Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 190/2026 requer a complementação da pavimentação asfáltica em um trecho específico da Rua Benjamim Constant, nº 3.330. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: O REQ 217/2026 refere-se a feiras e eventos realizados pela Prefeitura em todo o município de Jataí, beneficiando produtores locais de forma geral. O REQ 190/2026 especifica uma localidade pontual: a Rua Benjamim Constant, nº 3.330, em Jataí. As localidades de aplicação dos benefícios são diferentes.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 190/2026 tem como beneficiários indiretos a empresa atuante no setor agrícola localizada no endereço especificado e, por extensão, a comunidade que utiliza a via, visando melhorar a mobilidade e o acesso. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 190/2026 baseia-se na necessidade de melhorar o acesso a uma empresa estratégica para a economia local, resolver prejuízos operacionais e logísticos causados pela falta de pavimentação e garantir a segurança viária. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a criação de um programa para reservar vagas em feiras e eventos para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 115/2026 pede a inclusão de personalidades jataienses falecidas na denominação de obras e espaços públicos. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 217/2026 foca em um benefício para produtores locais em feiras e eventos dentro do município, enquanto o REQ 115/2026 trata da denominação de obras e espaços públicos em geral no município. Não há uma localidade específica dentro do município que seja o foco comum de ambos os pedidos.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 115/2026, por sua vez, visa homenagear personalidades jataienses falecidas, com o benefício indireto sendo a preservação da memória e o fortalecimento do sentimento de pertencimento para a população em geral. Os grupos beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 é o fortalecimento da economia de base, a geração de renda e a inclusão produtiva de pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 115/2026 é a justa homenagem a cidadãos que contribuíram para o município, a perpetuação do reconhecimento e a preservação da memória histórica. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 093/2026 pede um estudo de viabilidade técnica e cronograma para a expansão do serviço de Coleta Seletiva para todos os bairros do município. Os benefícios são distintos: um foca no fomento ao empreendedorismo e agricultura familiar através de eventos, enquanto o outro visa a ampliação de um serviço público ambiental.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 217/2026 menciona "feiras e eventos realizados pela Prefeitura" e "agricultores familiares do município", indicando um alcance mais geral dentro da cidade, focado em atividades econômicas. O REQ 093/2026 especifica a expansão do serviço de coleta seletiva "para todos os bairros do município", com foco em áreas que ainda não são contempladas, indicando uma abrangência geográfica específica de infraestrutura de serviço público.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 093/2026, por sua vez, tem como beneficiários os moradores de todos os bairros do município, especialmente aqueles que ainda não possuem o serviço de coleta seletiva, além de indiretamente as cooperativas de reciclagem e o próprio município através da redução de resíduos.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação, inclusão produtiva e circulação de recursos dentro da comunidade. A justificativa do REQ 093/2026 aborda a conscientização ambiental dos moradores, a desassistência de parte da população quanto ao serviço de coleta seletiva, a economia para o município com a redução de lixo em aterros, a geração de postos de trabalho e o cumprimento de metas ambientais. As justificativas, embora ambas visem o bem-estar municipal, tratam de problemáticas e objetivos diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a criação de um programa ("Feira do Produtor Local") com reserva de vagas para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares em feiras e eventos municipais. Já o REQ 002/2026 busca informações sobre a aplicação de uma lei federal (LC nº 226/2026) para recomposição do tempo de serviço de servidores públicos municipais durante a pandemia de Covid-19. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 217/2026 foca em um benefício para produtores locais que atuam em feiras e eventos dentro do município, enquanto o REQ 002/2026 trata de servidores públicos municipais de Jataí em geral, sem especificar uma localidade interna ao município.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares de Jataí. O REQ 002/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 é o fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 002/2026 é a garantia de transparência, valorização dos servidores públicos e acompanhamento da aplicação de uma lei federal que impacta seus direitos funcionais. As razões para as solicitações são heterogêneas.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 742/2025 pede a realização de estudo técnico para a criação de uma Zona Especial de Segurança Pública ao redor de prédios ocupados por órgãos policiais e de segurança, com inclusão obrigatória no Plano Diretor do Município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 217/2026 foca em feiras e eventos realizados pela Prefeitura em âmbito municipal, enquanto o REQ 742/2025 especifica a criação de uma zona de segurança em torno de prédios de órgãos policiais e de segurança dentro do município. Não há uma sobreposição geográfica específica que indique a mesma localidade de intervenção.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 742/2025 visa beneficiar a segurança pública em geral, protegendo órgãos policiais e de segurança, o que indiretamente impacta toda a população ao fortalecer a segurança. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 é o fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 742/2025 baseia-se na necessidade de proteção de órgãos de segurança pública, recomendada pela Polícia Federal, para evitar vulnerabilidades operacionais e o uso indevido de áreas próximas por atividades criminosas. As justificativas são totalmente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 729/2025 requer a construção de um estacionamento público em frente ao Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 217/2026 trata de um benefício de âmbito municipal geral, aplicável a feiras e eventos em todo o território, enquanto o REQ 729/2025 especifica uma intervenção em um local geográfico particular: em frente ao Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, na BR-158.

Beneficiários: O REQ 217/2026 visa beneficiar diretamente Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 729/2025 tem como beneficiários os usuários do Aeroporto Municipal e a comunidade em geral, através da melhoria da segurança e fluidez do trânsito na região do aeroporto. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. Já a justificativa do REQ 729/2025 aborda a necessidade de resolver problemas de estacionamento irregular, risco e insegurança no trânsito na área do aeroporto, além de promover ordenamento urbano e mobilidade. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 723/2025 pede um estudo de viabilidade para implantação do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas do município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 217/2026 foca em eventos e feiras municipais, enquanto o REQ 723/2025 direciona a solicitação para as escolas públicas do município. Embora a localidade geral seja a mesma, o escopo de aplicação dos pedidos difere.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 723/2025 tem como beneficiários os estudantes da rede pública municipal, com o objetivo de promover a prevenção da violência doméstica e familiar. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 baseia-se no fortalecimento da economia de base, fomento ao pequeno empreendedor e agricultor familiar, geração de renda e ocupação. A justificativa do REQ 723/2025 foca na prevenção da violência doméstica e familiar, promoção da igualdade de gênero e formação de cidadãos conscientes por meio da educação. As razões apresentadas para as solicitações são heterogêneas.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 716/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para o recapeamento asfáltico de vias específicas. Os benefícios são de naturezas distintas: um foca em fomento econômico e inclusão produtiva, enquanto o outro visa infraestrutura urbana.

Localidade: O REQ 217/2026 refere-se ao município de Jataí de forma geral, com foco em produtores locais. O REQ 716/2025 especifica a Avenida X e as Ruas 3 e 8, localizadas no Bairro Recanto da Mata, dentro do município de Jataí. A localidade é mais restrita e específica no segundo requerimento.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 716/2025 tem como beneficiários os moradores, motoristas e pedestres do Bairro Recanto da Mata, além de usuários das vias em questão. Embora ambos visem o bem-estar da população de Jataí, os grupos diretamente impactados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação, e inclusão produtiva. A justificativa do REQ 716/2025 aborda o desgaste do pavimento, transtornos aos moradores, risco de acidentes, danos a veículos e a necessidade de melhoria da mobilidade urbana e valorização do bairro. As razões apresentadas são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição de um programa para reservar vagas em feiras e eventos para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 687/2025 requer a extensão da rede de esgoto em uma rua específica. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em fomento econômico e o outro em infraestrutura básica de saneamento.

Localidade: O REQ 217/2026 refere-se ao município de Jataí de forma geral, com foco em MEIs e agricultores familiares do município. O REQ 687/2025 especifica a localidade como a Rua Professor Leiner, no Setor Alto das Rosas, em Jataí. Embora ambos sejam no mesmo município, a abrangência e a especificidade da localidade são diferentes.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município de Jataí. O REQ 687/2025 tem como beneficiários os moradores da Rua Professor Leiner, no Setor Alto das Rosas, que sofrem com a ausência de rede de esgoto. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 baseia-se no fortalecimento da economia local, geração de renda e ocupação, e inclusão produtiva. Já a justificativa do REQ 687/2025 aponta para a precariedade da infraestrutura, riscos à saúde pública, contaminação ambiental e violação de direitos básicos devido à falta de saneamento. As razões para os pedidos são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a criação de um programa para reservar 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 673/2025 pede um estudo de viabilidade para implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 217/2026 refere-se a todo o município de Jataí, com foco em feiras e eventos realizados pela Prefeitura. O REQ 673/2025 especifica a localidade como o "Residencial dos Ipês", um bairro específico dentro do município. As localidades de abrangência são diferentes.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 673/2025 tem como beneficiários os moradores do Residencial dos Ipês, através da melhoria da segurança no trânsito. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 é o fortalecimento da economia local, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 673/2025 é a necessidade de intervenção na área de trânsito devido ao crescente fluxo de veículos e pedestres no Residencial dos Ipês, visando a redução de acidentes e a segurança da comunidade. As razões apresentadas são completamente diferentes.