Requerimento nº 733 de 2025

REQ 733/2025 - Requerimento

Assinatura Digital

Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza Assinado em: 14 de Novembro de 2025 às 09:21
Gov-Br

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REQUER a realização de estudo de viabilidade técnica e jurídica para a celebração de convênio ou acordo formal entre o Município de Jataí e o 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, visando o recapeamento asfáltico de toda a via de acesso à Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (ALSS), incluindo a entrada principal.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

733

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

14/11/2025

Protocolo

1170/2025 - 14 de Novembro de 2025 às 10:16

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1006/2025 (14 de Novembro de 2025)

Assuntos

Convênios e Parcerias - Desenvolvimento Econômico e Social - Espaços Públicos - Esporte e Lazer - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Qualidade de Vida - Relações Institucionais

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 Data: 26 de Novembro de 2025 Aprovado	Sim: 8 Não: 0

Tramitações
26 de Novembro de 2025 26 de Novembro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única. 26 de Novembro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única.
26 de Novembro de 2025 26 de Novembro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 26 de Novembro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
14 de Novembro de 2025 14 de Novembro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 14 de Novembro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
14 de Novembro de 2025 14 de Novembro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 14 de Novembro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash" com revisão Humana.*
Análise Geral	A proposta de recapeamento da via de acesso à Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos em Jataí é crucial para a comunidade. Ela visa melhorar a segurança e o conforto de militares, suas famílias e cidadãos que utilizam a pista de caminhada. Ao consertar os trechos desgastados, a prefeitura garante um tráfego mais seguro e um ambiente mais agradável para o lazer. Além disso, a iniciativa reforça a parceria entre o Município e o Exército, demonstrando como a colaboração entre instituições pode trazer benefícios diretos para o bem-estar coletivo e o desenvolvimento urbano. É um investimento simples, mas com grande impacto na qualidade de vida de todos.
Temas Relacionados	Convênios e Parcerias Espaços Públicos Esporte e Lazer Infraestrutura Urbana e Mobilidade Legislação e Normas Qualidade de Vida Relações Institucionais Governança e Gestão Pública Desenvolvimento Econômico e Social	Localidades Envolvidas	Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público) Jataí (Município) 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado (Instituição Militar) Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (ALSS) (Espaço de Lazer) Via de acesso à Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (ALSS) (Logradouro Público) Entrada principal (da ALSS) (Ponto de Acesso) Pista de caminhada (Logradouro Público)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Como chefe do executivo municipal, o Prefeito é o responsável máximo pela gestão da cidade, incluindo a alocação de recursos, a celebração de convênios e a execução de obras de infraestrutura. A importância das ações defendidas reside na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, no fortalecimento das relações interinstitucionais com o Exército e na promoção do desenvolvimento urbano, tudo sob sua responsabilidade direta. Nome: Cantimiro Melo Martins Cargo: Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano Instituição: Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano de Jataí Importância: O Secretário de Obras e Planejamento Urbano é o principal responsável pela infraestrutura e planejamento da cidade. As ações defendidas, como o estudo de viabilidade técnica e jurídica para o recapeamento asfáltico, estão diretamente ligadas às suas atribuições. Sua atuação é fundamental para garantir a execução eficiente e legal da obra, impactando diretamente a mobilidade e a qualidade dos espaços públicos.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Importância: Poderia ser envolvida para avaliar possíveis impactos ambientais da obra de recapeamento, como a gestão de resíduos asfálticos ou a necessidade de licenças ambientais, garantindo a sustentabilidade do projeto. Instituição: Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Importância: Seria importante para planejar e gerenciar o fluxo de tráfego durante a execução da obra, além de garantir a sinalização adequada e a segurança dos usuários da via e da pista de caminhada após a conclusão do recapeamento. Instituição: Procuradoria Geral do Município Importância: Essencial para a análise jurídica do convênio ou acordo formal proposto entre o Município e o 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, assegurando que todos os termos estejam em conformidade com a legislação vigente e protegendo os interesses do município.