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Requerimento nº 19 de 2026
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15/05/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 019/2026 requer um estudo de viabilidade e providências para a criação do Arquivo Público Municipal de Jataí, visando a guarda e conservação de documentos. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Neste aspecto, a localidade é a mesma.
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Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município, além de fortalecer a economia local. O REQ 019/2026 tem como beneficiários a administração pública municipal (através da gestão documental e transparência), os cidadãos (pelo acesso à informação e preservação da memória) e a comunidade em geral (como espaço de cultura e educação). Embora ambos visem o bem-estar do município, os grupos diretamente impactados são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares, promovendo inclusão produtiva. A justificativa do REQ 019/2026 aborda a necessidade de gestão documental, acesso à informação, preservação da memória administrativa, cultural e histórica do município, transparência pública e eficiência administrativa, citando a legislação federal pertinente. As justificativas são completamente distintas e alinhadas aos benefícios propostos.
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Requerimento nº 737 de 2025
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15/05/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a criação de um programa para reservar 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 737/2025 requer a elaboração urgente de um projeto de pavimentação asfáltica e pista para ciclistas em um trecho específico, visando sua inclusão no orçamento federal. Os benefícios são de naturezas distintas: um foca em fomento econômico e inclusão produtiva em eventos, enquanto o outro trata de infraestrutura e mobilidade.
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Localidade: O REQ 217/2026 refere-se a feiras e eventos realizados pela Prefeitura de Jataí, beneficiando o município como um todo através do fomento aos produtores locais. O REQ 737/2025 especifica uma localidade geográfica concreta: o trecho entre o Sítio Alvorada e a GO 184, passando pelo Assentamento Guadalupe. Portanto, as localidades de abrangência são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares residentes em Jataí. O REQ 737/2025 visa beneficiar a comunidade local da região rural especificada, incluindo moradores, trabalhadores, famílias produtoras e usuários da via, além de ciclistas. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e o alcance são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia de base, geração de renda, ocupação e inclusão produtiva para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 737/2025 está atrelada à urgência na elaboração de um projeto de infraestrutura para viabilizar a captação de recursos federais, melhorar a mobilidade, segurança e escoamento da produção agrícola, além de promover qualidade de vida e mobilidade sustentável. As razões apresentadas são específicas para cada tipo de solicitação.
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Requerimento nº 776 de 2025
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15/05/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED). Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 217/2026 refere-se a todo o município de Jataí, ao solicitar a reserva de vagas em feiras e eventos municipais. O REQ 776/2025, embora mencione o município de Jataí, foca especificamente em duas localidades dentro dele: o Bairro Francisco Antônio e o Conjunto Residencial Estrela Dalva, através da associação que os representa.
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Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município de Jataí. O REQ 776/2025 tem como beneficiário principal a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED) e, por extensão, os moradores dessas duas localidades.
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Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 é o fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 776/2025 baseia-se no papel fundamental da AMFACED na representação, organização e promoção do bem-estar social dos moradores das comunidades abrangidas, atuando na defesa de interesses coletivos e busca por melhorias. As justificativas refletem a natureza distinta dos pedidos.
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Requerimento nº 605 de 2025
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15/05/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição de um programa para reservar 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 605/2025 requer a atualização do mapeamento da cidade de Jataí, especificamente no Google Maps. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 217/2026 foca em um benefício para produtores locais em feiras e eventos dentro do município, enquanto o REQ 605/2025 trata de um mapeamento digital de toda a cidade.
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Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 605/2025 visa beneficiar toda a população de Jataí, com destaque para motoristas de aplicativo, trabalhadores do transporte e cidadãos em geral, que utilizam o mapeamento da cidade.
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Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 é o fortalecimento da economia local, a geração de renda e a inclusão produtiva de pequenos empreendedores e agricultores. A justificativa do REQ 605/2025 baseia-se na necessidade de maior segurança, eficiência e confiabilidade na mobilidade urbana devido a um mapeamento desatualizado, que causa dificuldades aos usuários. As razões para os pedidos são distintas.
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Requerimento nº 739 de 2025
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15/05/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. Em contrapartida, o REQ 739/2025 requer estudo de viabilidade técnica e jurídica para fortalecer o Programa de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, ativos ou inativos, por meio de parceria com a Caixa Econômica Federal. Os benefícios solicitados são completamente distintos, um focado em fomento ao comércio local e o outro em política habitacional.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores dentro do município em nenhum dos textos.
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Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares residentes em Jataí. Já o REQ 739/2025 visa beneficiar Profissionais da Segurança Pública, ativos ou inativos, que atuam ou residem em Jataí. Os grupos de beneficiários são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. O REQ 739/2025 justifica a solicitação pela necessidade de garantir moradia digna aos profissionais da segurança pública, visando sua fixação no município e a consequente melhoria da segurança pública local. As justificativas refletem a natureza distinta dos benefícios pleiteados.
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Requerimento nº 160 de 2026
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15/05/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 160/2026 pede a retomada das obras do Parque Tecnológico de Jataí, a formalização da entidade gestora "Jataitech", a adequação da governança do projeto e a apresentação de um cronograma atualizado para a conclusão da obra. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 217/2026 refere-se a feiras e eventos realizados pela Prefeitura em todo o município, enquanto o REQ 160/2026 foca em um empreendimento específico, o Parque Tecnológico de Jataí, localizado nas dependências da Universidade Federal de Jataí (UFJ). A localidade específica do empreendimento é mais restrita.
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Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município, visando fortalecer a economia local. O REQ 160/2026, por sua vez, visa beneficiar o município de Jataí como um todo, através do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico proporcionado pelo Parque Tecnológico, além de evitar prejuízos ao erário público. Os beneficiários diretos e o escopo do benefício são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia de base, fomento ao pequeno empreendedor e agricultor familiar, geração de renda e ocupação em Jataí. Já o REQ 160/2026 justifica-se pela necessidade urgente de retomada das obras do Parque Tecnológico, que se encontram paralisadas, gerando prejuízos ao erário, deterioração da obra e comprometendo a credibilidade da gestão pública, além da necessidade de regularização da governança do projeto. As justificativas abordam problemas e objetivos distintos.
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Requerimento nº 730 de 2025
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15/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição de um programa para reservar vagas em feiras e eventos para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 730/2025 pede a realização de uma Sessão Solene em homenagem a Policiais Militares e Civis Aposentados. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade de abrangência de suas solicitações.
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Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 730/2025 visa homenagear Policiais Militares e Civis Aposentados que atuaram no município. Os grupos beneficiados são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia local e no fomento ao pequeno empreendedor e agricultor familiar. A justificativa do REQ 730/2025 centra-se no reconhecimento e valorização do trabalho e dedicação dos policiais aposentados para a segurança pública do município. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.
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Requerimento nº 591 de 2025
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15/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição de um programa para reservar 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 591/2025 pede a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Nutricionista, com a indicação de profissionais para serem homenageados. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí-GO e mencionam o município de Jataí como o local de abrangência das ações solicitadas. Neste ponto, há uma coincidência geográfica.
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Beneficiários: O REQ 217/2026 visa beneficiar diretamente os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município, promovendo o desenvolvimento econômico local. O REQ 591/2025 tem como beneficiários os nutricionistas do município, através do reconhecimento profissional e da valorização da categoria. Os grupos beneficiados são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 591/2025 centra-se no reconhecimento e valorização da profissão de nutricionista e sua contribuição para a saúde e bem-estar da população. As razões apresentadas para as solicitações são diferentes.
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Requerimento nº 533 de 2025
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15/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 533/2025 requer estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal em uma área de floresta específica, visando preservação ambiental e atividades de ecoturismo. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.
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Localidade: O REQ 217/2026 refere-se a feiras e eventos realizados pela Prefeitura de Jataí, beneficiando o município como um todo em termos de fomento econômico. O REQ 533/2025 especifica uma localidade geográfica concreta: a área de floresta que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364, em Jataí. Portanto, as localidades de abrangência e especificação são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município de Jataí. O REQ 533/2025 visa beneficiar a população em geral através da preservação ambiental, educação ambiental, pesquisa, recreação e turismo ecológico, além de proteger a biodiversidade local. Os públicos-alvo são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. Já o REQ 533/2025 fundamenta-se na necessidade de preservação ambiental, proteção da biodiversidade, e na legislação pertinente para a criação de unidades de conservação, visando a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável através da conservação de ecossistemas naturais. As razões apresentadas são de naturezas distintas.
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Requerimento nº 503 de 2025
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15/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 503/2025 pede a ampliação da estrutura da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a inclusão da pauta da Juventude e a reformulação de sua nomenclatura para Superintendência da Juventude, Ciência, Tecnologia e Inovação. Os benefícios solicitados são distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.
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Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 503/2025 tem como beneficiários a juventude do município, ao propor a inclusão de suas pautas em uma estrutura governamental. Embora ambos visem o desenvolvimento do município, os grupos específicos beneficiados são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 503/2025 concentra-se na importância da juventude como agente de transformação digital, inovação e empreendedorismo, e na necessidade de políticas públicas voltadas para este público. As justificativas, embora ambas visem o desenvolvimento municipal, abordam focos e públicos distintos.
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