Resumo (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Fica autorizado, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026 e pela Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026, o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério na Tabela constante do Anexo I da Lei Municipal nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, aos Profissionais do Magistério do Município de Jataí, e dá outras providências.

“Autoriza o Município de Jataí a firmar termo de fomento ou de colaboração com a Associação Atlética Wider Santos, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre alteração a Lei 4.580/2023, e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de Goiás, por intermédio da Agência de Fomento de Goiás S/A – Goiás Fomento, para fins de compartilhamento de informações fiscais municipais, e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento, de Colaboração ou Acordo de Cooperação, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e da legislação municipal vigente, com a Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro‐IFA aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE), referente ao exercício de 2025 e, dá outras providências.

“Dispõe sobre a regulamentação de ajuda de custo de natureza indenizatória, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Jataí, e dá outras providências.”

"Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Jataí - PMPI, estabelece seu regime de execução, monitoramento e financiamento, e dá outras providências."

“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Jataí que se especifica, com fundamento no Decreto Federal nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, que fixa o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Jataí a realizar permuta de imóvel público para fins de adequação de área destinada ao novo complexo da Polícia Civil do Estado de Goiás, e dá outras providências.”

“Altera o art. 111 da Lei Municipal nº 3.066, de 28 de junho de 2010, para adequar o horário de funcionamento de estabelecimentos às normas de liberdade econômica, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Educacional de Jataí, para utilização de imóvel de sua propriedade pelo Município de Jataí, destinado à instalação provisória da Escola Municipal Professor João Justino de Oliveira – CAIC, e dá outras providências.”

Altera a Lei 4.445, de 25/08/2022, e dá outras providências

“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga e dá outras providências.”

Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – Balanço Geral – Exercício 2023 com ressalvas – Acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Parecer Prévio – PP nº 00379/2025 – APR.

“Solicita envio de Projeto de Lei com o programa "Saúde na Safra", destinado ao atendimento médico e preventivo itinerante para trabalhadores e famílias da zona rural do município de Jataí”.

“Solicita envio de Projeto de Lei para implementação do Programa "Cinturão Rural Digital" de videomonitoramento nas estradas vicinais e acessos rurais do Município de Jataí".

REQUER ao Poder Executivo estudo de viabilidade técnica, e posterior providências, com vistas à criação do ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE JATAÌ, conforme o artigo 21 da Lei Federal nº 8.159 de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e da criação do Sistema Municipal de Arquivos.

REQUER A REVITALIZAÇÃO E A INAUGURAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA QUE FICA NA RUA 38, ESQUINA COM A RUA 37, NO RESIDENCIAL DAS BRISAS – JATAÍ/GO

REQUER A CRIAÇÃO BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CARTÃO KIT ESCOLAR” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS.

Solicita estudo de viabilidade para instalação de contêineres de coleta seletiva em escolas rurais, assentamentos e pontos estratégicos nas entradas de acesso ao município.

Solicita a realização de estudo técnico e análise de viabilidade para implantação de corrimão na escadaria de acesso ao Cristo Redentor.

“Solicitação para viabilização e instalação de uma segunda unidade do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás (CEPMG) no município de Jataí-GO”.

Solicita a realização de reforma geral na Escola Municipal Boa Vista.

“Solicita ao Poder Executivo a criação do Programa Municipal de Recuperação de Nascentes, integrando a Secretaria de Meio Ambiente, UFJ, produtores rurais e escolas da zona rural.”

Solicita ao Governo do Estado a substituição da entrega direta de kits de material escolar pela implementação do "Cartão Material Escolar" (auxílio financeiro), visando o fomento da economia local.

Solicita a implantação e/ou reforço da sinalização viária em algumas das ruas do Bairro Jacutinga.

REQUER estudo de viabilidade técnica visando à adequação das faixas de pedestres e do canteiro central da Alameda Santos Dumont, em conformidade com a legislação de acessibilidade e mobilidade urbana vigente.

REQUER estudo de viabilidade técnica para implantação de pista de caminhada nas Avenidas José Bernazoli e Amador José de Assis (Marginal do Córrego Jataí), com melhoria da iluminação pública e instalação de redutores de velocidade.

Solicita a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, no dia 10 de março de 2026, com outorga de honrarias.

Solicitação de estudo de viabilidade técnica para a instalação de barreiras de contenção de resíduos sólidos (Ecobarreiras) no Córrego Jataí.

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para a instalação de uma lombada eletrônica (redutor de velocidade) na BR-158, em frente ao Aeroporto Municipal de Jataí, em ambos os sentidos da via (ida e volta).

"Solicitação de recapeamento asfáltico em vias da Vila Palmeiras."

Requer estudo técnico de viabilidade para calçamento no entorno do Pátio de Apreensão de Veículos, localizado na Rua 03, S/N, Vila Palmeiras.

Requer estudo técnico de viabilidade para recapeamento da Av. Pedro Bento, localizada no Setor José Bento.

“Solicita o encaminhamento de Projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Jataí, da atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada, de caráter preventivo e observacional, e dá outras providências”

“Solicita a adoção, com a máxima urgência, as providências necessárias visando a emissão das certidões e laudos de sondagem de solo das áreas públicas destinadas, a Construção da Feira Coberta no Cidade Jardim I, Construção da Sede do Conselho Tutelar Construção da Sede do Conselho Tutelar; Construção de uma Casa de Velório Municipal e Construção de um Ginásio de Esportes, tendo em vista a necessidade do encaminhamento de toda a documentação técnica exigida à Secretaria de Infraestrutura do Estado de Goiás – SEINFRA/GO, a fim de viabilizar a inclusão do Município de Jataí nos programas estaduais que contemplam a construção dos referidos equipamentos públicos.”.

“Solicito Moção de Aplausos ao projeto PANC do Cerrado”

Solicito moção de pesar aos familiares do Sr. Teóphilo Ferreira Souza.

Solicita Moção de Aplausos ao Cabo PM Hércules Barbosa de Oliveira e ao Soldado PM Ricardo Rocha Oliveira, pela demonstração de heroísmo, bravura e excepcional preparo técnico durante o resgate de vítimas de um grave acidente automobilístico em Aparecida do Rio Doce, honrando a farda da Polícia Militar do Estado de Goiás.