ACESSIBILIDADE
Ir para Conteúdo1 Página Inicial2 Pesquisa Textual3 • MAPA DO SITE4
VLibras7 • ALTO CONTRASTE8 • Fale Conosco9 • ACESSIBILIDADE0 • SOBRE A ACESSIBILIDADE
FONTE: A+ A A-

REQ 787/2025 - Requerimento

Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 15 de Dezembro de 2025 às 15:54
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Fazer nova pesquisa
Certidão de Publicação
Marcos Patrick
Carregando imagem da primeira página da matéria... Preview da Primeira Página do Documento... Clique para abrir o PDF completo
Solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei que institua programa municipal para criação de espaços destinados ao estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, mediante compensação tributária, especialmente do IPTU.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

787

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

15/12/2025

Protocolo

1654/2025 - 15 de Dezembro de 2025 às 16:34

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Desenvolvimento Econômico e Social - Finanças e Orçamento - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Qualidade de Vida - Relações Institucionais - Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão 4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Dezembro de 2025
Data: 16 de Dezembro de 2025
Aprovado 		Sim: 9
Não: 0

Tramitações
16 de Dezembro de 2025
16 de Dezembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
16 de Dezembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
16 de Dezembro de 2025
16 de Dezembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
16 de Dezembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
15 de Dezembro de 2025
15 de Dezembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
15 de Dezembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
15 de Dezembro de 2025
15 de Dezembro de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
15 de Dezembro de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.0-flash-lite" com revisão Humana.
Análise Geral O texto defende a criação de estacionamentos para caminhões em áreas urbanas privadas, com benefícios para todos. Os proprietários podem ter redução no IPTU, o município organiza o estacionamento sem grandes investimentos, e a população ganha com a melhora da mobilidade e segurança. A iniciativa visa resolver o problema do estacionamento irregular, que prejudica a qualidade de vida e a segurança no trânsito. A proposta demonstra sensibilidade às necessidades da cidade, promovendo o desenvolvimento econômico e o bem-estar social.
Temas Relacionados
  • Desenvolvimento Econômico e Social
  • Finanças e Orçamento
  • Infraestrutura Urbana e Mobilidade
  • Legislação e Normas
  • Qualidade de Vida
  • Relações Institucionais
  • Segurança Pública e Defesa Civil
 Localidades Envolvidas
  • Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público)
  • Jataí (Município)
Destinatários
  • Nome: GENEILTON FILHO DE ASSIS
  • Cargo: Prefeito Municipal
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: O Prefeito, como chefe do executivo, é o principal responsável por analisar e, se julgar pertinente, encaminhar o Projeto de Lei que visa a criação de estacionamentos para caminhões. A aprovação do projeto impacta diretamente na organização do espaço urbano, na mobilidade e na qualidade de vida da população.
  • Nome: JOÃO GERALDO DE SOUSA BRAGA
  • Cargo: Secretário Municipal da Fazenda
  • Instituição: Secretaria Municipal da Fazenda
  • Importância: O Secretário da Fazenda é responsável por analisar a viabilidade financeira do projeto, especialmente no que diz respeito à compensação tributária (IPTU). Sua análise é crucial para garantir a sustentabilidade financeira do programa e o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento urbano.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Secretaria de Obras e Urbanismo
  • Importância: A Secretaria de Obras e Urbanismo poderia ser destinatária, pois é responsável por fiscalizar e garantir que os estacionamentos cumpram as normas urbanísticas e de segurança, além de auxiliar na identificação de áreas adequadas para o projeto.
  • Instituição: Secretaria de Meio Ambiente
  • Importância: A Secretaria de Meio Ambiente poderia ser destinatária, pois pode avaliar o impacto ambiental dos estacionamentos e garantir que as áreas escolhidas não causem danos ao meio ambiente, além de promover a sustentabilidade.