e promover o bem-estar da população, alinhando-se às suas metas de saúde preventiva. Instituição: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Importância: A falta de rede de esgoto causa contaminação do solo e das águas subterrâneas, impactando o meio ambiente. A Secretaria de Meio Ambiente seria responsável por fiscalizar e garantir a conformidade ambiental da obra, a proteção dos recursos naturais e a mitigação de impactos negativos, assegurando a sustentabilidade do projeto. Instituição: Secretaria Municipal de Finanças/Fazenda Importância: A implantação de uma rede de esgoto requer significativa alocação de recursos e planejamento financeiro. A Secretaria de Finanças seria crucial para a previsão orçamentária, captação de recursos (inclusive federais ou estaduais), gestão financeira do projeto e garantia da sustentabilidade econômica da obra. Instituição: Conselho Municipal de Saneamento Básico (se existente) Importância: Um conselho específico de saneamento básico teria a função de fiscalizar, propor e acompanhar as políticas e ações relacionadas ao saneamento, garantindo a participação social, a transparência e a adequação das soluções às necessidades da comunidade, além de monitorar o cumprimento das metas. Instituição: Ministério Público (Estadual) Importância: Em casos de violação de direitos fundamentais, como o acesso ao saneamento básico, o Ministério Público pode atuar como fiscal da lei e defensor dos interesses sociais e individuais indisponíveis, podendo instaurar inquéritos civis ou ações judiciais para garantir a efetivação do direito e a proteção da saúde e do meio ambiente.