Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 185/2026 requer um estudo de viabilidade técnica e a contratação de um médico ortopedista para a Rede Municipal de Saúde, visando ampliar a cobertura de atendimentos. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca no fomento econômico e inclusão produtiva de pequenos empreendedores e agricultores, enquanto o outro aborda a área da saúde pública, especificamente a especialidade de ortopedia.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 217/2026 refere-se a feiras e eventos realizados pela Prefeitura, que podem ocorrer em diversas localidades dentro do município, mas o foco é na participação de produtores locais. O REQ 185/2026, por sua vez, trata da Rede Municipal de Saúde, um serviço que atende a população de todo o município, sem especificar uma localidade interna. Portanto, embora ambos se refiram ao mesmo município, a abrangência e o foco geográfico dos benefícios solicitados não são idênticos.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município de Jataí. O REQ 185/2026 tem como beneficiários a população em geral do município de Jataí, que necessita de atendimento ortopédico, e indiretamente os profissionais da área da saúde. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia de base, geração de renda, ocupação e inclusão produtiva de pequenos empreendedores e agricultores. A justificativa do REQ 185/2026 baseia-se na necessidade de atender à crescente demanda por atendimentos ortopédicos, garantindo o direito à saúde, a integralidade da assistência e a eficiência do sistema público de saúde, citando dispositivos legais e constitucionais. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com reserva de 30% das vagas em feiras e eventos para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 077/2026 pede estudos técnicos para a implementação do Sistema de Estacionamento Rotativo (Área Azul) na Avenida Goiás, com destinação social da arrecadação para entidades de apoio a pacientes com câncer e voluntariado. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 217/2026 refere-se a feiras e eventos realizados pela Prefeitura em todo o município de Jataí, beneficiando produtores locais. O REQ 077/2026 especifica a Avenida Goiás, em Jataí, como a localidade para a implementação do estacionamento rotativo. Embora ambos sejam no município de Jataí, a abrangência e o foco geográfico são diferentes.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 077/2026 tem como beneficiários indiretos os consumidores que frequentam o comércio da Avenida Goiás (através da rotatividade de vagas) e, de forma mais direta, o Núcleo do Câncer e a FAVOS, que receberão a arrecadação do estacionamento. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 077/2026 aborda a necessidade de fomentar o comércio local através da rotatividade de vagas, melhorar a mobilidade urbana na Avenida Goiás e, principalmente, a destinação social dos recursos arrecadados para fins de saúde e assistência social. As razões apresentadas para as solicitações são heterogêneas.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do "Programa 'Feira do Produtor Local'", com reserva de vagas em feiras e eventos para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 735/2025 requer a criação e implementação do "Programa Municipal de Reintegração Econômica da Mulher Vítima de Violência Doméstica", com foco em capacitação, incentivo à contratação e empreendedorismo para mulheres em situação de vulnerabilidade. Os benefícios são distintos em sua natureza e público-alvo.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 217/2026 refere-se a eventos e feiras realizados pela Prefeitura em âmbito municipal, enquanto o REQ 735/2025 trata de políticas e programas a serem implementados no âmbito do Município de Jataí, sem especificar uma localidade geográfica restrita dentro do município.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 735/2025 tem como beneficiárias as mulheres vítimas de violência doméstica no município, visando sua reintegração econômica. Os grupos beneficiados são claramente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 735/2025 aborda a gravidade da violência doméstica, a dependência econômica como fator perpetuador do ciclo de agressões e a necessidade de autonomia financeira para as vítimas, alinhando-se a leis de proteção e direitos humanos. As razões apresentadas são distintas e voltadas para problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 528/2025 pede a prorrogação do prazo para instalação de empresas e regularização da transferência de imóveis públicos doados pelo município. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 217/2026 foca em um benefício para produtores locais em feiras e eventos em geral dentro do município, enquanto o REQ 528/2025 trata especificamente de imóveis públicos doados pelo município para instalação de empresas. Não há uma localidade específica dentro do município que seja o foco comum de ambos os pedidos.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. Já o REQ 528/2025 visa beneficiar empresas (notadamente de pequeno porte) que receberam doações de imóveis públicos e precisam de mais tempo para cumprir as obrigações de instalação e regularização. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. O REQ 528/2025 justifica a prorrogação pela necessidade de dar condições reais aos beneficiários de cumprir obrigações, citando dificuldades como demora na tramitação de processos, burocracias, acesso a financiamento e custos elevados, visando o desenvolvimento econômico do município. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição de um programa para reservar vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 112/2025 propõe a realização da Semana da Mulher e uma Sessão Solene em homenagem às mulheres jataienses, com programação voltada ao reconhecimento de suas conquistas e desafios. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca no fomento econômico de produtores locais e o outro na celebração e valorização do papel feminino na sociedade.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 217/2026 refere-se a eventos e feiras realizados pela Prefeitura em âmbito municipal, enquanto o REQ 112/2025 especifica a realização de eventos na própria Câmara Municipal de Jataí, com atividades voltadas para a comunidade jataiense. A localidade de execução das ações difere em escopo e foco.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município de Jataí. Já o REQ 112/2025 tem como beneficiárias as mulheres jataienses em geral, com um reconhecimento específico para lideranças femininas da comunidade. Embora ambos visem o bem-estar da população de Jataí, os grupos específicos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. O REQ 112/2025, por sua vez, fundamenta-se na necessidade de destacar as lutas e conquistas das mulheres, promovendo igualdade, reconhecimento e conscientização sobre os desafios enfrentados pelo público feminino. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 535/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a criação de um Parque Natural Municipal na área denominada Mata do Brisas, visando à preservação ambiental, pesquisa, educação ambiental, recreação e turismo ecológico. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 217/2026 refere-se a feiras e eventos realizados pela Prefeitura de Jataí, beneficiando o município como um todo, com foco nos produtores locais. O REQ 535/2025 especifica uma localidade particular dentro do município: a área de floresta denominada Mata do Brisas. Portanto, as localidades de abrangência dos pedidos são diferentes.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município de Jataí. O REQ 535/2025, embora mencione benefícios para a população em geral (qualidade de vida, desenvolvimento sustentável), tem como beneficiário principal o meio ambiente e os ecossistemas da Mata do Brisas, com atividades secundárias para pesquisa e turismo. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. Já o REQ 535/2025 baseia-se na necessidade de preservação ambiental, proteção da biodiversidade, e regulamentação da ocupação urbana em uma área específica, citando legislações de unidades de conservação. As razões apresentadas para as solicitações são heterogêneas.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a criação de um programa para reservar 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 737/2025 requer a elaboração urgente de um projeto de pavimentação asfáltica e pista para ciclistas em um trecho específico, visando sua inclusão no orçamento federal. Os benefícios são de naturezas distintas: um foca em fomento econômico e inclusão produtiva em eventos, enquanto o outro trata de infraestrutura e mobilidade.

Localidade: O REQ 217/2026 refere-se a feiras e eventos realizados pela Prefeitura de Jataí, beneficiando o município como um todo através do fomento aos produtores locais. O REQ 737/2025 especifica uma localidade geográfica concreta: o trecho entre o Sítio Alvorada e a GO 184, passando pelo Assentamento Guadalupe. Portanto, as localidades de abrangência são diferentes.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares residentes em Jataí. O REQ 737/2025 visa beneficiar a comunidade local da região rural especificada, incluindo moradores, trabalhadores, famílias produtoras e usuários da via, além de ciclistas. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e o alcance são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia de base, geração de renda, ocupação e inclusão produtiva para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 737/2025 está atrelada à urgência na elaboração de um projeto de infraestrutura para viabilizar a captação de recursos federais, melhorar a mobilidade, segurança e escoamento da produção agrícola, além de promover qualidade de vida e mobilidade sustentável. As razões apresentadas são específicas para cada tipo de solicitação.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 179/2025 pede a criação e inclusão no calendário municipal do "Dia do Cooperativismo de Jataí-GO". Os benefícios são distintos, um focado em oportunidades de feiras e o outro em uma data comemorativa.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 217/2026 especifica um benefício para "MEIs e Agricultores Familiares do município", enquanto o REQ 179/2025 foca em "Cooperativas e Cooperados" e a criação de uma data para o "Cooperativismo de Jataí-GO". Embora ambos sejam para Jataí, a especificidade da localidade do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 179/2025 visa beneficiar as Cooperativas e seus cooperados, além de promover o cooperativismo em geral no município. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 179/2025 argumenta que a criação do Dia do Cooperativismo visa dar visibilidade, valorizar e motivar as cooperativas, fomentando o comércio e o crescimento do setor. As razões apresentadas para as solicitações são diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição de um programa para reservar vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 172/2025 requer uma homenagem oficial às integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) recém-empossadas. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Neste aspecto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 172/2025 tem como beneficiárias as integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) de Jataí. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia local e no fomento ao pequeno empreendedor e agricultor familiar. A justificativa do REQ 172/2025 concentra-se no reconhecimento do compromisso e dedicação na defesa dos direitos das mulheres, valorizando o trabalho do COMDIM. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 204/2026 requer a garantia de atendimento a crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com ampliação da oferta de vagas, especialmente em período integral. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade geral é a mesma.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 204/2026 tem como beneficiários as crianças de 0 a 5 anos e suas famílias, que necessitam de atendimento em creches e pré-escolas. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia local, fomento ao pequeno empreendedor e agricultor familiar, geração de renda e ocupação. A justificativa do REQ 204/2026 aborda a garantia do direito à educação infantil, a necessidade de conciliação entre trabalho e cuidado dos filhos, e o cumprimento de legislações educacionais e do Estatuto da Criança e do Adolescente. As justificativas são distintas e relacionadas aos benefícios específicos de cada requerimento.