Assinatura Digital
Abimael Souza Silva Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 14:37
ICP-Brasil
"Solicita a instituição do Programa 'Feira do Produtor Local', com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos realizados pela Prefeitura para MEIs e Agricultores Familiares do município.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

217

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

15/05/2026

Protocolo

360/2026 - 15 de Maio de 2026 às 15:55

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2026
Data: 22 de Maio de 2026
Aprovado
Sim: 9
Não: 0