ACESSIBILIDADE
Ir para Conteúdo1 Página Inicial2 Pesquisa Textual3 • MAPA DO SITE4
VLibras7 • ALTO CONTRASTE8 • Fale Conosco9 • ACESSIBILIDADE0 • SOBRE A ACESSIBILIDADE
FONTE: A+ A A-

REQ 2/2026 - Requerimento

Assinatura Digital
Guilherme Alves Ferreira Assinado em: 13 de Janeiro de 2026 às 16:24
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Fazer nova pesquisa
Certidão de Publicação
Guilherme Alves
Carregando imagem da primeira página da matéria... Preview da Primeira Página do Documento... Clique para abrir o PDF completo
Solicita informações ao Prefeito Municipal e ao Procurador-Geral do Município sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que autoriza a recomposição do período da pandemia da Covid-19 para fins de contagem de tempo de serviço e direitos funcionais dos servidores públicos municipais.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Status: Proposição aprovada
Notícia: Guilherme solicita informações sobre lei que recompõe período da pandemia

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

2

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

02/02/2026

Protocolo

3/2026 - 2 de Fevereiro de 2026 às 09:14

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Finanças e Orçamento - Gestão de Pessoas e Servidores - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Relações Institucionais - Saúde Pública
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026
Data: 10 de Fevereiro de 2026
Aprovado 		Sim: 9
Não: 0

Tramitações
10 de Fevereiro de 2026
10 de Fevereiro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
10 de Fevereiro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
10 de Fevereiro de 2026
10 de Fevereiro de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
10 de Fevereiro de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
2 de Fevereiro de 2026
2 de Fevereiro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
2 de Fevereiro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
2 de Fevereiro de 2026
2 de Fevereiro de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
2 de Fevereiro de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.0-flash-lite" com revisão Humana.
Análise Geral O requerimento do Vereador Guilherme Alves é crucial para garantir que os servidores públicos de Jataí sejam valorizados. Ao solicitar informações sobre a aplicação da lei que reconhece o tempo de serviço durante a pandemia, o vereador busca transparência e assegura que os direitos dos servidores sejam respeitados. Essa ação demonstra o compromisso com a justiça e o reconhecimento do esforço dos servidores, que foram essenciais durante a crise sanitária. A iniciativa visa proteger os servidores e garantir que eles recebam os benefícios a que têm direito, fortalecendo a confiança na gestão pública.
Temas Relacionados
  • Gestão de Pessoas e Servidores
  • Legislação e Normas
  • Finanças e Orçamento
  • Governança e Gestão Pública
  • Relações Institucionais
  • Saúde Pública
 Localidades Envolvidas
  • Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público)
  • Jataí (Município)
Destinatários
  • Nome: GENEILTON FILHO DE ASSIS
  • Cargo: Prefeito Municipal
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: O Prefeito Municipal é o principal gestor do município e responsável por implementar as políticas públicas. A solicitação de informações visa garantir que a lei seja aplicada corretamente, assegurando os direitos dos servidores e a transparência na gestão.
  • Nome: GERALDO CALDEIRA AZAMBUJA NETO
  • Cargo: Procurador Geral do Município
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: O Procurador Geral é o responsável por assessorar juridicamente o município. A solicitação de informações visa garantir a legalidade da aplicação da lei, a segurança jurídica dos atos administrativos e o respeito aos direitos dos servidores.
  • Nome: Servidores Públicos Municipais
  • Cargo: Servidores
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: Os servidores públicos são os principais executores das políticas públicas. A solicitação de informações visa garantir que o tempo de serviço trabalhado durante a pandemia seja contabilizado para fins de benefícios funcionais, valorizando o trabalho e dedicação dos servidores.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Secretaria Municipal de Finanças
  • Importância: A Secretaria de Finanças é responsável por analisar o impacto orçamentário e financeiro da aplicação da lei, garantindo que haja recursos para o pagamento dos benefícios aos servidores.
  • Instituição: Secretaria Municipal de Administração
  • Importância: A Secretaria de Administração é responsável por gerenciar os recursos humanos do município, incluindo a contagem de tempo de serviço e a concessão de benefícios aos servidores.