Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2026

PLOL 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Assinatura Digital

Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 10 de Agosto de 2026 às 09:48
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Dispõe sobre a possibilidade de o doador ou destinador indicar a entidade e/ou o projeto de sua preferência para a aplicação dos recursos doados ou destinados aos Fundos Municipais habilitados a receber doações com incentivo fiscal, e dá outras providências.

Localização Atual: Procuradoria - PROC
Ultima Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2026
Status: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2026

Número

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

10/08/2026

Protocolo

556/2026 - 10 de Agosto de 2026 às 14:20

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1154/2026 (10 de Agosto de 2026)

Tramitações
10 de Agosto de 2026 10 de Agosto de 2026 Procuradoria - PROC Situação Atual: Situação Atual: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico. 10 de Agosto de 2026 Procuradoria - PROC Situação Atual: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Turno: Primeiro Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
10 de Agosto de 2026 10 de Agosto de 2026 Gabinete da Presidência - GP Situação: Situação: Aguardando Encaminhamento da Presidência Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação. 10 de Agosto de 2026 Gabinete da Presidência - GP Situação: Aguardando Encaminhamento da Presidência Turno: Primeiro Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
10 de Agosto de 2026 10 de Agosto de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 10 de Agosto de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Primeiro Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.