Assinatura Digital
Carlone Alves de Assis
Assinado em: 4 de Maio de 2026 às 16:20
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de projeto de lei que autorize o pagamento dos valores retroativos e a garantia dos direitos funcionais afetados no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Complementar nº 226 de 2026.”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores Guilherme Alves e Luciano Lima.Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Status: Proposição aprovada
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
206
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
04/05/2026
Protocolo
339/2026 - 4 de Maio de 2026 às 16:28
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1101/2026 (4 de Maio de 2026)
Assuntos
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2026 Data: 5 de Maio de 2026 Aprovado Subscrições 
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Sim: 8
Não: 0 |
| Tramitações |
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5 de Maio de 2026
5 de Maio de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores Guilherme Alves e Luciano Lima.
5 de Maio de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores Guilherme Alves e Luciano Lima.
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5 de Maio de 2026
5 de Maio de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
5 de Maio de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
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4 de Maio de 2026
4 de Maio de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
4 de Maio de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
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4 de Maio de 2026
4 de Maio de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
4 de Maio de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana. |
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| Análise Geral | Este documento é um pedido importante para valorizar os servidores públicos de Jataí. Ele solicita que o Prefeito envie um projeto de lei para a Câmara Municipal, permitindo o pagamento de valores que foram retidos e a garantia de direitos que ficaram suspensos entre 2020 e 2021. Isso inclui benefícios como licença-prêmio e aumentos por tempo de serviço. A medida busca corrigir uma situação que afetou os trabalhadores e garantir que a lei seja cumprida, reconhecendo o esforço e a dedicação dos servidores municipais. | ||
| Temas Relacionados |
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Localidades Envolvidas |
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| Destinatários |
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| Outros Possíveis Destinatários |
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