Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública com centro comunitário edificado em favor de uma associação de agricultores familiares. Já o REQ 486/2025 pede o empenho e gestão para aprovação de um Projeto de Lei (PL 320/2015) que trata da securitização da dívida rural. Os benefícios são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 262/2026 foca na Comunidade Rio Paraíso. O REQ 486/2025, embora mencione Jataí como um polo agrícola, trata de uma questão nacional (PL 320/2015) com impacto na agricultura goiana e em Jataí, mas não especifica uma localidade dentro do município para uma ação direta.

Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. O REQ 486/2025 visa beneficiar genericamente os produtores rurais e o agronegócio goiano, com menção a Jataí como um polo, mas sem um grupo específico e localizado como beneficiário direto do requerimento em si.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 está atrelada à necessidade de regularização de um imóvel para aprimorar a estrutura comunitária e viabilizar investimentos em projetos sociais e produtivos. A justificativa do REQ 486/2025 baseia-se na necessidade de uma solução jurídica e econômica para a dívida rural, agravada por fatores climáticos e de mercado, visando a saúde financeira dos produtores e a economia regional. As justificativas não guardam semelhança.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, onde já existe um centro comunitário edificado, visando a regularização e ampliação das estruturas existentes. Já o REQ 151/2025 pede um projeto de lei para doação de área pública com o objetivo de construir um Centro de Tradições Nordestinas (CTN). Os benefícios são distintos: um foca na regularização e desenvolvimento de infraestrutura comunitária existente, enquanto o outro visa a criação de um novo espaço cultural.

Localidade: O REQ 262/2026 especifica a "Comunidade Rio Paraíso". O REQ 151/2025 menciona "em Jataí", sem delimitar uma localidade específica dentro do município, mas com foco na criação de um centro cultural para a população nordestina. Embora ambos sejam no município de Jataí, a precisão geográfica e o foco da ação são diferentes.

Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e, indiretamente, os assentados e moradores dessa comunidade. O REQ 151/2025 visa beneficiar a população de origem nordestina em Jataí e seus descendentes, promovendo a cultura e a inclusão. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos em infraestrutura comunitária já existente e construída com esforço coletivo, além de fortalecer a agricultura familiar. A justificativa do REQ 151/2025 fundamenta-se na preservação e promoção da rica cultura nordestina, na inclusão social da comunidade nordestina em Jataí e no potencial de desenvolvimento econômico e turístico através de um centro cultural. As razões apresentadas são distintas e direcionadas a objetivos diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, onde já existe um centro comunitário edificado, visando a regularização da titularidade e a ampliação de projetos. Já o REQ 058/2026 pede um estudo de viabilidade para a construção de um Centro Comunitário no povoado da Estância, sugerindo a utilização de um imóvel público que está em processo de devolução ao município. Os pedidos são distintos: um foca na regularização e ampliação de estrutura existente via doação, enquanto o outro busca a criação de uma nova estrutura através de estudo de viabilidade.

Localidade: O REQ 262/2026 refere-se à Comunidade Rio Paraíso. O REQ 058/2026 menciona o povoado da Estância, com indicação de ruas específicas (Rua São João esquina com Av Santana Lote12 Qd11). As localidades são distintas dentro do município de Jataí.

Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. O REQ 058/2026 visa atender a comunidade do povoado da Estância em geral, para a realização de reuniões, eventos e velórios. Embora ambos visem benefícios comunitários, os grupos e entidades beneficiárias são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos em um centro comunitário já existente, construído pela própria comunidade, e para fortalecer a agricultura familiar. A justificativa do REQ 058/2026 aponta a carência de um espaço adequado para atividades comunitárias e velórios no povoado da Estância, que atualmente recorrem a residências particulares ou deslocamentos. As razões apresentadas, embora ambas relacionadas a necessidades comunitárias, são específicas para cada situação e localidade.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a construção e regularização de um centro comunitário em favor da Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. Em contrapartida, o REQ 360/2025 pede a reserva de uma porcentagem específica de unidades habitacionais em programas futuros para os moradores dos povoados de Estância e Naveslândia. Os benefícios são de naturezas distintas: um foca em infraestrutura comunitária e o outro em moradia.

Localidade: O REQ 262/2026 se refere especificamente à Comunidade Rio Paraíso. O REQ 360/2025 menciona os povoados de Estância e Naveslândia. Embora ambos os pedidos sejam para o município de Jataí, as localidades específicas indicadas nos requerimentos são diferentes.

Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando o benefício coletivo da comunidade. O REQ 360/2025 tem como beneficiários os moradores dos povoados de Estância e Naveslândia. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 centra-se na necessidade de regularização fundiária de um centro comunitário já existente, construído com esforço da comunidade, e para viabilizar a aplicação de recursos para sua ampliação e melhoria. A justificativa do REQ 360/2025 aborda a inclusão social e a dignidade humana através do acesso à moradia digna para populações de áreas rurais e povoados distantes, que são frequentemente esquecidas em políticas públicas. As razões que fundamentam cada solicitação são específicas às suas naturezas e localidades.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com o objetivo de regularizar a titularidade de um centro comunitário já edificado e permitir a execução de projetos de ampliação e melhoria. Já o REQ 598/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para implantação de uma praça pública. Portanto, os benefícios solicitados são distintos: um visa a regularização e doação de imóvel existente, enquanto o outro busca a criação de um novo espaço público após estudo.

Localidade: O REQ 262/2026 refere-se especificamente à Comunidade Rio Paraíso. O REQ 598/2025 menciona as proximidades dos Bairros Cordeiro e Jardim América. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades são distintas.

Beneficiários: No REQ 262/2026, o beneficiário direto é a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com benefícios indiretos para os moradores da comunidade. No REQ 598/2025, os beneficiários são os moradores dos Bairros Cordeiro e Jardim América e bairros adjacentes, que clamam por áreas de lazer. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 centra-se na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos em um centro comunitário já existente, construído com esforço coletivo. A justificativa do REQ 598/2025 aponta a ausência de áreas de lazer e convivência nesses bairros, destacando a importância de um espaço urbanizado para segurança, qualidade de vida, valorização imobiliária e prevenção em saúde pública. As razões apresentadas, embora ambas visem o bem-estar comunitário, são específicas para as situações descritas em cada requerimento.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública com aproximadamente 1.500 m² para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, onde já se encontra edificado um centro comunitário. O REQ 403/2025 solicita ao Poder Executivo que envie projeto de lei criando um Termo de Fomento com a Casa Evangélica Monte das Oliveiras - CEMOL. Os benefícios são distintos: um trata de regularização fundiária e doação de imóvel, enquanto o outro visa estabelecer uma parceria formal para fomento de atividades.

Localidade: O REQ 262/2026 especifica a localidade como a Comunidade Rio Paraíso. O REQ 403/2025 menciona a Casa Evangélica Monte das Oliveiras - CEMOL em Jataí - GO, mas não delimita uma área geográfica específica para a ação do Termo de Fomento, focando na entidade em si. Portanto, as localidades não são as mesmas.

Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. O REQ 403/2025 tem como beneficiário a Casa Evangélica Monte das Oliveiras - CEMOL, que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Embora ambos visem entidades com fins sociais, os beneficiários diretos e o escopo de atuação são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização da titularidade de um imóvel já utilizado pela comunidade para viabilizar investimentos e fortalecer a agricultura familiar. A justificativa do REQ 403/2025 fundamenta-se na atuação filantrópica e social da CEMOL no atendimento a crianças e adolescentes em situação de exclusão, buscando uma parceria formal para o sustento e manutenção de suas atividades. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, onde já existe um centro comunitário, visando a regularização e ampliação de suas atividades. Já o REQ 246/2025 pede a criação de uma CEASA (Central de Abastecimento) no Município de Jataí, através de um Projeto de Lei, para estruturar a comercialização da produção agrícola local. Os benefícios são distintos: um foca na regularização e infraestrutura de uma comunidade específica, enquanto o outro visa a criação de um novo equipamento público municipal para toda a produção agrícola.

Localidade: O REQ 262/2026 especifica a Comunidade Rio Paraíso. O REQ 246/2025 refere-se ao Município de Jataí de forma geral, sem delimitar uma localidade específica dentro do município para a implantação da CEASA, embora mencione assentamentos rurais e áreas de expansão rururbana como beneficiários. A localidade do REQ 262/2026 é específica e contida, enquanto o REQ 246/2025 tem um escopo municipal.

Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. O REQ 246/2025 tem como beneficiários os produtores rurais e agricultores familiares do Município de Jataí, bem como a população em geral através do acesso a alimentos. Embora ambos envolvam o setor agrícola, os beneficiários diretos e o escopo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização de um imóvel já ocupado e construído pela comunidade, para viabilizar investimentos e fortalecer a organização local. A justificativa do REQ 246/2025 fundamenta-se na necessidade de estruturar a comercialização da produção agrícola municipal, combater atravessadores, gerar empregos e impulsionar a economia local através da criação de um novo centro de abastecimento. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, onde já existe um centro comunitário. O REQ 187/2026 solicita a criação de um aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar no município. Os benefícios são distintos: um trata de regularização fundiária e infraestrutura física, enquanto o outro foca em tecnologia e gestão administrativa.

Localidade: O REQ 262/2026 especifica a "Comunidade Rio Paraíso" como a localidade a ser beneficiada. O REQ 187/2026 refere-se ao "município de Jataí" de forma geral, sem delimitar uma área específica para a implementação do aplicativo, embora mencione "feiras livres locais".

Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a "Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso". O REQ 187/2026 visa beneficiar os "feirantes da Agricultura Familiar" do município de Jataí, de maneira mais ampla.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização da posse de um imóvel já utilizado pela comunidade, para viabilizar investimentos e fortalecer a organização local. A justificativa do REQ 187/2026 foca na modernização, desburocratização e agilização do cadastramento de feirantes, visando o fomento da economia solidária e a melhor gestão municipal. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de um centro comunitário. Já o REQ 217/2026 pede a instituição de um programa que reserva 30% das vagas em feiras e eventos municipais para MEIs e Agricultores Familiares. Os benefícios são de naturezas distintas: um foca em infraestrutura e regularização fundiária, enquanto o outro busca promover a participação de produtores em eventos.

Localidade: O REQ 262/2026 especifica a Comunidade Rio Paraíso como a localidade diretamente beneficiada pela doação de área. O REQ 217/2026, por sua vez, refere-se a todo o município de Jataí, ao solicitar a reserva de vagas em feiras e eventos realizados pela Prefeitura para produtores locais. Embora ambos sejam em Jataí, a abrangência geográfica dos pedidos é diferente.

Beneficiários: No REQ 262/2026, o beneficiário direto é a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. No REQ 217/2026, os beneficiários são os Microempreendedores Individuais (MEIs) e Agricultores Familiares residentes em Jataí, um grupo mais amplo e abrangente.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 centra-se na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos em um centro comunitário já existente e construído pela própria comunidade. A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia local, geração de renda e inclusão produtiva através da participação em eventos municipais. As razões apresentadas são distintas e alinhadas aos benefícios específicos solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com o objetivo de regularizar a titularidade de um centro comunitário já edificado e permitir a ampliação de projetos sociais e produtivos. Já o REQ 763/2025 pede um estudo de viabilidade técnica e jurídica para a celebração de um convênio visando a construção de um espaço de convivência com ajardinamento, pergolados e ampliação de um lago/nascente no Colégio Nestório Ribeiro. Os benefícios são distintos: um foca na regularização fundiária e apoio a uma associação, enquanto o outro busca a criação de um novo espaço e a revitalização de uma área existente em um ambiente escolar.

Localidade: O REQ 262/2026 especifica a "Comunidade Rio Paraíso". O REQ 763/2025 menciona o "Colégio Nestório Ribeiro" como a localidade específica. Embora ambos estejam no município de Jataí, as localidades são distintas e não se sobrepõem.

Beneficiários: No REQ 262/2026, o beneficiário direto é a "Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso", com benefícios indiretos para os moradores da comunidade. No REQ 763/2025, os beneficiários são os estudantes, professores e a comunidade escolar do Colégio Nestório Ribeiro, além da população em geral que se beneficiará da preservação ambiental. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 gira em torno da necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos em um centro comunitário já existente, construído com esforço coletivo, e para fortalecer a agricultura familiar. A justificativa do REQ 763/2025 centra-se na preservação ambiental de uma nascente, na revitalização paisagística de um espaço escolar subutilizado e na criação de um ambiente para educação ambiental e convivência. As razões apresentadas são distintas, refletindo os diferentes objetivos dos requerimentos.