Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, onde já existe um centro comunitário edificado. Já o REQ 583/2025 pede a aquisição de tendas e a liberação de espaço público para a realização de feiras da Agricultura Familiar em todo o município. Os benefícios são distintos: um foca na regularização fundiária e infraestrutura existente, enquanto o outro busca infraestrutura para eventos de comercialização.

Localidade: O REQ 262/2026 especifica a Comunidade Rio Paraíso como a localidade a ser beneficiada. O REQ 583/2025 refere-se a todo o município de Jataí, sem delimitação geográfica específica para a ação solicitada, embora mencione a agricultura familiar local.

Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. O REQ 583/2025 visa beneficiar os agricultores familiares do município em geral, bem como a comunidade que terá acesso aos produtos.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 centra-se na necessidade de regularização da posse de um imóvel para viabilizar investimentos em infraestrutura comunitária já existente e para fortalecer a organização local. A justificativa do REQ 583/2025 aborda a dificuldade dos agricultores familiares em comercializar seus produtos, especialmente em condições climáticas adversas, e a necessidade de infraestrutura para feiras que aproximem produtores e consumidores. As razões para os pedidos são diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização da edificação de um centro comunitário e a viabilização de investimentos. Já o REQ 210/2025 pede a declaração de Utilidade Pública para a Associação de Carros Antigos de Jataí - JACA. Os benefícios são distintos: um trata de regularização fundiária e infraestrutura comunitária, enquanto o outro visa o reconhecimento formal de uma associação cultural e seu impacto.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, GO. No entanto, o REQ 262/2026 especifica a localidade como "Comunidade Rio Paraíso", enquanto o REQ 210/2025 refere-se à cidade de Jataí de forma mais geral, com foco na atuação da Associação de Carros Antigos dentro do município.

Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e, indiretamente, os moradores e agricultores dessa comunidade rural. O REQ 210/2025 visa beneficiar a Associação de Carros Antigos de Jataí - JACA e, por extensão, a comunidade apreciadora de carros antigos e o desenvolvimento cultural e econômico do município. Os beneficiários são diferentes em natureza e atuação.

Justificativa: As justificativas divergem significativamente. O REQ 262/2026 foca na necessidade de regularização de um centro comunitário construído pelos próprios assentados, na impossibilidade de uso de verbas e na necessidade de consolidação da titularidade para segurança jurídica e ampliação de projetos sociais e produtivos rurais. O REQ 210/2025 justifica o pedido de Utilidade Pública pela promoção da cultura do antigomobilismo, pela mobilização social, pelo impacto econômico gerado por eventos e pela boa reputação da associação.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública com aproximadamente 1.500 m² para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, onde já se encontra edificado um centro comunitário. O REQ 556/2025, por outro lado, requer um estudo técnico de viabilidade para serviços de manutenção da Academia ao ar livre. Há uma diferença fundamental entre a solicitação de doação de terreno para construção/regularização e a solicitação de manutenção de um equipamento existente.

Localidade: Ambos os textos mencionam a localidade "Comunidade Rio Paraíso" ou "Assentamento Rio Paraíso", indicando que a área geográfica de interesse é a mesma.

Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. O REQ 556/2025 visa beneficiar a comunidade local em geral, especificamente os usuários da academia ao ar livre, que inclui idosos, jovens e crianças. Embora ambos se refiram à comunidade Rio Paraíso, o beneficiário direto e o escopo do benefício são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 foca na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos e o desenvolvimento da agricultura familiar e projetos sociais. A justificativa do REQ 556/2025 aborda a necessidade de manutenção de equipamentos danificados em uma academia ao ar livre para garantir segurança e promover a saúde e o bem-estar da comunidade. As razões apresentadas são distintas e relacionadas aos diferentes benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para edificação de um centro comunitário em favor da Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. Já o REQ 189/2025 pede a realização de um estudo técnico de viabilidade para a criação de uma Secretaria de Agricultura Familiar na estrutura administrativa do município. Enquanto um foca na infraestrutura física de uma comunidade específica, o outro propõe uma estrutura de gestão governamental para um setor amplo.

Localidade: O REQ 262/2026 especifica a localidade como a "Comunidade Rio Paraíso". O REQ 189/2025 refere-se ao município de Jataí de forma geral, com foco na estrutura administrativa, sem delimitar uma área específica dentro do município.

Beneficiários: No REQ 262/2026, os beneficiários diretos são a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e os moradores dessa comunidade. O REQ 189/2025 tem como beneficiários a agricultura familiar do município de Jataí como um todo, através da proposição de políticas públicas.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 está centrada na necessidade de regularização fundiária para permitir investimentos em um centro comunitário já edificado com recursos da própria comunidade, visando fortalecer a organização local e a agricultura familiar. A justificativa do REQ 189/2025 embasa-se na importância da agricultura familiar para a economia e geração de empregos, defendendo a criação de uma secretaria para a formulação e implementação de políticas voltadas ao setor em todo o município.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de um centro comunitário. Já o REQ 267/2025 pede a realização de parceria com a Assembleia de Deus - Missão para a implantação de uma escola municipal com ensino fundamental I, com a igreja disponibilizando um prédio. Os benefícios são distintos: um foca na infraestrutura comunitária e agricultura familiar, o outro na educação pública.

Localidade: O REQ 262/2026 especifica a "Comunidade Rio Paraíso". O REQ 267/2025 não detalha uma localidade específica para a implantação da escola, mencionando apenas a cidade de Jataí de forma genérica. Embora ambos sejam no município de Jataí, a precisão geográfica dos pedidos difere.

Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário a "Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso" e a própria comunidade. O REQ 267/2025 tem como beneficiários a comunidade em geral pela oferta educacional e a Igreja Assembleia de Deus - Missão como parceira. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 gira em torno da consolidação de infraestrutura comunitária construída pelos próprios assentados, viabilização de recursos de emendas e fortalecimento da agricultura familiar. A justificativa do REQ 267/2025 foca na ampliação da oferta de ensino municipal e na colaboração de uma entidade religiosa para a implantação de uma escola. As razões para os pedidos são substancialmente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, onde já se encontra edificado um centro comunitário. Já o REQ 201/2025 pede um estudo técnico de viabilidade para a criação da Secretaria de Agricultura Familiar na estrutura administrativa do município. Os benefícios são distintos: um é a regularização de terra e estrutura física, o outro é a criação de um órgão público.

Localidade: Ambos os textos mencionam o município de Jataí como palco das suas solicitações. No entanto, o REQ 262/2026 especifica a Comunidade Rio Paraíso como a localidade a ser diretamente beneficiada pela doação, enquanto o REQ 201/2025 trata de uma esfera administrativa municipal mais ampla, sem delimitar uma comunidade específica.

Beneficiários: No REQ 262/2026, o beneficiário direto é a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, embora a justificativa aponte para benefícios para a comunidade rural como um todo. Já o REQ 201/2025 tem como beneficiário a agricultura familiar do município de Jataí em geral, através da criação de uma secretaria que formulará políticas públicas. Os beneficiários são, portanto, diferentes em escopo e natureza.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 foca na necessidade de regularizar a posse de um imóvel que já abriga um centro comunitário construído pelos próprios assentados, para permitir o uso de emendas parlamentares e o desenvolvimento local. A justificativa do REQ 201/2025 baseia-se na importância estatística e econômica da agricultura familiar para o país e para o município, defendendo a criação de uma estrutura de governo para o setor. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública com infraestrutura existente para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de suas atividades. Já o REQ 191/2025 pede a criação de um Termo de Fomento com a Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, para dar suporte a um lar de idosos já existente. As naturezas dos benefícios são distintas: uma é a cessão de um bem público e a outra é a formalização de apoio financeiro/operacional.

Localidade: Ambos os requerimentos são voltados para o município de Jataí, GO. No entanto, o REQ 262/2026 especifica a "Comunidade Rio Paraíso" como a localidade beneficiada, enquanto o REQ 191/2025 refere-se genericamente à população idosa atendida pelo Albergue São Vicente de Paulo no município, sem especificar uma área geográfica particular dentro de Jataí para a ação em si, embora a instituição esteja localizada no município.

Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. O REQ 191/2025 tem como beneficiário a Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo e, indiretamente, os 77 idosos atendidos por ela. Embora ambos envolvam associações, os públicos-alvo e as naturezas das entidades são diferentes (agricultores familiares versus instituição de acolhimento de idosos).

Justificativa: A justificativa no REQ 262/2026 foca na necessidade de regularização de um espaço já utilizado e construído pela comunidade para viabilizar investimentos e fortalecer a agricultura familiar. A justificativa no REQ 191/2025 ressalta a natureza filantrópica da entidade, o trabalho contínuo de cuidado com idosos e a necessidade de um Termo de Fomento para aprimorar e expandir seus serviços, além de zerar a fila de espera. As justificativas, apesar de ambas expressarem interesse público, abordam problemáticas e objetivos específicos de cada entidade.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, onde já existe um centro comunitário. O REQ 187/2026 solicita a criação de um aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar no município. Os benefícios são distintos: um trata de regularização fundiária e infraestrutura física, enquanto o outro foca em tecnologia e gestão administrativa.

Localidade: O REQ 262/2026 especifica a "Comunidade Rio Paraíso" como a localidade a ser beneficiada. O REQ 187/2026 refere-se ao "município de Jataí" de forma geral, sem delimitar uma área específica para a implementação do aplicativo, embora mencione "feiras livres locais".

Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a "Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso". O REQ 187/2026 visa beneficiar os "feirantes da Agricultura Familiar" do município de Jataí, de maneira mais ampla.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização da posse de um imóvel já utilizado pela comunidade, para viabilizar investimentos e fortalecer a organização local. A justificativa do REQ 187/2026 foca na modernização, desburocratização e agilização do cadastramento de feirantes, visando o fomento da economia solidária e a melhor gestão municipal. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de um centro comunitário. Já o REQ 217/2026 pede a instituição de um programa que reserva 30% das vagas em feiras e eventos municipais para MEIs e Agricultores Familiares. Os benefícios são de naturezas distintas: um foca em infraestrutura e regularização fundiária, enquanto o outro busca promover a participação de produtores em eventos.

Localidade: O REQ 262/2026 especifica a Comunidade Rio Paraíso como a localidade diretamente beneficiada pela doação de área. O REQ 217/2026, por sua vez, refere-se a todo o município de Jataí, ao solicitar a reserva de vagas em feiras e eventos realizados pela Prefeitura para produtores locais. Embora ambos sejam em Jataí, a abrangência geográfica dos pedidos é diferente.

Beneficiários: No REQ 262/2026, o beneficiário direto é a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. No REQ 217/2026, os beneficiários são os Microempreendedores Individuais (MEIs) e Agricultores Familiares residentes em Jataí, um grupo mais amplo e abrangente.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 centra-se na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos em um centro comunitário já existente e construído pela própria comunidade. A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia local, geração de renda e inclusão produtiva através da participação em eventos municipais. As razões apresentadas são distintas e alinhadas aos benefícios específicos solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, onde já existe um centro comunitário edificado, visando a regularização da titularidade e a ampliação de projetos. Já o REQ 058/2026 pede um estudo de viabilidade para a construção de um Centro Comunitário no povoado da Estância, sugerindo a utilização de um imóvel público que está em processo de devolução ao município. Os pedidos são distintos: um foca na regularização e ampliação de estrutura existente via doação, enquanto o outro busca a criação de uma nova estrutura através de estudo de viabilidade.

Localidade: O REQ 262/2026 refere-se à Comunidade Rio Paraíso. O REQ 058/2026 menciona o povoado da Estância, com indicação de ruas específicas (Rua São João esquina com Av Santana Lote12 Qd11). As localidades são distintas dentro do município de Jataí.

Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. O REQ 058/2026 visa atender a comunidade do povoado da Estância em geral, para a realização de reuniões, eventos e velórios. Embora ambos visem benefícios comunitários, os grupos e entidades beneficiárias são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos em um centro comunitário já existente, construído pela própria comunidade, e para fortalecer a agricultura familiar. A justificativa do REQ 058/2026 aponta a carência de um espaço adequado para atividades comunitárias e velórios no povoado da Estância, que atualmente recorrem a residências particulares ou deslocamentos. As razões apresentadas, embora ambas relacionadas a necessidades comunitárias, são específicas para cada situação e localidade.