Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Já o REQ 002/2026 requer informações sobre a aplicação de uma Lei Complementar Federal (LC nº 226/2026) para a recomposição do tempo de serviço de servidores públicos municipais, impactando direitos funcionais. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários os comerciantes locais e empreendedores do município, buscando incentivar a formalização e o desenvolvimento econômico. O REQ 002/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí, buscando garantir direitos e vantagens funcionais. Os grupos beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 foca no desenvolvimento econômico, na formalização de negócios e na geração de emprego e renda. A justificativa do REQ 002/2026 centra-se na transparência, valorização dos servidores públicos e na necessidade de acompanhar a regulamentação de uma lei federal que impacta os direitos funcionais da categoria. As justificativas são distintas e abordam problemas e objetivos diferentes.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Pedido do Mesmo Benefício e Localidade:

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual entre os Documentos:

A semelhança entre os documentos é de [[ 15% ]].

Justificativa:

• Requerimento 002/2026 (REQ 002/2026): Este documento solicita informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, referente à recomposição do período da pandemia da Covid-19 para fins de contagem de tempo de serviço dos servidores públicos municipais de Jataí. O beneficiário direto são os servidores municipais, e a localidade é o município de Jataí como um todo.
• Requerimento 038/2025 (REQ 038/2025): Este requerimento solicita a instalação de um Núcleo Especializado em Transtorno do Espectro Autista (TEA) junto ao Centro Especializado de Reabilitação e Readaptação, localizado no Conjunto Rio Claro, em Jataí. O beneficiário direto são pessoas com TEA, especialmente crianças e adolescentes, e a localidade específica é o Conjunto Rio Claro em Jataí, onde o centro está localizado.

A disparidade nos objetivos, beneficiários e localização resulta em uma baixa similaridade entre os documentos. REQ 002/2026 diz respeito a questões de direitos funcionais dos servidores municipais enquanto REQ 038/2025 trata da instalação de um centro de atendimento a pessoas com TEA.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 157/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, abrangendo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Já o REQ 002/2026 busca informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que trata da recomposição do tempo de serviço para fins de contagem e direitos funcionais dos servidores públicos municipais em geral, incluindo progressões e adicionais. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e escopo.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 157/2026 foca especificamente nos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal, enquanto o REQ 002/2026 abrange todos os servidores públicos municipais de Jataí. A localidade é a mesma em termos de município, mas o alcance dentro do município é diferente.

• Beneficiários: O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí. O REQ 002/2026 tem como beneficiários todos os servidores públicos municipais de Jataí, sem distinção de categoria específica. Portanto, os beneficiários são diferentes em termos de abrangência.

• Justificativa: A justificativa do REQ 157/2026 baseia-se na necessidade de valorização profissional e melhoria dos serviços de saúde bucal, citando problemas como a vinculação do salário-base ao salário mínimo e a necessidade de revisão de adicionais e incentivos. A justificativa do REQ 002/2026 fundamenta-se na necessidade de transparência e na aplicação de uma nova lei federal (LC 226/2026) que permite a contagem de tempo de serviço durante a pandemia, impactando direitos funcionais de todos os servidores. As razões para as solicitações são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Detalhamento da Análise

• Beneficiário: O REQ 002/2026 visa os servidores públicos municipais de Jataí, enquanto o REQ 242/2025 busca atender a população de Jataí com foco nas camadas mais vulneráveis.
• Benefício Solicitado: O REQ 002/2026 solicita informações sobre a aplicação de uma lei complementar federal que permite a recomposição do tempo de serviço durante a pandemia para servidores públicos. Já o REQ 242/2025 pede a realização de uma edição do programa Goiás Social em Jataí, com foco em atendimentos oftalmológicos gratuitos.
• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO, mas o REQ 002/2026 se concentra nos servidores públicos municipais, enquanto o REQ 242/2025 abrange a população em geral, com ênfase em atendimentos oftalmológicos.

Semelhança Percentual

Considerando as diferenças nos beneficiários e nos benefícios solicitados, apesar de ambos se referirem à mesma localidade (Jataí), a semelhança percentual entre os documentos é de [[ 15% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada da Similaridade

O REQ 002/2026 busca informações sobre a aplicação de uma lei complementar federal referente à recomposição do tempo de serviço de servidores públicos municipais durante a pandemia da Covid-19, solicitando dados sobre estudos de impacto orçamentário e regulamentação. O REQ 657/2025, por sua vez, solicita a elaboração de um projeto técnico para pavimentação asfáltica de uma rodovia municipal específica, a JTI José Matias de Souza, conhecida como Estrada da Onça.

Beneficiário e Localidade

Enquanto o REQ 002/2026 beneficia indiretamente os servidores públicos municipais de Jataí, o REQ 657/2025 visa beneficiar diretamente os usuários e moradores da região da Estrada da Onça, também em Jataí. Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, os beneficiários diretos e os objetivos são distintos.

Semelhança Percentual

Considerando que os requerimentos abordam temas distintos, com diferentes beneficiários diretos e objetivos específicos, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 15% ]]. A similaridade existe apenas no sentido de ambos serem requerimentos legislativos do mesmo município.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Objetivo e Beneficiário O REQ 002/2026 busca informações sobre a aplicação de uma lei complementar federal referente à recomposição do tempo de serviço dos servidores públicos municipais durante a pandemia de Covid-19, impactando diretamente os direitos funcionais desses servidores. Já o REQ 618/2025 visa à realização de uma audiência pública para discutir a qualidade dos serviços de limpeza urbana na cidade, com foco na coleta de lixo, varrição de ruas e manutenção de espaços públicos, afetando, portanto, toda a população do município.

• Localidade Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Goiás. No entanto, enquanto o REQ 002/2026 foca nos servidores públicos municipais como beneficiários diretos, o REQ 618/2025 tem como foco a população geral do município no que tange aos serviços de limpeza urbana.

• Semelhança Percentual Considerando que os requerimentos abordam temas distintos (direitos dos servidores versus limpeza urbana), com diferentes beneficiários (servidores municipais versus população geral), e apesar de ambos se referirem à mesma localidade, a semelhança entre eles é relativamente baixa: [[ 15% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Os requerimentos legislativos "REQ 002/2026" e "REQ 484/2025" divergem em seus objetos e propósitos.

Benefícios Solicitados e Localidades

• O "REQ 002/2026" busca informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, referente à recomposição do período da pandemia para servidores públicos municipais de Jataí.
• O "REQ 484/2025" solicita ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei para instituir o "Habite-se Digital" no município de Jataí.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de [[ 10% ]]. A similaridade se resume ao fato de ambos serem requerimentos legislativos direcionados ao município de Jataí. Eles diferem substancialmente no benefício solicitado e no público-alvo.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 041/2026 vs. REQ 002/2026

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança Percentual: [[ 10% ]]

Análise:

REQ 041/2026 solicita a regulamentação da atividade de vigilância desarmada e motorizada no município de Jataí, GO. O beneficiário indireto seria a população de Jataí, com foco na segurança e ordem urbana.

REQ 002/2026 solicita informações sobre a aplicação de uma lei complementar federal em Jataí, GO, que trata da contagem de tempo de serviço de servidores públicos municipais durante a pandemia. O beneficiário direto seriam os servidores públicos municipais de Jataí.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Similaridade Percentual

[[ 10% ]]

Detalhamento da Análise

• Objetivo Principal dos Requerimentos

  • REQ 002/2026: Solicita informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, referente à recomposição do tempo de serviço dos servidores públicos municipais durante a pandemia.
  • REQ 761/2025: Requer levantamento, reforma, restauro e revitalização do Patrimônio Tombado de Jataí, seguido de ampla divulgação.

• Beneficiários

  • REQ 002/2026: Servidores públicos municipais de Jataí.
  • REQ 761/2025: A comunidade de Jataí, instituições, estudantes e o patrimônio histórico-cultural do município.

• Localidade Específica

  • REQ 002/2026: Aplicação em todo o município de Jataí, afetando os servidores públicos municipais.
  • REQ 761/2025: Bens tombados e inventariados dentro do município de Jataí.

A similaridade entre os documentos é baixa pois tratam de assuntos distintos, com diferentes beneficiários, apesar de ambos serem para a mesma localidade, a cidade de Jataí. A similaridade é maior que zero pois os textos são requerimentos da câmara municipal de Jataí e tratam de benefícios a esta mesma cidade.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Pedido e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade Percentual

A similaridade entre os documentos é de [[ 10% ]].

Justificativa da Avaliação

A análise dos documentos revela que, embora ambos sejam requerimentos legislativos direcionados à administração municipal de Jataí, eles abordam temas distintos e buscam benefícios diferentes para a população.

• REQ 002/2026: Solicita informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que trata da recomposição do período da pandemia para contagem de tempo de serviço dos servidores públicos municipais. O foco é o funcionalismo público municipal e seus direitos funcionais.

• REQ 746/2025: Requer a realização de estudos para a implantação de um programa municipal permanente voltado às doenças cardíacas, incluindo prevenção, diagnóstico e procedimentos de média e alta complexidade. O foco aqui é a saúde da população, especificamente no que tange às doenças cardiovasculares.

Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados ao município de Jataí, os benefícios almejados e os grupos populacionais impactados são completamente diferentes, resultando em uma baixa similaridade entre os textos.