Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a criação de um programa para reservar vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 159/2026 pede o descongelamento e contagem do tempo de serviço de servidores públicos municipais para fins de progressão na carreira e outras vantagens. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Neste aspecto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: O REQ 217/2026 visa beneficiar Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 159/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia local e na inclusão produtiva de pequenos empreendedores e agricultores. A justificativa do REQ 159/2026 aborda a necessidade de regulamentação local para a contagem de tempo de serviço de servidores, suspensa durante a pandemia, conforme legislação federal, visando garantir direitos funcionais e remuneração. As justificativas são distintas e tratam de temas completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 384/2025 requer estudos de viabilidade para a transformação dos povoados de Naveslândia e Estância em Distritos do Município de Jataí. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 217/2026 refere-se a todo o município de Jataí, ao solicitar a reserva de vagas em feiras e eventos realizados pela Prefeitura. O REQ 384/2025, por sua vez, foca especificamente nos povoados de Naveslândia e Estância, dentro do município de Jataí. As localidades de abrangência são diferentes.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares residentes em Jataí. O REQ 384/2025, ao propor a criação de distritos, beneficiaria os moradores dos povoados de Naveslândia e Estância, além de potencialmente reorganizar a estrutura administrativa do município. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 é o fortalecimento da economia de base, fomento ao pequeno empreendedor e agricultor familiar, geração de renda e ocupação em Jataí. A justificativa do REQ 384/2025 baseia-se na necessidade de estudos para a transformação de povoados em distritos, citando requisitos legais e a infraestrutura existente nos povoados de Naveslândia e Estância. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a criação de um programa para reservar vagas em feiras e eventos para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 348/2025 pede ajuda humanitária para custear o tratamento de saúde de um infante específico, incluindo cirurgias e terapias. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, e mencionam o município de Jataí como a localidade a ser beneficiada pelas ações. Neste ponto, há uma coincidência.

Beneficiários: O REQ 217/2026 visa beneficiar um grupo amplo de Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 348/2025 foca em um beneficiário individual e específico: o infante João Tiago Nogueira Chaves. Os beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 é o fortalecimento da economia local e o fomento ao pequeno empreendedor e agricultor familiar. A justificativa do REQ 348/2025 é a necessidade de garantir dignidade humana e o direito à saúde para um infante com severas limitações físicas, visando custear seu tratamento médico. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 322/2025 requer estudo de viabilidade para a criação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, nos moldes do "Programa Mão Amiga: Resgate da Dignidade". Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores dentro do município em nenhum dos textos.

Beneficiários: O REQ 217/2026 visa beneficiar Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 322/2025 tem como beneficiários pessoas em situação de dependência química e alcoólica. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 322/2025 aborda a questão da dependência química e alcoolismo como problema de saúde pública, visando o tratamento, resgate da dignidade e reintegração social dos dependentes. As razões apresentadas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 272/2025 requer estudos de viabilidade para a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão no âmbito municipal. Os benefícios são completamente distintos, um focado em fomento econômico e o outro em políticas sociais e inclusão.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Nesse aspecto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 272/2025 tem como beneficiários as pessoas com deficiência e a sociedade em geral, através da promoção da inclusão e igualdade de oportunidades. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 272/2025 aborda a necessidade de assegurar direitos, promover políticas públicas para pessoas com deficiência, combater a exclusão social e garantir acessibilidade e igualdade de oportunidades, com fundamentação legal em diversas normas. As justificativas são completamente diferentes, refletindo a natureza distinta dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 141/2025 pede estudos técnicos para a elaboração de um Projeto de Lei que reserve 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras. Os benefícios solicitados são distintos: um foca no fomento ao empreendedorismo e agricultura local através de eventos, enquanto o outro visa a inclusão racial no serviço público através de cotas em concursos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade geográfica é a mesma.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. Já o REQ 141/2025 tem como beneficiários as pessoas negras que buscam ingressar no serviço público municipal. Embora ambos visem grupos específicos da população, os grupos e o tipo de benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia local, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares, promovendo inclusão produtiva. A justificativa do REQ 141/2025 aborda a promoção da igualdade racial, reparação histórica e combate ao racismo estrutural, visando maior equidade no acesso ao serviço público e diversidade no funcionalismo. As justificativas, embora ambas voltadas para o bem-estar social e desenvolvimento do município, tratam de problemáticas e objetivos distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 209/2026 pede a destinação/doação de resíduos eletroeletrônicos dos órgãos públicos para a APAE de Jataí e a realização de campanha de conscientização sobre descarte correto e doação em prol da APAE. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade específica é a mesma.

Beneficiários: No REQ 217/2026, os beneficiários diretos são os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. No REQ 209/2026, o beneficiário principal é a APAE de Jataí, e indiretamente a comunidade através da conscientização ambiental e social. Os grupos beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia local, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 209/2026 aborda a importância da APAE, a necessidade de recursos para a instituição e a responsabilidade social e ambiental dos órgãos públicos com o descarte de lixo eletrônico. As justificativas são distintas e alinhadas aos benefícios propostos.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 207/2026 pede o treinamento de servidores do setor de licitações e a implementação de Inteligência Artificial (IA) nos processos administrativos e de compras do município, com a formalização de parceria para adoção no Poder Legislativo. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 217/2026 foca em um benefício para produtores locais que atuam em feiras e eventos dentro do município, enquanto o REQ 207/2026 trata de uma melhoria administrativa e tecnológica para os órgãos públicos municipais.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 207/2026 tem como beneficiários os servidores públicos que atuam no setor de licitações e, indiretamente, toda a população de Jataí, que se beneficiaria da celeridade e eficiência nos processos administrativos e de compras.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 207/2026 baseia-se na adoção de modelos de gestão bem-sucedidos, visando a celeridade dos processos, redução de prazos burocráticos e otimização da aplicação de recursos públicos através da tecnologia. As justificativas são distintas e alinhadas aos benefícios propostos.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 206/2026 requer o envio de projeto de lei para autorizar o pagamento de valores retroativos e a garantia de direitos funcionais de servidores públicos municipais referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, como quinquênios e licença-prêmio. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergência geográfica quanto à localidade principal.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. Já o REQ 206/2026 visa beneficiar os servidores públicos municipais de Jataí. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia local, fomento ao pequeno empreendedor e agricultor familiar, geração de renda e ocupação. A justificativa do REQ 206/2026 baseia-se na necessidade de restabelecer direitos funcionais de servidores públicos, cumprindo a legislação e valorizando o funcionalismo após um período de restrições. As razões apresentadas para as solicitações são heterogêneas.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 787/2025 pede o envio de Projeto de Lei para criar espaços de estacionamento para caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, mediante compensação tributária (IPTU). Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 217/2026 foca em feiras e eventos realizados pela Prefeitura, beneficiando produtores locais em todo o município. Já o REQ 787/2025 trata de áreas urbanas privadas dentro do município, com foco na resolução de problemas de estacionamento de veículos de grande porte em vias públicas. Embora ambos sejam para Jataí, a especificidade da localidade de aplicação do benefício difere.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 787/2025 visa beneficiar a população em geral, resolvendo problemas de mobilidade urbana e segurança causados pelo estacionamento irregular de caminhões, além de proprietários de terrenos que poderão obter compensação tributária. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 é o fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 787/2025 é a resolução do problema de estacionamento irregular de veículos de grande porte, a melhoria da mobilidade urbana, segurança no trânsito e a valorização de imóveis ociosos, além de benefícios tributários para proprietários. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.