Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 179/2025 pede a criação e inclusão no calendário municipal do "Dia do Cooperativismo de Jataí-GO". Os benefícios são distintos, um focado em oportunidades de feiras e o outro em uma data comemorativa.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 217/2026 especifica um benefício para "MEIs e Agricultores Familiares do município", enquanto o REQ 179/2025 foca em "Cooperativas e Cooperados" e a criação de uma data para o "Cooperativismo de Jataí-GO". Embora ambos sejam para Jataí, a especificidade da localidade do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 179/2025 visa beneficiar as Cooperativas e seus cooperados, além de promover o cooperativismo em geral no município. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 179/2025 argumenta que a criação do Dia do Cooperativismo visa dar visibilidade, valorizar e motivar as cooperativas, fomentando o comércio e o crescimento do setor. As razões apresentadas para as solicitações são diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição de um programa para reservar vagas em feiras e eventos para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 596/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, visando melhorar a mobilidade urbana. Os benefícios são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos são para o município de Jataí. No entanto, o REQ 217/2026 refere-se a feiras e eventos em geral dentro do município, sem especificar uma localidade geográfica restrita. O REQ 596/2025, por outro lado, especifica claramente a localidade para a abertura da via: ligando a Avenida Perimetral no Setor Brisas 2, com prolongamento pelo Setor Brisas 3 até a BR-364.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 596/2025 tem como beneficiários os usuários do trânsito e a população em geral que se beneficiará da melhoria da mobilidade urbana nos setores Brisas 2 e 3 e adjacências. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 596/2025 baseia-se na necessidade de melhorar a trafegabilidade, fluidez e segurança viária, antecipando o impacto do crescimento urbano e da implantação de novas instalações, como a Faculdade de Gestão e Inovação (FGI). As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a criação de um programa para reservar 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 738/2025 requer o levantamento de documentação técnica e a realização de sondagem de solo para a construção de uma Feira Coberta no Setor Cidade Jardim I. Os benefícios são distintos: um foca na inclusão de produtores em eventos existentes, enquanto o outro visa a viabilização de uma nova obra pública.

Localidade: O REQ 217/2026 refere-se a feiras e eventos realizados em todo o município de Jataí, com foco nos produtores locais. O REQ 738/2025 especifica a localidade como o "Setor Cidade Jardim I" no município de Jataí, para a construção de uma feira coberta. Embora ambos sejam em Jataí, o REQ 738/2025 delimita uma área específica para uma obra, enquanto o REQ 217/2026 abrange eventos em geral no município.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 738/2025 tem como beneficiários os moradores do Setor Cidade Jardim I e região adjacente, além de pequenos produtores e comerciantes que se beneficiarão da nova feira. Há uma diferença no público-alvo principal.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 é o fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 738/2025 é a necessidade de viabilizar a construção de uma Feira Coberta, um equipamento público de relevância social e econômica, que depende de documentação técnica para não comprometer um convênio estadual. As razões para os pedidos são fundamentalmente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 565/2025 requer a criação e implantação de um Programa Habitacional Municipal com valores acessíveis para famílias de baixa renda. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 217/2026 refere-se a feiras e eventos realizados pela Prefeitura em âmbito municipal, sem especificar uma localidade interna. O REQ 565/2025, embora também trate de uma política municipal, menciona a demanda por moradia em relação a um empreendimento específico no bairro Cidade Jardim III, indicando uma preocupação com uma área mais delimitada dentro do município.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 565/2025 visa atender famílias de baixa renda, com prioridade para grupos vulneráveis como residentes em áreas de risco, desabrigados, mulheres chefes de família, idosos e pessoas com deficiência ou doenças graves. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, fomento ao pequeno empreendedor e agricultor familiar, geração de renda e ocupação em Jataí. A justificativa do REQ 565/2025 aborda a moradia digna como direito social, o déficit habitacional, a vulnerabilidade de famílias de baixa renda e a necessidade de políticas públicas específicas para suprir a demanda não atendida por programas federais e estaduais. As razões apresentadas são distintas e alinhadas aos benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do "Programa Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 631/2025 pede a criação de um Projeto de Lei para instituir um programa de fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose a alunos da rede municipal de educação diagnosticados com Diabetes Tipo 1. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 217/2026 foca em um benefício para produtores locais em feiras e eventos em todo o município, enquanto o REQ 631/2025 especifica o benefício para alunos da rede municipal de ensino dentro do mesmo município. A localidade geral é a mesma, mas o escopo de aplicação do benefício difere.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 631/2025 tem como beneficiários os alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 baseia-se no fortalecimento da economia de base, fomento ao pequeno empreendedor e agricultor familiar, geração de renda e ocupação. A justificativa do REQ 631/2025 fundamenta-se na necessidade de garantir o tratamento de saúde para crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1, a inclusão escolar e a equidade no acesso a dispositivos médicos essenciais, devido ao alto custo. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição de um programa para reservar 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 035/2026 requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com a indicação de mulheres de destaque para serem homenageadas. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 217/2026 foca em um benefício para produtores locais em feiras e eventos em todo o município, enquanto o REQ 035/2026 se refere a uma sessão solene a ser realizada na própria Câmara Municipal, com foco em homenagear mulheres do município. A localidade específica de aplicação do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município de Jataí. O REQ 035/2026 tem como beneficiárias as mulheres de destaque da comunidade jataienses que serão homenageadas, e de forma mais ampla, a sociedade jataienses ao celebrar a data. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia local, fomento ao pequeno empreendedor e agricultor familiar, geração de renda e ocupação. A justificativa do REQ 035/2026 aborda o reconhecimento das conquistas sociais, políticas e culturais das mulheres, a valorização da mulher jataienses e a celebração de trajetórias de dedicação e superação. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição de um programa para reservar vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 172/2025 requer uma homenagem oficial às integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) recém-empossadas. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Neste aspecto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 172/2025 tem como beneficiárias as integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) de Jataí. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia local e no fomento ao pequeno empreendedor e agricultor familiar. A justificativa do REQ 172/2025 concentra-se no reconhecimento do compromisso e dedicação na defesa dos direitos das mulheres, valorizando o trabalho do COMDIM. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição de um programa para reservar 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 733/2025 requer um estudo de viabilidade para recapeamento asfáltico da via de acesso à Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (ALSS) do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, através de convênio com o Exército. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um foca em fomento econômico e inclusão produtiva em eventos, enquanto o outro visa melhorias de infraestrutura em uma via específica.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí. No entanto, o REQ 217/2026 abrange feiras e eventos realizados pela Prefeitura em todo o município, beneficiando MEIs e agricultores familiares de Jataí em geral. O REQ 733/2025, por sua vez, especifica uma localidade geográfica bem definida: a via de acesso à Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (ALSS) do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, incluindo a entrada principal e a pista de caminhada adjacente.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município de Jataí. O REQ 733/2025 tem como beneficiários os militares do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, seus familiares e a população que utiliza a pista de caminhada na área externa do batalhão, além de indiretamente a comunidade que se beneficia da melhoria da infraestrutura. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia local, geração de renda e ocupação, inclusão produtiva e valorização do produtor local. A justificativa do REQ 733/2025 aborda a importância histórica e social do batalhão, o estado precário da via de acesso, a necessidade de segurança e manutenção do pavimento, e a viabilidade de parcerias público-militares para melhorias de infraestrutura. As razões apresentadas para as solicitações são específicas para cada tema e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 471/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via que conecte a Rua PS-15 à Avenida Rio Bonito, visando melhorar a acessibilidade e a fluidez do trânsito. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em fomento econômico e inclusão produtiva, enquanto o outro aborda infraestrutura urbana e mobilidade.

Localidade: O REQ 217/2026 refere-se a feiras e eventos realizados pela Prefeitura de Jataí, beneficiando produtores do município como um todo, sem delimitação geográfica específica para a solicitação em si, mas sim para os beneficiários. O REQ 471/2025, por sua vez, especifica uma localidade geográfica clara: a conexão entre a Rua PS-15 no Setor Portal do Sol e a Avenida Rio Bonito, abrangendo também os Bairros Parque Brito, Mauro Bento, Colmeia Park e setores adjacentes. As localidades são distintas em escopo e natureza.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município de Jataí. O REQ 471/2025 tem como beneficiários os moradores e usuários das vias em geral, que se beneficiarão da melhoria na acessibilidade e fluidez do trânsito na região especificada. Embora ambos visem o bem-estar da população de Jataí, os grupos beneficiados e a forma como são beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 baseia-se no fortalecimento da economia de base, geração de renda, ocupação e inclusão produtiva. A justificativa do REQ 471/2025 fundamenta-se na necessidade de acessibilidade, fluidez e mobilidade urbana em uma área em expansão, visando diminuir distâncias e oferecer alternativas de deslocamento interbairros, além de prevenir problemas decorrentes do crescimento urbano. As razões apresentadas para as solicitações são distintas e alinhadas aos benefícios propostos.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição de um programa para reservar 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 179/2026 pede um estudo de viabilidade técnica para a revitalização de um estacionamento destinado a feirantes, incluindo a instalação de tomadas elétricas e iluminação adequada. Os benefícios são distintos: um foca na inclusão e reserva de espaço para produtores locais em eventos, enquanto o outro visa a melhoria da infraestrutura de um local específico para feirantes.

Localidade: O REQ 217/2026 refere-se a feiras e eventos realizados pela Prefeitura em todo o município de Jataí, sem especificar uma localidade única. O REQ 179/2026, por outro lado, especifica claramente a localidade como o "estacionamento destinado aos feirantes, localizado no Bairro Colmeia Park". Há uma diferença clara na abrangência e especificidade da localidade.

Beneficiários: Ambos os textos mencionam feirantes e produtores locais como beneficiários. O REQ 217/2026 abrange de forma mais ampla MEIs e Agricultores Familiares do município, enquanto o REQ 179/2026 foca especificamente nos feirantes que utilizam o estacionamento no Bairro Colmeia Park. Embora haja uma sobreposição no grupo de "feirantes", o escopo dos beneficiários é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia de base, fomento ao pequeno empreendedor e agricultor familiar, geração de renda e inclusão produtiva. A justificativa do REQ 179/2026 foca na necessidade de melhorias estruturais (tomadas, iluminação) para garantir segurança, funcionalidade e conforto no estacionamento, além de valorizar os feirantes e beneficiar a comunidade que frequenta o local. As razões apresentadas são distintas, refletindo os diferentes tipos de solicitação.