Requerimento nº 157 de 2026

REQ 157/2026 - Requerimento

Assinatura Digital

Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza Assinado em: 9 de Abril de 2026 às 15:49
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REQUER ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade técnica visando à adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos, com vistas à valorização profissional e à melhoria dos serviços prestados à população.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Guilherme Alves.
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

157

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

10/04/2026

Protocolo

259/2026 - 10 de Abril de 2026 às 19:21

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1089/2026 (13 de Abril de 2026)

Assuntos

Atendimento ao Cidadão - Finanças e Orçamento - Gestão de Pessoas e Servidores - Legislação e Normas - Qualidade de Vida - Saúde Pública

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2026 Data: 14 de Abril de 2026 Aprovado Subscrições	Sim: 9 Não: 0

Tramitações
14 de Abril de 2026 14 de Abril de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Guilherme Alves. 14 de Abril de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Guilherme Alves.
14 de Abril de 2026 14 de Abril de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 14 de Abril de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
10 de Abril de 2026 10 de Abril de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação. 10 de Abril de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
10 de Abril de 2026 10 de Abril de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-Go. 10 de Abril de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-Go.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	Este documento destaca a importância de valorizar os profissionais de saúde bucal do município. A proposta busca garantir que esses trabalhadores, que realizam um serviço essencial para a comunidade, recebam uma remuneração justa e adequada às suas funções. Ao solicitar um estudo para revisar salários, adicionais e incentivos, o objetivo é reconhecer o esforço desses servidores, melhorar suas condições de trabalho e, consequentemente, a qualidade do atendimento de saúde oferecido à população de Jataí. A iniciativa visa também corrigir distorções legais e promover maior dignidade aos profissionais.
Temas Relacionados	Gestão de Pessoas e Servidores Saúde Pública Legislação e Normas Finanças e Orçamento Qualidade de Vida Atendimento ao Cidadão	Localidades Envolvidas	Jataí (Município) Goiás (Estado)
Destinatários	Nome: Marcos Patrick de Castro Gomes Cargo: Presidente da Câmara Municipal Instituição: Câmara Municipal de Jataí Importância: Como Presidente da Câmara, é o destinatário inicial do requerimento, responsável por dar andamento ao processo legislativo e encaminhar a solicitação ao Poder Executivo. Sua atuação é crucial para que a demanda dos servidores chegue à instância decisória. Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Poder Executivo Municipal de Jataí Importância: Como chefe do Poder Executivo, é o responsável por autorizar e implementar o estudo de viabilidade técnica e, consequentemente, as possíveis adequações remuneratórias. Sua decisão impacta diretamente a valorização dos servidores e a qualidade dos serviços de saúde. Nome: Dr. Geraldo Caldeira Azambuja Neto Cargo: Procurador Geral do Município Instituição: Procuradoria Geral do Município de Jataí Importância: Como responsável pela assessoria jurídica do município, sua análise é fundamental para garantir que as propostas de adequação remuneratória estejam em conformidade com a legislação federal e municipal, evitando passivos e assegurando a legalidade dos atos. Nome: Dr. Elio Caetano de Assis Cargo: Secretário de Saúde Instituição: Secretaria Municipal de Saúde de Jataí Importância: Como gestor da área de saúde, é o principal interessado na melhoria dos serviços prestados à população. A valorização dos Auxiliares de Saúde Bucal, por meio de adequações salariais e de incentivos, pode levar a um aumento da motivação e eficiência desses profissionais, impactando positivamente o atendimento à saúde bucal.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Secretaria Municipal de Administração Importância: Responsável pela gestão de pessoal e políticas de recursos humanos no âmbito municipal, podendo auxiliar na elaboração do estudo de viabilidade técnica e na implementação das adequações remuneratórias. Instituição: Conselho Municipal de Saúde Importância: Órgão colegiado que fiscaliza e propõe diretrizes para as políticas de saúde, podendo ser um canal para discutir a importância da valorização dos profissionais de saúde bucal e seus impactos na qualidade do atendimento. Instituição: Tribunal de Contas dos Municípios (ou órgão similar) Importância: Pode ser acionado para fiscalizar a legalidade e a conformidade dos gastos públicos com as adequações remuneratórias propostas, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos.