Assinatura Digital
Abimael Souza Silva Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 14:37
ICP-Brasil
"Solicita a instituição do Programa 'Feira do Produtor Local', com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos realizados pela Prefeitura para MEIs e Agricultores Familiares do município.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2026
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

217

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

15/05/2026

Protocolo

360/2026 - 15 de Maio de 2026 às 15:55

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação