PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 36

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 651 Turno: Segundo	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 676 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permissão ou concessão de uso de área pública, e dá outras providências”.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2025 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 620 Turno: Segundo	Dispõe sobre a instalação e manutenção de bebedouros de água potável gratuitos para uso humano e animal em parques e praças do Município de Jataí, e dá outras providências.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 623 Turno: Segundo	Institui o Protocolo Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Rurais no Município de Jataí e dá outras providências.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 673 Turno: Primeiro	Altera a Lei Municipal nº 4.023 de 24 de setembro de 2018 e dá outras providências.	Aprovado
6	Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 658 Turno: Primeiro	Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá ao senhor JEFFERSON FAGUNDES (Mestre TAKINHA), e dá outras providências.	Aprovado
7	Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 670 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense à Vice-Prefeita do Munício de Jataí – GO, Flaviane Baldo Scopel Barbosa e dá outras providências.	Aprovado
8	Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 671 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Deputado Estadual do Estado de Goiás, Ricardo Quirino dos Santos e dá outras providências.	Aprovado
9	Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 672 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Deputado Federal, Jeferson Rodrigues Lemos e dá outras providências.	Aprovado
10	Requerimento nº 407 de 2025 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 637 Turno: Único	“Solicita estudo de viabilidade para elevação do Assentamento Rio Paraíso à categoria de Distrito do Município de Jataí.”	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV
11	Requerimento nº 408 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 638 Turno: Único	“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito e da Secretaria de Obras e Planejamento, a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal, conforme determina a Lei Federal nº 12.587/2012.”	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Carlone Assis Kátia Carvalho Luciano Lima
12	Requerimento nº 409 de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 639 Turno: Único	“Solicita ao Poder Executivo que faça estudo de viabilidade técnica para realizar pavimentação asfáltica de toda a lateral da BR-158 que passa próximo a Escola Municipal Romualda de Barros, localizado no povoado da Estância no município de Jataí- Go.”	Aprovado
13	Requerimento nº 410 de 2025 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 640 Turno: Único	“Solicita que seja instituído, no calendário oficial de comemorações do aniversário de Jataí, o Torneio de Pesca Esportiva no Lago Bonsucesso, com premiações que incentivem a participação não somente dos moradores locais, mas também de pescadores esportivos da região e de todo o território nacional.”	Aprovado
14	Requerimento nº 413 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 644 Turno: Único	“Solicita que seja feita a recuperação da Praça Esportiva do Lago JK, com especial atenção à troca imediata do piso sintético do campo de futebol soçaite, o qual encontra-se totalmente deteriorado.”	Aprovado Subscrições: Guilherme Alves
15	Requerimento nº 414 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 645 Turno: Único	“Solicita a reforma e revitalização completa do Parque do Lago Diacuí”	Aprovado
16	Requerimento nº 416 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 647 Turno: Único	“Solicita ao Poder Executivo que realize o recapeamento asfáltico nas ruas Ipê Roxo e Pau Brasil, no Bairro Jardim Floresta.”	Aprovado
17	Requerimento nº 419 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 650 Turno: Único	"Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica e urbanística para a construção de uma nova pista de skate no município de Jataí."	Aprovado
18	Requerimento nº 420 de 2025 Autoria: Lazinho do Asfalto, Marcos Patrick Protocolo: 654 Turno: Único	"Requer estudo técnico de viabilidade para criação de um Museu de Carros Antigos."	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV
19	Requerimento nº 421 de 2025 Autoria: Lazinho do Asfalto, Marcos Patrick Protocolo: 655 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo Municipal a construção da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Rural Nilo Loticci.	Aprovado
20	Requerimento nº 422 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 656 Turno: Único	Solicita a construção de um Hospital Municipal em Jataí	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Guilherme Alves
21	Requerimento nº 423 de 2025 Autoria: Lazinho do Asfalto, Marcos Patrick Protocolo: 657 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo Municipal a construção da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Rural Boa Vista.	Aprovado Subscrições: Carlone Assis
22	Requerimento nº 427 de 2025 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 662 Turno: Único	Solicita estudos de viabilidade para a implantação de uma Ciclovia na GO – 184.	Não há resultado
23	Requerimento nº 428 de 2025 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 663 Turno: Único	Solicita a requisição de uniformes e equipamentos de EPIs com proteção UVA e UVB para os colaboradores da equipe de asfalto.	Não há resultado
24	Requerimento nº 430 de 2025 Autoria: Lazinho do Asfalto Protocolo: 665 Turno: Único	Requer estudo técnico de viabilidade para a pavimentação asfáltica que interligue a Av. Ninfa das Águas à Av. Santa Catarina, bem como a implantação de estacionamento no canteiro central localizado em frente ao CMEI Profª Andréa Danúbia Silva Lima, no Conjunto Residencial Cidade Jardim I, com as devidas sinalizações.	Aprovado
25	Requerimento nº 431 de 2025 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 666 Turno: Único	“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito, a realização de estudos de viabilidade técnica para a instalação de semáforo na rotatória da Rua Miranda de Carvalho com a Avenida Perimetral.”	Aprovado
26	Requerimento nº 433 de 2025 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 674 Turno: Único	REQUER estudo de viabilidade técnica visando abertura de via, conectando o Bairro Jardim Rio Claro ao Setor Vila Sofia, por meio de ligação da Avenida Said Abdalla até a Rua 006.	Aprovado
27	Requerimento nº 434 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 675 Turno: Único	"Solicita ao Poder Executivo a construção de uma praça pública na área verde localizada ao final da Rua A-18, no Residencial Setor Sul.”	Aprovado
28	Requerimento nº 436 de 2025 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 680 Turno: Único	Solicita manutenção Periódica das academias ao ar livre com equipe especializada das praças dos Setores Vila Olavo e Vila Sofia.	Não há resultado
29	Requerimento nº 437 de 2025 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 681 Turno: Único	Solicita estudos técnicos visando a realização de vistorias nas canalizações de esgotos dos córregos Jataí e Açude.	Não há resultado
30	Requerimento nº 438 de 2025 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 685 Turno: Único	“Solicita Convocação da população jataiense para a Campanha "Junho Vermelho" de conscientização sobre a importância da doação de sangue e solicitação de apoio institucional.”	Aprovado
31	Requerimento nº 439 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 686 Turno: Único	Requer ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o recapeamento da pista de caminhada localizada às margens da BR-158, no trecho que liga a rotatória do CAIC até o Parque de Exposições, bem como a reconstrução dos trechos de meio-fio danificados ou ausentes.	Aprovado
32	Moção nº 58 de 2025 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 678 Turno: Único	Solicita Moção de Aplausos em homenagem à Delegação da APAE de Jataí – Olimpíadas Especiais das APAEs do Estado de Goiás 2025.	Aprovado
33	Moção nº 59 de 2025 Autoria: Guilherme Alves, Lazinho do Asfalto Protocolo: 682 Turno: Único	“Solicita Moção de pesar aos familiares do Sr. Mateus Barros Castro.”	Aprovado
34	Moção nº 60 de 2025 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 683 Turno: Único	“Moção de Aplausos aos Freis Rafael Gomes,Rogério Soares e Layon Rogers, pelo 1º Aniversário Paróquia Nossa Senhora de Fátima.”	Aprovado
35	Moção nº 61 de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 684 Turno: Único	Solicito moção de aplausos aos integrantes da Banda Municipal de Jataí - GO, pela reativação da mesma que há décadas estava inativa.	Aprovado
36	Moção nº 62 de 2025 Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 688 Turno: Único	Solicitamos moção de aplausos em homenagem ao Prefeito e Secretários municipais que prestaram serviço no 9º Encontro de Carros Antigos de Jataí.	Aprovado