Assinatura Digital
Guilherme Alves Ferreira
Assinado em: 18 de Fevereiro de 2025 às 15:09
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
“Solicita estudos técnicos, visando a elaboração de Projeto de Lei, que disponha sobre a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos no âmbito da Administração Pública, Direta e Indireta do município de Jataí para pessoas negras.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Status: Proposição aprovada
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
141
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
18/02/2025
Protocolo
170/2025 - 18 de Fevereiro de 2025 às 15:46
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 843/2025 (18 de Fevereiro de 2025)
Assuntos
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2025 Data: 11 de Março de 2025 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
|
11 de Março de 2025
11 de Março de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
11 de Março de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
|
|
11 de Março de 2025
11 de Março de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
11 de Março de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
|
|
18 de Fevereiro de 2025
18 de Fevereiro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
18 de Fevereiro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
|
|
18 de Fevereiro de 2025
18 de Fevereiro de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
18 de Fevereiro de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
|
|
Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.0-flash-exp" com revisão Humana. |
|||
|---|---|---|---|
| Análise Geral | O texto defende a importância da implementação de cotas raciais em concursos públicos no município de Jataí como medida de promoção da igualdade e reparação histórica. A proposta visa garantir que 20% das vagas sejam reservadas para pessoas negras, buscando reduzir as desigualdades e aumentar a representatividade dessa população no serviço público. A iniciativa é direcionada ao Prefeito e ao Procurador Geral, que devem realizar estudos técnicos para a elaboração do projeto de lei. A medida é essencial para corrigir distorções históricas e promover uma sociedade mais justa e equitativa em Jataí. | ||
| Temas Relacionados |
|
Localidades Envolvidas |
|
| Destinatários |
|
||
| Outros Possíveis Destinatários |
|
||