Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 39
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 200
Turno: Segundo
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“Altera a Lei Ordinária nº 2.610, de 25 de maio de 2005 (Lei do Processo Administrativo Municipal), para incluir regulamentação da prescrição da pretensão punitiva administrativa e, dá outras disposições”. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 272
Turno: Primeiro
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Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos termos da Lei 13.019/2014 e demais legislações municipais vigentes, com finalidade de repassar recursos para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e, dá outras providências. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 273
Turno: Primeiro
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"Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos termos da Lei 13.019/2014 e demais legislações municipais vigentes, com finalidade de repassar recursos para a Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo e, dá outras providências”. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2025
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 192
Turno: Segundo
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“Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Jataí, para incluir o Dia Municipal dos Profissionais da Enfermagem, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Protocolo: 282
Turno: Primeiro
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Autoriza a doação do veículo Voyage Confort Line 1.6, patrimônio nº 002116 para a entidade Casa de Apoio Maná de Deus. |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 143
Turno: Segundo
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“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense, ao empresário Celso Alves de Assunção, e da outras providências.” |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 173
Turno: Segundo
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“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Promotor de Justiça, Dr. Lucas Otaviano da Silva, e da outras providências.” |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 221
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Leandro Melo do Amaral e dá outras providências. |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 222
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Leonardo Melo do Amaral e dá outras providências |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 135 de 2025
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 160
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a construção do Clube da Terceira Idade. |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 137 de 2025
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 164
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a reforma completa da Escola Municipal de Música Nestor Garcia de Assis. |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 142 de 2025
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 171
Turno: Único
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Solicita o estudo de viabilidade e a implantação do Serviço Digital JATAÍ NA PALMA DA MÃO, em especial no tocante a Saúde deste município. |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 143 de 2025
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 174
Turno: Único
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"Requer que seja realizada as obras de asfaltamento e implantação de iluminação pública no estacionamento da sede do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Jataí (SINDSEMUJ), conhecido como Clube da Prefeitura,, localizado ao lado do Estádio Arapucão". |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 144 de 2025
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 175
Turno: Único
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“Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas e alambrados, na área, de preservação permanente , no fundo do Bairro Cohacol I, em nosso Município”. |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 145 de 2025
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 176
Turno: Único
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"Requer inclusão da Festa Nordestina - Vaquejada de Jataí no calendário turístico oficial do município de Jataí. |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 146 de 2025
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 177
Turno: Único
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“Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para a implantação de faixas de pedestre na rua Salgado Filho, em frente ao James Restaurante, e na Av. Joaquim Cândido em frente a Mecânica Checar, em nosso Município”. |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 148 de 2025
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 180
Turno: Único
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“Solicita ao Poder Público Municipal que envie projeto de Lei, implantando o sistema da telemedicina na rede pública municipal de saúde de Jataí.” |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 150 de 2025
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 182
Turno: Único
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“Requer estudos técnicos visando a aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para todos os servidores da Secretaria de Serviços Urbanos, bem como aquisição de redes de proteção para a equipe de roçagens de vias públicas.” |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 151 de 2025
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 184
Turno: Único
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“Solicita ao Poder Executivo que envie projeto de Lei de doação de área pública para construção de um Centro De Tradições Nordestinas (CTN) em Jataí”. |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 155 de 2025
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 188
Turno: Único
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“Requer a Prefeitura de Jataí, estudos de viabilidade, para a substituição total do gramado sintético, dos campos de futebol, localizados nos Parques Ecológicos: Diacuy e JK.” |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 157 de 2025
Autoria: Luciano Lima
Protocolo: 190
Turno: Único
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REQUER seja realizada melhorias no canteiro central localizado na confluência da Avenida Externa, com a Rua 19, Rua 21 e Av. Perimetral, entre os bairros Setor Recanto da Mata e Colmeia Park com a necessária reparação da guia (meio-fio) bem como colocação de grama. |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 158 de 2025
Autoria: Luciano Lima
Protocolo: 191
Turno: Único
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REQUER o estudo de viabilidade para construção de uma rotatória na confluência das VIAS Av. Externa, com a Rua 19, Rua 21 e Av. Perimetral, localizado entre os bairros Setor Recanto da Mata e Colmeia Park. |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 159 de 2025
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 193
Turno: Único
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“Solicita ao Executivo Municipal a realização de estudos técnicos, visando a revitalização geral da Praça localizada no setor Cohacol I.” |
Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 160 de 2025
Autoria: Luciano Lima
Protocolo: 194
Turno: Único
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REQUER estudo de viabilidade técnica visando a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Salgado Filho com a Rua do Rosário, no Setor Santo Antônio. |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 161 de 2025
Autoria: Luciano Lima
Protocolo: 195
Turno: Único
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REQUER seja providenciado estudo de viabilidade tecnica visando a construção de uma ponte sobre o córrego do açude, conectando os bairros Cohacol 1 e Mauro Antônio Bento, em substituição à precária passarela existente no local. |
Aprovado |
| 26 |
Requerimento nº 162 de 2025
Autoria: Luciano Lima
Protocolo: 196
Turno: Único
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REQUER seja providenciado estudo de viabilidade técnica para implantação de “travessia elevada para pedestres”, na Rua Itarumã, de frente ao Supermercado Tosta, garantindo melhoria das condições de acessibilidade, conforto e segurança na circulação e travessia de pedestres. |
Aprovado |
| 27 |
Requerimento nº 165 de 2025
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 199
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo técnico de viabilidade para implantação de um semáforo no cruzamento da Rua Deputado Costa Lima com a Avenida Said Abdala. |
Aprovado |
| 28 |
Requerimento nº 166 de 2025
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 201
Turno: Único
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Solicita o estudo de viabilidade e a implantação de Galeria Pluvial na Avenida Marechal Rondon |
Aprovado |
| 29 |
Requerimento nº 169 de 2025
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 204
Turno: Único
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“Solicita a Prefeitura Municipal, a realização de estudos técnicos, visando a criação de um Programa de doação de lixeiras externas para famílias carentes do município.” |
Aprovado |
| 30 |
Requerimento nº 174 de 2025
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 209
Turno: Único
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Requer estudos de viabilidade para a realização de reparo geral na rede de instalação elétrica da Escola Municipal Romualda de Barros com Urgência. |
Aprovado |
| 31 |
Requerimento nº 177 de 2025
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 213
Turno: Único
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Solicita a Instalação de cerca em alambrado na Praça Rotary Club, estendendo-se até a praça Luciano Dias de Freitas. |
Aprovado |
| 32 |
Requerimento nº 178 de 2025
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 214
Turno: Único
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Solicita a reforma completa da Escola Municipal Irmã Scheilla. |
Aprovado |
| 33 |
Requerimento nº 179 de 2025
Autoria: Lazinho do Asfalto
Protocolo: 216
Turno: Único
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Solicito ao Poder Executivo, que envie projeto de lei, com a criação e inclusão no calendário municipal o Dia do Cooperativismo de Jataí-GO. |
Aprovado |
| 34 |
Requerimento nº 181 de 2025
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 220
Turno: Único
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Requer o cumprimento do Artigo 9º Lei n.º 4.144/2019. |
Aprovado |
| 35 |
Requerimento nº 187 de 2025
Autoria: Lazinho do Asfalto
Protocolo: 270
Turno: Único
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Solicito ao Poder Executivo, substituição das pontes sobre o Córrego São Domingos e sobre o Córrego Fundo, ambas na Região do São Domingos. |
Aprovado |
| 36 |
Requerimento nº 188 de 2025
Autoria: Lazinho do Asfalto
Protocolo: 271
Turno: Único
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Requer estudo técnico de viabilidade para revitalização com a criação de pista de caminhada sobre o canteiro central da Rua Professora Albina Bartoloni Moscone, percorrendo pela Rua P-1, popularmente conhecida como “Duas pistas do brisas”, que divide os setores Vila Luiza, Popular, Sodré, Cohacol 5 e Brisas |
Aprovado |
| 37 |
Moção nº 11 de 2025
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 211
Turno: Único
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“Solicita Moção de pesar aos familiares da Sra. Tereza Alves Assis.” |
Aprovado |
| 38 |
Moção nº 12 de 2025
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 218
Turno: Único
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"Manifesta profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Carlos Marques, trabalhador da construção civil, ocorrido em 06 de março de 2025, e solidariza-se com seus familiares e amigos." |
Aprovado |
| 39 |
Moção nº 13 de 2025
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 229
Turno: Único
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“Solicita Moção de pesar aos familiares do Sr. José Cardoso, servidor da Kativa FM.” |
Aprovado |