PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 13

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 468 Turno: Segundo	“Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal de entidades privadas sem fins lucrativos no Município de Jataí e dá outras providências.”	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 550 Turno: Segundo	“Autoriza o Município de Jataí a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação Atlética Rio Claro, com outorga gratuita de uso de imóvel público, e dá outras providências.”	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 591 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a adesão do Município de Jataí à III Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, institui condições especiais para regularização de créditos municipais e dá outras providências.”	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 593 Turno: Segundo	Institui o Programa Municipal de Auxílio Humanitário – PMAH, regulamenta a concessão de auxílios de caráter humanitário no âmbito do Município de Jataí, nos termos da Lei Orgânica Municipal, estabelece critérios gerais, objetivos e impessoais para sua concessão, e dá outras providências.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 589 Turno: Segundo	“Dispõe sobre afetação e denominação de logradouro público e dá outras providências.”	Aprovado
7	Requerimento nº 325 de 2026 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 571 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Dom Abel, preferencialmente na área pública situada ao lado do Colégio Estadual Frei Domingos, local que apresenta condições favoráveis para receber a referida unidade.	Aprovado
8	Requerimento nº 331 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 578 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos e de Meio Ambiente, a notificação dos proprietários e a limpeza de terrenos baldios e lotes sujos, nos termos da Lei nº 3.882/2017, para a redução do risco de incêndios no período de seca.	Aprovado
9	Requerimento nº 332 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 579 Turno: Único	Solicita a realização de palestra de conscientização sobre a importância do voto e a função dos cargos eletivos, voltada aos jovens do ensino médio, em parceria entre o Município, o Estado e a Justiça Eleitoral, em caráter estritamente educativo e apartidário.	Aprovado
10	Requerimento nº 339 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 587 Turno: Único	REQUER à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, estudo de viabilidade técnica, com vistas à abertura de via, mediante o prolongamento da Av. São Thomaz (Setor Industrial), conectando-a com a Rua 14 (setor Sofia), como alternativa de mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária.	Aprovado
11	Requerimento nº 341 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 596 Turno: Único	REQUER ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, providências para realização de MANEJO AMBIENTAL ao longo dos córregos Jataí, Açude (Córrego do Sapo), Diacuí e Olho d’Água, com retirada de resíduos sólidos, lixo doméstico e demais obstruções de seus leitos, como medida preventiva ao período chuvoso, de proteção ambiental, sanitária e de redução dos riscos de alagamentos e inundações.	Aprovado
12	Requerimento nº 344 de 2026 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 600 Turno: Único	Solicita a realização de estudos técnicos para o repovoamento piscícola (soltura de peixes/alevinos) no Lago JK, visando à promoção de torneios de pesca em datas comemorativas, a exemplo do Dia dos Pais.	Aprovado
13	Requerimento nº 345 de 2026 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 601 Turno: Único	Solicita a construção de sanitários públicos na Praça Tenente Diomar Menezes, localizada no Centro deste município.	Aprovado
14	Requerimento nº 346 de 2026 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 603 Turno: Único	“Solicita estudos técnicos de viabilidade para implantação de sinalização adequada no cruzamento da Rua Dr. Flavinho com a Rua Valeriano do Prado, no Centro - parte baixa da cidade.”	Aprovado