Requerimento nº 262 de 2026

REQ 262/2026 - Requerimento

Assinatura Digital

Carlone Alves de Assis Assinado em: 8 de Junho de 2026 às 14:53
ICP-Brasil - Certificado PF A3

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“Solicita com urgência, a doação de uma área pública com aproximadamente 1.500 m², onde já se encontra edificado o centro comunitário da Comunidade Rio Paraíso, em favor da Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso.”

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

262

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

08/06/2026

Protocolo

444/2026 - 8 de Junho de 2026 às 15:01

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1123/2026 (8 de Junho de 2026)

Assuntos

Convênios e Parcerias - Desenvolvimento Econômico e Social - Espaços Públicos - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Regularização Fundiária - Relações Institucionais

Deliberações em Plenário	Votação
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2026 Data: 24 de Junho de 2026 Aprovado	Sim: 9 Não: 0

Tramitações
24 de Junho de 2026 24 de Junho de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única. 24 de Junho de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única.
24 de Junho de 2026 24 de Junho de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 24 de Junho de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
8 de Junho de 2026 8 de Junho de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 8 de Junho de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
8 de Junho de 2026 8 de Junho de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 8 de Junho de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	A doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso é um passo importante para o desenvolvimento local. Com a regularização da posse, a comunidade poderá usar recursos já garantidos para melhorar o centro comunitário, que foi construído com o esforço dos próprios moradores. Isso significa mais segurança para investir em projetos que geram renda, fortalecem a agricultura familiar e melhoram a vida de todos na região, além de dar um destino mais eficiente ao dinheiro público.
Temas Relacionados	Desenvolvimento Econômico e Social Espaços Públicos Convênios e Parcerias Regularização Fundiária Governança e Gestão Pública Relações Institucionais Legislação e Normas	Localidades Envolvidas	Comunidade Rio Paraíso (Comunidade Rural) Jataí (Município)
Destinatários	Nome: GENEILTON FERNANDES DE ASSIS Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: A doação da área pública é fundamental para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, pois permitirá a regularização jurídica da ocupação já consolidada e utilizada coletivamente. Isso viabilizará a execução de projetos sociais, produtivos e de capacitação, além de otimizar a aplicação de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e parcerias institucionais, fortalecendo a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável da comunidade. Nome: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Cargo: Presidente da Câmara Municipal Instituição: Câmara Municipal de Jataí Importância: A apreciação e encaminhamento do requerimento para a doação da área pública são cruciais para dar andamento ao processo legislativo e viabilizar a formalização da posse em favor da Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, garantindo a segurança jurídica para investimentos e o desenvolvimento comunitário.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Secretaria Municipal de Agricultura Importância: Poderia apoiar a Associação dos Agricultores Familiares com assistência técnica, fomento e programas voltados para a agricultura familiar, uma vez que a regularização fundiária e a melhoria da infraestrutura do centro comunitário impactam diretamente a produção e o desenvolvimento rural. Instituição: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Importância: Poderia auxiliar na articulação de projetos sociais e de capacitação para os moradores da Comunidade Rio Paraíso, aproveitando a estrutura a ser regularizada e ampliada, promovendo inclusão e melhoria da qualidade de vida. Instituição: Cartório de Registro de Imóveis de Jataí Importância: É o órgão responsável pela efetivação do registro da doação e da transferência de titularidade da área pública para a Associação, garantindo a segurança jurídica e a consolidação da posse.