Ata Eletrônica da (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Abertura: 26/08/2026 - 08:22; Encerramento: 26/08/2026 - 09:43; Tipo de Sessão: Sessão Ordinária | MESA DIRETORA DA SESSÃO: Presidente: Marcos Patrick de Castro Gomes / PL ; Vice-Presidente: Lazaro Divino Carvalho / PODE ; Secretário: Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP | LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: Abimael Silva da TV / MDB ; Adilson de Carvalho / MDB ; Carlinhos Canzi / PL ; Carlone Assis / UNIÃO ; Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS ; Guilherme Alves / MDB ; Kátia Carvalho / PL ; Lazinho do Asfalto / PODE ; Luciano Lima / PP ; Marcos Patrick / PL | LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: Abimael Souza Silva / MDB ; Adilson de Carvalho / MDB ; Carlos Eduardo Canzi / PL ; Carlone Alves de Assis / UNIÃO ; Durval Gomes de Oliveira / REPUBLICANOS ; Guilherme Alves Ferreira Gouveia / MDB ; Katia Aparecida Martins de Carvalho / PL ; Lazaro Divino Carvalho / PODE ; Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP ; Marcos Patrick de Castro Gomes / PL | MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Na TRIBUNA DO POVO, todas as participações ocorreram mediante solicitação pessoal dos interessados. Inicialmente, fez uso da palavra o representante dos acadêmicos do Projeto de Extensão da Faculdade UNIASSELVI, Luiz Claudio Silva Alvarenga, que apresentou o Projeto de Extensão e o respectivo Relatório Técnico-Social, elaborado por 24 acadêmicos, contendo o levantamento das principais demandas da comunidade jataiense nas áreas de infraestrutura, serviços públicos, saúde, educação e desenvolvimento social. Ao final, solicitou a apreciação desta Casa quanto à possibilidade de promover debates, audiências públicas, ações de fiscalização e articulação institucional, visando contribuir para a busca de soluções para as demandas identificadas. Agradeceu ao Presidente da Casa pela oportunidade e entregou-lhe o questionário aplicado aos moradores do Bairro Estrela Dalva. Em seguida, fez uso da Tribuna a servidora pública municipal e professora Djane Borges Maia, que abordou questões relacionadas à educação pública municipal, com destaque para o cumprimento e a aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério, o fortalecimento da carreira docente, a valorização dos profissionais da rede municipal de ensino e a melhoria das condições de ensino nas escolas locais. Na sequência, fez uso da palavra a Presidente do Sintego Regional de Jataí (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás), Rosa Helena Lemes Oliveira Martins, que agradeceu pela aprovação do Requerimento nº 336/2026, de autoria do vereador Carlone Assis, que solicita a realização de estudo técnico e avaliação atuarial atualizada, visando à alteração do limite de incidência da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do Jataí-Previ. Na oportunidade, prestou esclarecimentos acerca da luta pelo cumprimento do piso salarial dos professores e solicitou a realização de reunião com os vereadores para discussão conjunta do PLOE nº 69/2026, que dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Jataí. Ao final das manifestações, fizeram uso da palavra os vereadores Guilherme Alves, Carlone Assis, Carlinhos Canzi, Lazinho do Asfalto, Abimael Silva, Durval Júnior, Kátia Carvalho, Luciano Lima e Adilson Carvalho, que manifestaram apoio às reivindicações apresentadas e se colocaram à disposição para contribuir com os encaminhamentos necessários. Na sequência, o Presidente da Casa, vereador Marcos Patrick, agradeceu a participação dos presentes e declarou encerrada a Tribuna do Povo. | MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: • PLOE 053/2026, “Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal de entidades privadas sem fins lucrativos no Município de Jataí e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 468, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 066/2026, “Autoriza o Município de Jataí a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação Atlética Rio Claro, com outorga gratuita de uso de imóvel público, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 550, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 067/2026, “Dispõe sobre a adesão do Município de Jataí à III Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, institui condições especiais para regularização de créditos municipais e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 591, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • EM/ES 002/2026, Modifica os incisos I a VII e suprime os incisos VIII e IX do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 067/2026 e dá outras providências Autores: Carlinhos Canzi, Kátia Carvalho, Marcos Patrick, Número de Protocolo: 604, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 071/2026, Institui o Programa Municipal de Auxílio Humanitário – PMAH, regulamenta a concessão de auxílios de caráter humanitário no âmbito do Município de Jataí, nos termos da Lei Orgânica Municipal, estabelece critérios gerais, objetivos e impessoais para sua concessão, e dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 593, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 073/2026, “Dispõe sobre afetação e denominação de logradouro público e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 589, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 325/2026, Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Dom Abel, preferencialmente na área pública situada ao lado do Colégio Estadual Frei Domingos, local que apresenta condições favoráveis para receber a referida unidade. Autor: Durval Júnior da Sucesso, Número de Protocolo: 571, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 331/2026, Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos e de Meio Ambiente, a notificação dos proprietários e a limpeza de terrenos baldios e lotes sujos, nos termos da Lei nº 3.882/2017, para a redução do risco de incêndios no período de seca. Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 578, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 332/2026, Solicita a realização de palestra de conscientização sobre a importância do voto e a função dos cargos eletivos, voltada aos jovens do ensino médio, em parceria entre o Município, o Estado e a Justiça Eleitoral, em caráter estritamente educativo e apartidário. Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 579, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 339/2026, REQUER à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, estudo de viabilidade técnica, com vistas à abertura de via, mediante o prolongamento da Av. São Thomaz (Setor Industrial), conectando-a com a Rua 14 (setor Sofia), como alternativa de mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 587, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 341/2026, REQUER ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, providências para realização de MANEJO AMBIENTAL ao longo dos córregos Jataí, Açude (Córrego do Sapo), Diacuí e Olho d’Água, com retirada de resíduos sólidos, lixo doméstico e demais obstruções de seus leitos, como medida preventiva ao período chuvoso, de proteção ambiental, sanitária e de redução dos riscos de alagamentos e inundações. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 596, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 344/2026, Solicita a realização de estudos técnicos para o repovoamento piscícola (soltura de peixes/alevinos) no Lago JK, visando à promoção de torneios de pesca em datas comemorativas, a exemplo do Dia dos Pais. Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 600, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 345/2026, Solicita a construção de sanitários públicos na Praça Tenente Diomar Menezes, localizada no Centro deste município. Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 601, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 346/2026, “Solicita estudos técnicos de viabilidade para implantação de sinalização adequada no cruzamento da Rua Dr. Flavinho com a Rua Valeriano do Prado, no Centro - parte baixa da cidade.” Autor: Adilson de Carvalho, Número de Protocolo: 603, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. | Concluída a apreciação das matérias constantes da pauta, o Senhor Presidente, com a anuência dos demais vereadores, registrou a convocação da terceira sessão ordinária da segunda quinzena do mês de agosto, a realizar-se imediatamente após o término da presente sessão, para dar continuidade à apreciação das matérias constantes da pauta. Passando-se ao PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo manifestações para uso da palavra e não restando mais matérias a serem apreciadas, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, determinando a lavratura da respectiva ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, vereador Marcos Patrick de Castro Gomes, e pelo Secretário, vereador Lázaro Luciano Di Franco Lima e Souza.