Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição de um programa específico, o "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 085/2026 pede a adoção de medidas para o fortalecimento e fomento da feira livre realizada aos domingos no município, sugerindo ações como apoio à divulgação, programações culturais, edições temáticas, ações de saúde e melhorias estruturais. Embora ambos visem o fortalecimento de produtores e comércio local, o REQ 217/2026 é mais específico quanto à reserva de vagas, enquanto o REQ 085/2026 abrange um leque mais amplo de ações de fomento para uma feira já existente.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 085/2026 especifica a "feira livre realizada aos domingos", enquanto o REQ 217/2026 se refere a "feiras e eventos realizados pela Prefeitura" de forma mais genérica.

Beneficiários: O REQ 217/2026 direciona o benefício explicitamente para "MEIs e Agricultores Familiares do município". O REQ 085/2026 menciona o fortalecimento do "pequeno produtor, o empreendedor local" e a "agricultura familiar", que são grupos semelhantes, mas o foco é no fomento da feira como um todo, beneficiando indiretamente os feirantes e consumidores.

Justificativa: Ambos os textos justificam suas solicitações com o objetivo de fortalecer a economia local, gerar renda e valorizar o pequeno produtor e o empreendedor. O REQ 217/2026 enfatiza a inclusão produtiva e a circulação de recursos dentro da comunidade. O REQ 085/2026 destaca a feira livre como espaço de geração de renda, valorização da agricultura familiar, fortalecimento do comércio local e ambiente de convivência comunitária. As justificativas são alinhadas em seus propósitos gerais, mas diferem nos detalhes e no escopo das ações propostas.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição de um programa específico, a "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 593/2025 pede a edição de um Decreto que regulamente o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para diversas categorias (microempresas, empresas de pequeno porte, MEIs, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e cooperativas de consumo) nas contratações públicas de bens, serviços e obras. Embora ambos visem beneficiar pequenos empreendedores e produtores, a natureza do benefício é distinta: um foca em acesso a feiras e eventos, enquanto o outro se concentra em processos de licitação e contratação pública.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: O REQ 217/2026 especifica como beneficiários diretos os MEIs e Agricultores Familiares do município. O REQ 593/2025 abrange um leque mais amplo de beneficiários, incluindo microempresas, empresas de pequeno porte, MEIs, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e cooperativas de consumo. Há uma sobreposição nos beneficiários (MEIs e agricultores familiares), mas o segundo requerimento inclui outras categorias.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação, e inclusão produtiva através da garantia de espaço em eventos. A justificativa do REQ 593/2025 baseia-se na regulamentação de leis federais (LC 123/2006 e 147/2014) para promover o desenvolvimento econômico e social, ampliar a geração de emprego e renda, e trazer maior eficiência às políticas públicas através de contratações favorecidas. As justificativas compartilham o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico e a geração de renda, mas o REQ 593/2025 tem um embasamento legal mais explícito e focado em processos de contratação pública.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do "Programa Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 246/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para a criação de uma CEASA (Central de Abastecimento) no município. Embora ambos visem o fortalecimento da produção local, as ações propostas são distintas: um foca na participação em eventos existentes, enquanto o outro propõe a criação de uma nova estrutura de comercialização.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade a ser beneficiada. Não há divergências geográficas neste aspecto.

Beneficiários: Os beneficiários diretos em ambos os textos são os produtores locais, especificamente Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. O REQ 217/2026 é mais específico ao mencionar MEIs e Agricultores Familiares, enquanto o REQ 246/2025 abrange de forma mais ampla os agricultores familiares e a produção agrícola local em geral.

Justificativa: As justificativas apresentadas em ambos os textos convergem para o objetivo de fortalecer a economia local, gerar renda e dar melhores condições de comercialização para os produtores. O REQ 217/2026 enfatiza a inclusão produtiva e a circulação de recursos dentro da comunidade através de eventos. O REQ 246/2025 foca na estruturação da comercialização, na redução de atravessadores e na criação de um canal direto de escoamento da produção, além de mencionar a importância do setor agropecuário para a economia do município. As justificativas, embora com focos ligeiramente diferentes, compartilham a mesma raiz de apoio ao setor produtivo.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição de um programa para reservar 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 195/2026 pede a implantação de um programa municipal de crédito acessível para microempreendedores, inspirado no modelo "Fomenta Goiânia". Os benefícios são distintos: um foca em acesso a espaços em eventos e o outro em acesso a crédito.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores dentro do município em nenhum dos textos.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 195/2026 visa beneficiar Microempresas, Microempreendedores Individuais (MEI), trabalhadores autônomos e empreendedores informais do município. Embora haja sobreposição no público de MEI, o escopo do REQ 195/2026 é mais amplo.

Justificativa: Ambos os textos justificam suas solicitações com o objetivo de fortalecer a economia local e gerar renda e ocupação. No entanto, o REQ 217/2026 enfatiza a inclusão produtiva e a circulação de recursos dentro da comunidade através de eventos, enquanto o REQ 195/2026 foca na ampliação de negócios e formalização através de crédito acessível.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do "Programa Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 129/2026 requer a realização de estudos técnicos de viabilidade para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária. As solicitações são distintas em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 217/2026 foca em um benefício direto para produtores locais em feiras e eventos dentro do município, enquanto o REQ 129/2026 propõe a criação de um órgão consultivo para a economia solidária em todo o município. A localidade é a mesma em termos de abrangência municipal, mas o foco da ação é diferente.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 129/2026 visa beneficiar a economia solidária como um todo no município, o que indiretamente inclui empreendedores, organizações sociais e a população em geral através do fomento ao emprego e renda. Os beneficiários diretos e o escopo de abrangência são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares, promovendo inclusão produtiva. Já o REQ 129/2026 justifica a solicitação pela demanda popular de fortalecimento da economia local através de iniciativas solidárias, buscando gerar emprego, renda e inclusão social por meio da articulação de políticas públicas e participação da sociedade civil. As justificativas abordam temas relacionados ao desenvolvimento econômico local, mas com enfoques e propostas de ação distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição de um programa para reservar 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. Já o REQ 196/2026 pede a implantação de uma feira livre semanal em um bairro específico. Embora ambos visem o fomento à economia local e ao pequeno produtor, a natureza do benefício é distinta: um é uma política de reserva de vagas em eventos existentes, e o outro é a criação de um novo espaço de comercialização.

Localidade: O REQ 217/2026 refere-se ao município de Jataí de forma geral, com foco nos produtores locais do município. O REQ 196/2026 é específico para o Bairro Popular e setores adjacentes dentro do município de Jataí. A abrangência geográfica é significativamente diferente.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 196/2026 tem como beneficiários diretos os moradores do Bairro Popular e setores adjacentes, e indiretamente os produtores locais que poderão comercializar seus produtos nesta nova feira.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação em Jataí, promovendo inclusão produtiva. A justificativa do REQ 196/2026 aponta para a necessidade de descentralizar o acesso a produtos hortifrutigranjeiros, fomentar a economia do bairro, proporcionar comodidade aos moradores, reduzir custos de deslocamento e atuar como ponto de integração comunitária e segurança alimentar. As justificativas, embora ambas relacionadas ao desenvolvimento local, possuem focos e públicos-alvo distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 398/2025 requer a criação de um Distrito Municipal de Pequenas Empresas (DIMPE). Embora ambos visem o fomento econômico local, as ações propostas são distintas: um foca em feiras e eventos, o outro em um distrito empresarial.

Localidade: O REQ 217/2026 refere-se a "feiras e eventos realizados pela Prefeitura" e a "agricultores familiares do município", sem delimitar uma área geográfica específica dentro de Jataí, mas sim a abrangência municipal para os produtores. O REQ 398/2025, por outro lado, especifica uma localidade concreta para a criação do DIMPE: "na região compreendida entre o Campinho do Dadá, na Rua A, no Bairro Jardim Rio Claro, nas proximidades do Clube Balneário Brasnipo". Há uma clara diferença na delimitação geográfica dos pedidos.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município de Jataí. O REQ 398/2025 tem como beneficiários as micro e pequenas empresas, com foco na geração de emprego e renda para os moradores da cidade, em especial da região do Jardim Rio Claro. Embora ambos visem o desenvolvimento econômico, os grupos específicos de beneficiários e o alcance são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares, promovendo a inclusão produtiva e a circulação de recursos dentro da comunidade. A justificativa do REQ 398/2025 argumenta que a criação do DIMPE é uma medida estratégica para a economia local, aproveitando a vocação da região para pequenos negócios, gerando emprego e renda, fomentando o empreendedorismo e promovendo a descentralização econômica. As justificativas compartilham o objetivo de desenvolvimento econômico, mas as razões específicas para as ações propostas divergem.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição de um programa para reservar 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 777/2025 pede a declaração de Utilidade Pública Municipal para a Cooperativa de Produção Agroindustrial Familiar Sudoeste Goiano (COOPFAS). Os benefícios são distintos: um visa a inclusão em eventos e o outro o reconhecimento formal de uma entidade.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergências geográficas quanto à localidade principal.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 777/2025 tem como beneficiário principal a COOPFAS, que por sua vez representa produtores e agricultores familiares associados a ela. Embora ambos envolvam agricultores familiares, o foco e a forma de benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação através da inclusão em eventos. A justificativa do REQ 777/2025 argumenta sobre o papel social e econômico da COOPFAS, o incentivo à organização comunitária e o desenvolvimento regional para justificar o reconhecimento de utilidade pública. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição de um programa para reservar 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 570/2025 pede a declaração de utilidade pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. Os benefícios são distintos: um visa a criação de um programa de fomento e o outro, o reconhecimento legal de uma entidade.

Localidade: Ambos os textos mencionam o município de Jataí, GO. No entanto, o REQ 217/2026 refere-se a feiras e eventos realizados em todo o município, enquanto o REQ 570/2025 foca especificamente na Comunidade Rio Paraíso, uma localidade rural dentro de Jataí. Há uma diferença na abrangência geográfica do pedido.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários gerais os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município de Jataí. O REQ 570/2025 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e, indiretamente, seus associados. Embora ambos envolvam agricultores familiares, o escopo e a forma de benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação através da inclusão produtiva em eventos. A justificativa do REQ 570/2025 baseia-se na importância e relevância dos serviços prestados pela associação para o desenvolvimento comunitário, social e econômico dos agricultores familiares da Comunidade Rio Paraíso, buscando maior respaldo legal e institucional para suas ações. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 664/2025 pede a retomada do programa "Liquida Jataí" para fomentar o comércio local, especialmente a área central, diante da crise econômica. Os benefícios são distintos: um foca na inclusão de produtores locais em eventos, enquanto o outro visa estimular o comércio em geral através de promoções.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como localidade. No entanto, o REQ 217/2026 refere-se a feiras e eventos realizados pela Prefeitura em âmbito municipal, sem especificar uma área restrita. Já o REQ 664/2025 direciona o fomento especificamente para a "área central da cidade", indicando uma delimitação geográfica mais precisa para o benefício.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares residentes em Jataí. O REQ 664/2025, por sua vez, visa beneficiar o comércio local em geral, com ênfase na área central, e, indiretamente, a população através da movimentação econômica. Os públicos-alvo são, portanto, diferentes em sua especificidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 baseia-se no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares, promovendo inclusão produtiva. A justificativa do REQ 664/2025 foca na necessidade de estimular o comércio local diante de uma crise econômica, com queda nas vendas e dificuldades de manutenção de empregos, visando movimentar a economia e a arrecadação municipal. As razões apresentadas, embora ambas relacionadas à economia, possuem focos e urgências distintas.