Requerimento nº 396 de 2026

REQ 396/2026 - Requerimento

Assinatura Digital

Guilherme Alves Ferreira Gouveia Assinado em: 23 de Setembro de 2026 às 16:16
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Certidão de Publicação Processo Legislativo Completo

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Requer a apresentação do cronograma de reformas e manutenções programadas para as unidades da Rede Municipal de Ensino de Jataí.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores Abimael Silva e Luciano Lima.
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

396

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

23/09/2026

Protocolo

680/2026 - 23 de Setembro de 2026 às 16:34

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1185/2026 (23 de Setembro de 2026)

Assuntos

Educação - Finanças e Orçamento - Gestão de Contratos e Licitações - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Participação e Controle Social

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2026 Data: 7 de Outubro de 2026 Aprovado	Sim: 5 Não: 0 Abstenções: 4

Tramitações
7 de Outubro de 2026 7 de Outubro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores Abimael Silva e Luciano Lima. 7 de Outubro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores Abimael Silva e Luciano Lima.
7 de Outubro de 2026 7 de Outubro de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 7 de Outubro de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
23 de Setembro de 2026 23 de Setembro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 23 de Setembro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
23 de Setembro de 2026 23 de Setembro de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 23 de Setembro de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	Este requerimento busca garantir que as escolas da rede municipal de Jataí estejam em boas condições. O vereador pede que a prefeitura mostre um plano detalhado sobre quais escolas serão reformadas, o que será feito em cada uma, quando as obras começarão e terminarão, quanto custarão e como serão pagas. Isso é importante porque a segurança e o conforto dos alunos e professores dependem de prédios escolares bem cuidados. Saber desses planos ajuda a Câmara, as escolas e a população a acompanhar se as melhorias necessárias estão sendo feitas no tempo certo e com transparência.
Temas Relacionados	Educação Infraestrutura Urbana e Mobilidade Governança e Gestão Pública Gestão de Contratos e Licitações Finanças e Orçamento Participação e Controle Social	Localidades Envolvidas	Jataí (Município) Escola Municipal Flávio Vilela (Escola) Escola Municipal Professora Isabel Franco de M. E Silva (Escola) Escola Municipal Professor Luziano Dias de Freitas (Escola)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Como chefe do executivo municipal, é o responsável pela administração geral da cidade e pela implementação das políticas públicas, incluindo a manutenção e reforma das escolas. A apresentação do cronograma é crucial para que ele possa direcionar recursos e garantir a execução das obras necessárias, assegurando a qualidade do ambiente educacional. Nome: Jeane Idalina Bonifácio Cargo: Secretária Municipal de Educação Instituição: Secretaria Municipal de Educação de Jataí Importância: Como gestora da educação municipal, a secretária é diretamente responsável pela qualidade do ensino e pelas condições das unidades escolares. A solicitação do cronograma permite que ela planeje as ações de reforma e manutenção, priorize as intervenções mais urgentes e acompanhe a execução, garantindo um ambiente escolar seguro e adequado para alunos e profissionais.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Conselho Municipal de Educação Importância: O Conselho Municipal de Educação tem a função de zelar pela qualidade do ensino e pela infraestrutura das escolas. Receber o cronograma de reformas e manutenções permitiria que o conselho acompanhasse de perto as ações e pudesse fiscalizar a aplicação dos recursos e a efetividade das intervenções. Instituição: Associações de Pais e Mestres (APMs) e Conselhos Escolares Importância: Essas entidades representam a comunidade escolar e têm interesse direto nas condições físicas das escolas. O acesso ao cronograma lhes daria transparência sobre as obras planejadas, permitindo que participem do acompanhamento e cobrem a execução das melhorias. Instituição: Ministério Público Importância: O Ministério Público pode atuar na defesa do direito à educação e na fiscalização da gestão pública. O cronograma de reformas e manutenções seria uma ferramenta importante para que o MP pudesse verificar se o município está cumprindo com suas obrigações na garantia de um ambiente escolar adequado.