Assinatura Digital
Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza Assinado em: 17 de Novembro de 2025 às 09:14
Gov-Br
Requer estudo de viabilidade técnica e jurídica, e posterior providências, para iniciar tratativas entre o Município e a Caixa Econômica Federal, por meio de parceria ou outro mecanismo jurídico, visando Fortalecer o Programa de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, ativos ou inativos, nos termos da Lei nº 14.312 de 2022.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única, com subscrição da vereadora Kátia Carvalho.
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

739

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

17/11/2025

Protocolo

1177/2025 - 17 de Novembro de 2025 às 13:18

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2025
Data: 8 de Dezembro de 2025
Aprovado
Sim: 9
Não: 0