Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública com aproximadamente 1.500 m² para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, onde já se encontra edificado um centro comunitário, visando a regularização da titularidade e a ampliação de projetos. Já o REQ 092/2025 requer que o Poder Executivo envie projeto de lei para a doação de área pública para a construção de uma nova sede do Corpo de Bombeiros, visando a instalação de um novo Comando Regional. Os benefícios são distintos: um foca na regularização e ampliação de infraestrutura comunitária existente, enquanto o outro visa a construção de uma nova sede para um órgão público de segurança.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 262/2026 especifica a Comunidade Rio Paraíso como a localidade beneficiada, enquanto o REQ 092/2025 refere-se à cidade de Jataí de forma mais genérica, com o objetivo de estabelecer um Comando Regional para o Corpo de Bombeiros, o que implica uma abrangência maior dentro do município, mas sem delimitar uma área específica para a doação.

Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com benefícios indiretos para os moradores da comunidade. O REQ 092/2025 tem como beneficiário o Corpo de Bombeiros, com o objetivo de estabelecer um Comando Regional, o que impactaria a segurança pública em Jataí. Os beneficiários são claramente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se no esforço coletivo da comunidade na construção de instalações, na necessidade de regularização para receber investimentos e no fortalecimento da agricultura familiar e organização comunitária. A justificativa do REQ 092/2025 fundamenta-se na necessidade de investimento em estrutura física para o Corpo de Bombeiros, visando a expansão de suas operações e a agilidade no atendimento em uma cidade de grande extensão territorial, para futuramente se tornar um Comando Regional. As justificativas, embora ambas visem o desenvolvimento local, abordam problemas e objetivos distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de um centro comunitário. Já o REQ 532/2025 requer a criação de uma linha de crédito popular para microempreendedores, autônomos e trabalhadores informais. Os benefícios são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: O REQ 262/2026 especifica a Comunidade Rio Paraíso como a localidade beneficiada. O REQ 532/2025 refere-se ao município de Jataí de forma geral, sem delimitar uma área específica dentro dele, embora mencione a importância de áreas periféricas. Há uma diferença na especificidade e no escopo geográfico.

Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. O REQ 532/2025 visa beneficiar microempreendedores, autônomos e trabalhadores informais do município de Jataí. Embora ambos visem o desenvolvimento local, os grupos específicos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 foca na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos em infraestrutura comunitária já existente e construída pela própria comunidade. A justificativa do REQ 532/2025 aborda a dificuldade de acesso a crédito para pequenos empreendedores e a necessidade de fomentar a economia local através de financiamento acessível. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de um centro comunitário. Já o REQ 384/2025 requer estudos de viabilidade para a transformação de povoados em distritos. Os benefícios são de naturezas distintas: um foca na regularização e infraestrutura de uma entidade específica, enquanto o outro busca uma reestruturação administrativa e territorial do município.

Localidade: O REQ 262/2026 especifica a Comunidade Rio Paraíso. O REQ 384/2025 menciona os povoados de Naveslândia e Estância. Embora ambos sejam dentro do município de Jataí, as localidades são completamente diferentes.

Beneficiários: No REQ 262/2026, o beneficiário direto é a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com benefícios indiretos para os moradores da comunidade. No REQ 384/2025, os beneficiários seriam os moradores dos povoados de Naveslândia e Estância, caso a transformação em distritos seja efetivada. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 gira em torno da necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos em um centro comunitário já existente e construído pela própria comunidade. A justificativa do REQ 384/2025 baseia-se na legislação vigente para a criação de distritos, citando requisitos como núcleo urbano consolidado e identidade histórica, visando uma nova organização administrativa. As razões apresentadas são específicas para cada tipo de solicitação e localidade.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de um centro comunitário já existente. Em contrapartida, o REQ 494/2025 pede a construção de uma torre de observação no Parque Natural Municipal Mata do Açude, com o objetivo de fomentar a pesquisa e o turismo ecológico. Os benefícios são distintos: um foca na regularização fundiária e infraestrutura comunitária, enquanto o outro visa a criação de uma nova estrutura para atividades de pesquisa e lazer.

Localidade: O REQ 262/2026 refere-se à Comunidade Rio Paraíso. O REQ 494/2025 menciona o Parque Natural Municipal Mata do Açude. Embora ambos estejam no município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.

Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e, indiretamente, os moradores dessa comunidade. O REQ 494/2025 visa beneficiar pesquisadores, estudantes, professores e turistas interessados em ecoturismo e observação da fauna e flora. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização de um espaço já construído com esforço comunitário, para viabilizar investimentos e fortalecer a agricultura familiar. A justificativa do REQ 494/2025 fundamenta-se no potencial ecológico do Parque Natural Municipal Mata do Açude, buscando impulsionar a pesquisa científica e o turismo, com base em leis de criação e conservação do parque. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com o objetivo de regularizar a titularidade de um centro comunitário já edificado e permitir a ampliação de projetos sociais e produtivos. Em contrapartida, o REQ 587/2025 pede a possibilidade de utilização de salas em escolas municipais por universidades ou faculdades particulares, especificamente a Uniube Jataí/Caiapônia, visando ampliar o acesso à educação superior. Os benefícios são fundamentalmente distintos: um trata de regularização fundiária e infraestrutura comunitária, enquanto o outro foca em acesso educacional através de parcerias.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, GO. No entanto, o REQ 262/2026 especifica a Comunidade Rio Paraíso como a localidade beneficiada, enquanto o REQ 587/2025 refere-se a uma possibilidade mais ampla de utilização de salas em escolas municipais em diversas regiões do município, com menção específica à Uniube Jataí/Caiapônia, que abrange mais de uma localidade. Portanto, a especificidade geográfica difere.

Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com benefícios indiretos para os moradores da comunidade e agricultores familiares. Já o REQ 587/2025 visa beneficiar estudantes de universidades ou faculdades particulares, bem como a própria instituição de ensino (Uniube Jataí/Caiapônia), promovendo o acesso à educação superior no município. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 centra-se na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos em infraestrutura comunitária e projetos de agricultura familiar, destacando o esforço coletivo já empreendido. O REQ 587/2025 justifica-se pela necessidade de aumentar o acesso à educação superior, superar barreiras de infraestrutura e financeiras para estudantes, e promover o desenvolvimento social e econômico do município através da formação acadêmica. As razões apresentadas são específicas para cada tipo de solicitação.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com o objetivo de regularizar a posse de um centro comunitário já edificado e viabilizar investimentos em sua estrutura. Já o REQ 195/2026 requer a implantação de um programa municipal de crédito acessível para microempreendedores, inspirado no modelo "Fomenta Goiânia". Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um trata de regularização fundiária e infraestrutura comunitária, enquanto o outro foca em fomento econômico e acesso a crédito.

Localidade: O REQ 262/2026 especifica a localidade como a Comunidade Rio Paraíso. O REQ 195/2026, embora se refira ao município de Jataí, não delimita uma localidade específica dentro do município para a implantação do programa de crédito, indicando um alcance municipal geral. Portanto, não há coincidência na especificidade da localidade.

Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com benefícios indiretos para os moradores da comunidade. O REQ 195/2026 visa beneficiar um público mais amplo de microempreendedores, microempresas, trabalhadores autônomos e empreendedores informais de todo o município. Os grupos beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização de um centro comunitário construído pela própria comunidade, na existência de recursos para melhorias condicionados à titularidade da área e nos benefícios de fortalecimento da organização comunitária e agricultura familiar. A justificativa do REQ 195/2026 fundamenta-se na necessidade de incentivo aos pequenos negócios para o fortalecimento da economia local, citando o programa "Fomenta Goiânia" como modelo para oferecer crédito facilitado e estimular o desenvolvimento econômico sustentável, o comércio local e a geração de empregos e renda. As justificativas abordam problemas e objetivos distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando regularizar a titularidade de um centro comunitário já edificado e possibilitar a ampliação de projetos. Em contrapartida, o REQ 074/2025 requer providências urgentes do Poder Executivo para solucionar problemas enfrentados pelos prestadores de serviço autônomos da Prefeitura de Jataí, buscando garantir direitos trabalhistas e melhores condições de trabalho. Os benefícios solicitados são essencialmente distintos.

Localidade: O REQ 262/2026 foca especificamente na "Comunidade Rio Paraíso" dentro do município de Jataí. Já o REQ 074/2025 aborda questões relacionadas aos prestadores de serviço autônomos que atuam em âmbito geral na "Prefeitura de Jataí", não especificando uma localidade geográfica particular dentro do município, mas sim um grupo de trabalhadores vinculado à administração municipal.

Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a "Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso" e, indiretamente, os moradores e assentados dessa comunidade. O REQ 074/2025 tem como beneficiários os "prestadores de serviço autônomos da Prefeitura de Jataí", um grupo profissional que atua em diversas áreas dentro do município. Os grupos de beneficiários são heterogêneos.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 centra-se na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos e fortalecer a infraestrutura comunitária e a agricultura familiar. Já a justificativa do REQ 074/2025 aborda a precariedade das condições de trabalho e a falta de direitos fundamentais dos prestadores de serviço autônomos da prefeitura, propondo a busca por soluções que garantam maior dignidade e segurança profissional. As razões apresentadas são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de um centro comunitário. Já o REQ 730/2025 propõe a realização de uma Sessão Solene em homenagem a Policiais Militares e Civis aposentados que atuaram no município. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um é a regularização de um bem imóvel para uma entidade comunitária, e o outro é um ato de reconhecimento público.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 262/2026 especifica a localidade como a "Comunidade Rio Paraíso", enquanto o REQ 730/2025 refere-se ao município de Jataí de forma geral, sem delimitar uma área específica para a homenagem, que abrange profissionais que atuaram em todo o território municipal.

Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e, indiretamente, os moradores dessa comunidade. O REQ 730/2025 tem como beneficiários os Policiais Militares e Civis aposentados que serviram ao município de Jataí. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 foca na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos e fortalecer a agricultura familiar e a organização comunitária. A justificativa do REQ 730/2025 ressalta a importância de reconhecer e valorizar a contribuição dos policiais aposentados para a segurança pública do município. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de suas instalações. Já o REQ 125/2025 requer a implantação do programa "Cidade Segura" no município, com o objetivo de retirar fios irregulares ou sem utilidade dos postes, visando a segurança e a melhoria da paisagem urbana. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 262/2026 foca especificamente na "Comunidade Rio Paraíso". O REQ 125/2025, por sua vez, refere-se à implantação do programa em todo o "nosso Município" (Jataí), sem delimitação a uma localidade específica dentro da cidade.

Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e, indiretamente, os moradores e agricultores dessa comunidade. O REQ 125/2025 visa beneficiar toda a população do município de Jataí, ao melhorar a segurança e a estética urbana.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos em infraestrutura comunitária e fortalecer a agricultura familiar. A justificativa do REQ 125/2025 fundamenta-se na segurança pública, prevenção de acidentes e na redução da poluição visual causada pelo excesso de fiação nos postes, além de cumprir resoluções de agências reguladoras. As justificativas são intrinsecamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de suas estruturas. Já o REQ 674/2025 requer um estudo técnico de viabilidade para o alargamento de uma passarela sobre uma ponte. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um trata de regularização fundiária e apoio a uma associação, enquanto o outro foca em infraestrutura de mobilidade urbana.

Localidade: O REQ 262/2026 especifica a Comunidade Rio Paraíso. O REQ 674/2025 menciona a ponte que liga os bairros Campo Neutro e Vila Palmeiras, na Rua José Pereira Rezende. Embora ambos sejam dentro do município de Jataí, as localidades são distintas e não se sobrepõem.

Beneficiários: No REQ 262/2026, o beneficiário direto é a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com benefícios indiretos para os moradores da comunidade. No REQ 674/2025, os beneficiários são os moradores dos bairros Campo Neutro e Vila Palmeiras, além de pedestres, ciclistas, estudantes e idosos que utilizam a ponte. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização para viabilizar investimentos em infraestrutura comunitária e fortalecer a agricultura familiar. A justificativa do REQ 674/2025 aponta para a insegurança e a dificuldade de mobilidade causadas pela estreiteza da passarela, impactando a segurança e o acesso a serviços. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não há sobreposição significativa.