Requerimento nº 742 de 2025

REQ 742/2025 - Requerimento

Assinatura Digital

Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 17 de Novembro de 2025 às 14:24
ICP-Brasil - Certificado PF A1

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Solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Planejamento Urbano estudo técnico para criação de Zona Especial de Segurança Pública ao redor de prédios ocupados por órgãos policiais e de segurança, com inclusão obrigatória no Plano Diretor do Município de Jataí.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

742

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

17/11/2025

Protocolo

1180/2025 - 17 de Novembro de 2025 às 15:05

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1007/2025 (17 de Novembro de 2025)

Assuntos

Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Segurança Pública e Defesa Civil

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2025 Data: 8 de Dezembro de 2025 Aprovado	Sim: 9 Não: 0

Tramitações
8 de Dezembro de 2025 8 de Dezembro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única. 8 de Dezembro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única.
8 de Dezembro de 2025 8 de Dezembro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 8 de Dezembro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
17 de Novembro de 2025 17 de Novembro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 17 de Novembro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
17 de Novembro de 2025 17 de Novembro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 17 de Novembro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.0-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	A criação de uma Zona Especial de Segurança Pública ao redor de prédios de segurança é uma ótima ideia! Imagine que esses prédios são como fortalezas que precisam estar protegidas para que a polícia e outros órgãos de segurança possam trabalhar bem. Essa zona especial, que será incluída no Plano Diretor da cidade, vai garantir que não haja construções ou atividades que possam atrapalhar o trabalho da polícia, como estabelecimentos suspeitos. Isso vai deixar a cidade mais segura para todos, protegendo quem trabalha pela nossa segurança e dando mais tranquilidade para a população.
Temas Relacionados	Infraestrutura Urbana e Mobilidade Legislação e Normas Segurança Pública e Defesa Civil Governança e Gestão Pública	Localidades Envolvidas	Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público) Jataí (Município) Delegacia de Polícia Civil (Prédio Público) Polícia Federal (Prédio Público) Polícia Rodoviária Federal (Prédio Público) Delegacias Especializadas (Prédio Público) Guarda Civil Municipal (Prédio Público) Secretaria Municipal de Segurança Pública (Prédio Público)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: A criação da Zona Especial de Segurança Pública, conforme solicitado, visa proteger as instituições de segurança, garantindo um ambiente seguro para o trabalho da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Delegacias Especializadas, Guarda Civil Municipal e Secretaria Municipal de Segurança Pública. Isso fortalece a segurança pública municipal e a eficiência das operações policiais. Nome: Cantimiro Melo Martins Cargo: Secretário de Obras e Planejamento Urbano Instituição: Secretaria de Obras e Planejamento Urbano Importância: A solicitação para estudo técnico, urbanístico e normativo para a criação da Zona Especial de Segurança Pública visa garantir que o planejamento urbano do município inclua medidas de proteção para as instituições de segurança. A inclusão no Plano Diretor assegura a normatização, aplicabilidade contínua e adequação ao ordenamento territorial, promovendo a segurança e o bem-estar da população.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Importância: A criação da Zona Especial de Segurança Pública pode impactar o uso do solo e a instalação de atividades comerciais. A Secretaria de Meio Ambiente deve ser consultada para garantir que as medidas de segurança não causem impactos ambientais negativos e estejam em conformidade com as leis de proteção ambiental. Instituição: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Importância: A criação da Zona Especial de Segurança Pública pode afetar o desenvolvimento econômico local, especialmente se houver restrições ao uso do solo. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico deve ser consultada para avaliar os impactos e propor medidas que equilibrem segurança e desenvolvimento.