Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 331 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 331 de 2026
Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos e de Meio Ambiente, a notificação dos proprietários e a limpeza de terrenos baldios e lotes sujos, nos termos da Lei nº 3.882/2017, para a redução do risco de incêndios no período de seca.
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Requerimento nº 331 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 18/08/2026
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