Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Sim

Similaridade: [[ 95% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: Ambos os textos tratam da contagem do tempo de serviço dos servidores públicos municipais de Jataí, especificamente o período congelado durante a pandemia de COVID-19 (de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021), para fins de concessão de vantagens funcionais como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licenças-prêmio. O REQ 159/2026 solicita diretamente o descongelamento e a contagem, enquanto o REQ 002/2026 busca informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que trata justamente dessa recomposição, e quais benefícios seriam alcançados. A essência do benefício é a mesma.

• Localidade: Ambos os requerimentos referem-se ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergências geográficas.

• Beneficiários: Os beneficiários em ambos os textos são os servidores públicos municipais de Jataí.

• Justificativa: As justificativas apresentadas são intrinsecamente ligadas. Ambos os textos mencionam a Lei Complementar nº 173/2020, que suspendeu a contagem do tempo de serviço, e a Lei Complementar nº 226/2026, que permite a recomposição desse período. O REQ 159/2026 foca na necessidade de regulamentação local para efetivar o direito, enquanto o REQ 002/2026 busca esclarecimentos sobre a intenção do município em aplicar a lei federal e os impactos disso. A motivação subjacente é a mesma: garantir aos servidores o direito à contagem do tempo de serviço para suas progressões e vantagens.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 40% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 206/2026 solicita o envio de um projeto de lei para autorizar o pagamento de valores retroativos e a garantia de direitos funcionais de servidores públicos municipais, especificamente quinquênios, biênios, anuênios, licença-prêmio e outras vantagens por tempo de serviço, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Já o REQ 002/2026 solicita informações ao Prefeito e ao Procurador-Geral sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que trata da recomposição do período da pandemia para contagem de tempo de serviço e direitos funcionais, questionando se há estudos, previsão de projeto de lei e quais direitos seriam alcançados. A diferença reside no fato de um pedir a ação direta (envio de projeto de lei para pagamento e garantia) e o outro pedir informações e esclarecimentos sobre a aplicação de uma lei.

• Localidade: Ambos os requerimentos tratam do município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergências geográficas.

• Beneficiários: Em ambos os casos, os beneficiários diretos são os servidores públicos municipais de Jataí.

• Justificativa: Ambos os requerimentos citam a Lei Complementar nº 226/2026 e a necessidade de valorização dos servidores públicos municipais que tiveram seus direitos afetados durante o período da pandemia. No entanto, o REQ 206/2026 foca na necessidade de regulamentação para efetivar o pagamento e a garantia de direitos, enquanto o REQ 002/2026 foca na necessidade de transparência e acompanhamento da aplicação da lei pelo município.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Assunto e Benefício Solicitado

Os textos em análise tratam de assuntos distintos. O REQ 002/2026 versa sobre a aplicação de uma lei complementar federal referente à recomposição do tempo de serviço dos servidores públicos municipais durante a pandemia. Já o REQ 330/2025 solicita um estudo de viabilidade para a criação de um programa de transporte de pacientes para consultas e exames em outros municípios ou estados.

Beneficiário e Localidade

Ambos os requerimentos visam beneficiar munícipes de Jataí, Goiás, ainda que de maneiras diferentes. O REQ 002/2026 foca nos servidores públicos municipais, enquanto o REQ 330/2025 busca atender pacientes que necessitam de tratamento médico fora do município.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Considerando as diferenças nos benefícios solicitados, nos grupos de munícipes a serem impactados e nas finalidades dos requerimentos, a similaridade entre os documentos é moderada, dada a identidade do município como escopo dos benefícios.

Similaridade percentual: [[ 35% ]]

Análise de Similaridade entre Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

O REQ 002/2026 solicita informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 referente à recomposição do período da pandemia para contagem de tempo de serviço dos servidores públicos municipais de Jataí. O pedido é direcionado ao Prefeito e ao Procurador-Geral, buscando esclarecimentos sobre a intenção do município em aplicar a lei, os estudos realizados e o cronograma de regulamentação. O beneficiário direto são os servidores públicos municipais de Jataí.

Já o REQ 044/2025 pede uma reavaliação do índice de contribuição previdenciária dos servidores aposentados de Jataí, com alteração do teto de contribuição. O objetivo é promover maior justiça para os aposentados que já contribuíram durante a vida ativa, isentando da contribuição aqueles que recebem abaixo do teto nacional. O pedido é encaminhado ao Prefeito e ao Secretário da Fazenda. O beneficiário direto são os servidores aposentados do município.

Embora ambos os requerimentos tratem de questões relacionadas a servidores públicos de Jataí, os benefícios solicitados são distintos: um busca informações sobre a recomposição do tempo de serviço, enquanto o outro busca a revisão da contribuição previdenciária. Portanto, os textos não solicitam o mesmo benefício.

Considerando as diferenças nas solicitações e nos beneficiários específicos, a similaridade entre os documentos é estimada em: [[ 20% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição do antigo símbolo de acessibilidade pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade Universal. Já o REQ 002/2026 requer informações ao Prefeito e ao Procurador-Geral sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que trata da recomposição do tempo de serviço de servidores públicos municipais em decorrência da pandemia da Covid-19. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas, um focado em sinalização de acessibilidade e o outro em direitos funcionais de servidores.

• Localidade: Ambos os requerimentos referem-se ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 230/2026 aborda a aplicação de um novo símbolo de acessibilidade, que pode impactar todo o município em termos de sinalização pública. O REQ 002/2026, embora também municipal, foca em questões internas dos servidores públicos do município. Não há uma "localidade específica" (como um bairro ou rua) que seja o foco central de ambos os pedidos, mas sim o município como um todo em aspectos diferentes.

• Beneficiários: No REQ 230/2026, o benefício indireto é para toda a população do município de Jataí, especialmente pessoas com deficiência, através de uma comunicação visual mais inclusiva. No REQ 002/2026, os beneficiários diretos são os servidores públicos municipais de Jataí, que podem ter seus tempos de serviço e direitos funcionais recompostos. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de atualização e inclusão global, representando melhor a diversidade de deficiências e promovendo o protagonismo e a autonomia das pessoas. A justificativa do REQ 002/2026 fundamenta-se na necessidade de garantir transparência e valorização aos servidores públicos, assegurando a clareza sobre a aplicação de uma lei que repara um período de contagem de tempo de serviço e os direitos associados. As justificativas refletem os diferentes temas abordados.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Requerimento REQ 002/2026

  • Solicitação: Informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que trata da recomposição do período da pandemia da Covid-19 para fins de contagem de tempo de serviço e direitos funcionais dos servidores públicos municipais.
  • Beneficiário: Servidores públicos municipais de Jataí.
  • Localidade: Município de Jataí.

• Requerimento REQ 181/2025

  • Solicitação: Cumprimento do Artigo 9º da Lei n.º 4.144/2019, que estabelece a obrigatoriedade de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) a cada quatro anos.
  • Beneficiário: Todos os usuários do Município de Jataí.
  • Localidade: Município de Jataí.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de assuntos distintos e benefícios diferentes, embora ambos se refiram ao município de Jataí. Um solicita informações sobre direitos de servidores, enquanto o outro requer o cumprimento de uma lei sobre saneamento básico.

[[ 20% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Avaliação da Similaridade

A análise a seguir detalha a similaridade entre os requerimentos "REQ 002/2026" e "REQ 422/2025", considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade.

REQ 002/2026: Solicitação de Informações sobre Lei Complementar

• Solicitação: Requerimento de informações ao Prefeito Municipal e ao Procurador-Geral sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que trata da recomposição do período da pandemia para contagem de tempo de serviço de servidores públicos municipais.
• Beneficiário: Servidores públicos municipais de Jataí.
• Localidade: Município de Jataí.

REQ 422/2025: Solicitação de Construção de Hospital Municipal

• Solicitação: Requerimento para a realização de estudos para a construção de um Hospital Municipal em Jataí.
• Beneficiário: População geral de Jataí.
• Localidade: Município de Jataí.

Cálculo da Similaridade Percentual

Os requerimentos abordam temas distintos e beneficiam diferentes grupos dentro da mesma localidade. Enquanto um busca informações sobre os direitos dos servidores públicos, o outro visa a melhoria da infraestrutura de saúde para toda a população. Apesar de ambos se referirem ao município de Jataí, a natureza das solicitações e os beneficiários específicos são diferentes.

Considerando estas diferenças, a similaridade percentual entre os documentos é estimada em [[ 20% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Pedido do Mesmo Benefício e Localidade:

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual entre os Documentos:

A semelhança entre os documentos é de [[ 15% ]].

Justificativa:

• Requerimento 002/2026 (REQ 002/2026): Este documento solicita informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, referente à recomposição do período da pandemia da Covid-19 para fins de contagem de tempo de serviço dos servidores públicos municipais de Jataí. O beneficiário direto são os servidores municipais, e a localidade é o município de Jataí como um todo.
• Requerimento 038/2025 (REQ 038/2025): Este requerimento solicita a instalação de um Núcleo Especializado em Transtorno do Espectro Autista (TEA) junto ao Centro Especializado de Reabilitação e Readaptação, localizado no Conjunto Rio Claro, em Jataí. O beneficiário direto são pessoas com TEA, especialmente crianças e adolescentes, e a localidade específica é o Conjunto Rio Claro em Jataí, onde o centro está localizado.

A disparidade nos objetivos, beneficiários e localização resulta em uma baixa similaridade entre os documentos. REQ 002/2026 diz respeito a questões de direitos funcionais dos servidores municipais enquanto REQ 038/2025 trata da instalação de um centro de atendimento a pessoas com TEA.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Análise Detalhada

O REQ 002/2026 busca informações sobre a aplicação de uma lei complementar federal referente à recomposição do tempo de serviço dos servidores públicos municipais durante a pandemia de COVID-19 em Jataí. O foco principal é a transparência e a garantia dos direitos dos servidores, investigando se a lei será aplicada e quais os impactos financeiros e jurídicos dessa aplicação.

Por outro lado, o REQ 243/2025 solicita a criação do programa "Alerta Seguro" por meio de um projeto de lei, visando fortalecer a segurança pública e facilitar a localização de pessoas desaparecidas, com ênfase em grupos vulneráveis como crianças e idosos, também em Jataí. O objetivo é implementar um sistema de alerta rápido e integrado que envolva a comunidade e as autoridades.

Embora ambos os requerimentos sejam para a mesma cidade, Jataí, eles tratam de assuntos completamente distintos e buscam benefícios diferentes para grupos diferentes da população. Um foca em servidores públicos e seus direitos, enquanto o outro se concentra na segurança pública e na proteção de pessoas desaparecidas.

A semelhança percentual entre os documentos é de [[ 15% ]], considerando a menção à mesma localidade, o encaminhamento de ambos ao poder executivo e a busca pelo bem estar da população.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Detalhamento da Análise

• Beneficiário: O REQ 002/2026 visa os servidores públicos municipais de Jataí, enquanto o REQ 242/2025 busca atender a população de Jataí com foco nas camadas mais vulneráveis.
• Benefício Solicitado: O REQ 002/2026 solicita informações sobre a aplicação de uma lei complementar federal que permite a recomposição do tempo de serviço durante a pandemia para servidores públicos. Já o REQ 242/2025 pede a realização de uma edição do programa Goiás Social em Jataí, com foco em atendimentos oftalmológicos gratuitos.
• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO, mas o REQ 002/2026 se concentra nos servidores públicos municipais, enquanto o REQ 242/2025 abrange a população em geral, com ênfase em atendimentos oftalmológicos.

Semelhança Percentual

Considerando as diferenças nos beneficiários e nos benefícios solicitados, apesar de ambos se referirem à mesma localidade (Jataí), a semelhança percentual entre os documentos é de [[ 15% ]].