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REQ 19/2026 - Requerimento

Assinatura Digital
Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza Assinado em: 4 de Fevereiro de 2026 às 13:41
Gov-Br
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Certidão de Publicação
Luciano Lima
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REQUER ao Poder Executivo estudo de viabilidade técnica, e posterior providências, com vistas à criação do ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE JATAÌ, conforme o artigo 21 da Lei Federal nº 8.159 de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e da criação do Sistema Municipal de Arquivos.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Status: Proposição aprovada
Notícia: Luciano quer arquivo público municipal

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

19

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

04/02/2026

Protocolo

37/2026 - 4 de Fevereiro de 2026 às 13:52

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Cultura e Patrimônio - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Participação e Controle Social - Tecnologia da Informação
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026
Data: 11 de Fevereiro de 2026
Aprovado

Subscrições
Lazinho do Asfalto
Sim: 8
Não: 0

Tramitações
11 de Fevereiro de 2026
11 de Fevereiro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
11 de Fevereiro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
11 de Fevereiro de 2026
11 de Fevereiro de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
11 de Fevereiro de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
4 de Fevereiro de 2026
4 de Fevereiro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
4 de Fevereiro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
4 de Fevereiro de 2026
4 de Fevereiro de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
4 de Fevereiro de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.0-flash-lite" com revisão Humana.
Análise Geral A criação do Arquivo Público Municipal é um passo fundamental para Jataí. Ele não é apenas um depósito de documentos, mas um guardião da história da cidade. Ao preservar documentos importantes, o Arquivo garante que todos tenham acesso à informação, fortalece a transparência e ajuda a construir um futuro com base em conhecimento e memória. É um investimento no presente e no futuro de Jataí, permitindo que a população conheça e fiscalize a história de sua cidade.
Temas Relacionados
  • Governança e Gestão Pública
  • Cultura e Patrimônio
  • Legislação e Normas
  • Participação e Controle Social
  • Tecnologia da Informação
 Localidades Envolvidas
  • Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público)
  • Jataí (Município)
  • Itumbiara (Município)
Destinatários
  • Nome: Geneilton Filho de Assis
  • Cargo: Prefeito Municipal
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: A criação do Arquivo Público Municipal é crucial para a gestão da informação, transparência e eficiência da administração, além de garantir o acesso à informação para a população.
  • Nome: Maykon Richard Miranda de Moura
  • Cargo: Secretário de Gestão e Planejamento
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: O Secretário, ao apoiar a criação do Arquivo, contribui para a organização e preservação da memória administrativa, facilitando o planejamento urbano e a tomada de decisões baseadas em informações históricas e atuais.
  • Nome: Geraldo Caldeira Azambuja Neto
  • Cargo: Procurador Geral
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: O Procurador Geral, ao apoiar a criação do Arquivo, garante a legalidade e a transparência dos atos da administração pública, além de assegurar o acesso à informação para fins de controle social e jurídico.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Secretaria de Educação
  • Importância: A Secretaria de Educação se beneficiaria do Arquivo Público para pesquisas escolares, acesso a documentos históricos sobre a educação local e para a preservação da memória educacional do município.
  • Instituição: Universidades e Instituições de Ensino Superior
  • Importância: As universidades e instituições de ensino superior poderiam utilizar o Arquivo Público para pesquisas acadêmicas, estudos sobre a história local e para o desenvolvimento de projetos de extensão.
  • Instituição: Secretaria de Cultura
  • Importância: A Secretaria de Cultura se beneficiaria do Arquivo Público para a preservação do patrimônio cultural, organização de eventos e exposições, e para o desenvolvimento de políticas públicas de educação patrimonial.