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REQ 327/2026 - Requerimento

Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 18 de Agosto de 2026 às 08:05
ICP-Brasil
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Certidão de Publicação Processo Legislativo Completo
Marcos Patrick
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Solicita ao Poder Executivo Municipal a regulamentação e a efetiva implementação do Protocolo Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Rurais (Lei Municipal nº 4.823/2025), diante da previsão de El Niño de forte intensidade e do agravamento da seca no Centro-Oeste.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

327

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

18/08/2026

Protocolo

574/2026 - 18 de Agosto de 2026 às 08:12

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Gerenciamento de Riscos - Legislação e Normas - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026
Data: 25 de Agosto de 2026
Aprovado 		Sim: 8
Não: 0

Tramitações
25 de Agosto de 2026
25 de Agosto de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição aprovada em votação única.
25 de Agosto de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição aprovada em votação única.
25 de Agosto de 2026
25 de Agosto de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
25 de Agosto de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
25 de Agosto de 2026
25 de Agosto de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
25 de Agosto de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
25 de Agosto de 2026
25 de Agosto de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
25 de Agosto de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
18 de Agosto de 2026
18 de Agosto de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
18 de Agosto de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
18 de Agosto de 2026
18 de Agosto de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
18 de Agosto de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.
Análise Geral A solicitação do Vereador Marcos Patrick é um alerta importante para a segurança de Jataí. Diante da previsão de um El Niño forte, que pode intensificar a seca e o risco de incêndios, é crucial que o município esteja preparado. A lei que cria o protocolo de combate a incêndios rurais já existe, mas precisa ser colocada em prática. Isso significa que a prefeitura, através de seus secretários e coordenador de defesa civil, deve agir rapidamente para regulamentar e implementar as ações de prevenção e combate antes que o período de seca mais severa chegue. A colaboração com bombeiros e produtores rurais também é essencial para proteger nossas áreas rurais e a produção agropecuária.
Temas Relacionados
  • Gerenciamento de Riscos
  • Legislação e Normas
  • Meio Ambiente e Sustentabilidade
  • Segurança Pública e Defesa Civil
 Localidades Envolvidas
  • Jataí (Município)
  • Centro-Oeste (Região)
Destinatários
  • Nome: Geneilton Filho de Assis
  • Cargo: Prefeito Municipal
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: Como chefe do Poder Executivo, sua ação é fundamental para a edição do regulamento e a efetiva implementação do protocolo, garantindo a proteção do município contra incêndios rurais.
  • Nome: Carlos Alberto Biella
  • Cargo: Secretário Municipal de Meio Ambiente
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: Sua pasta é diretamente responsável pela gestão ambiental, sendo crucial para a articulação de ações de prevenção e monitoramento, alinhadas às questões de sustentabilidade e proteção ambiental.
  • Nome: Ricardo Goulart
  • Cargo: Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: Por lidar diretamente com o setor produtivo rural, sua atuação é essencial para a conscientização e o engajamento dos produtores rurais nas ações de prevenção e combate a incêndios, protegendo a economia local.
  • Nome: Gilberto Morais
  • Cargo: Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: Como coordenador da Defesa Civil, sua responsabilidade é a organização e a execução das ações de resposta a desastres, sendo vital para a estruturação e operacionalização do protocolo de combate a incêndios.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Corpo de Bombeiros Militar de Goiás
  • Importância: Embora citado para articulação, sua atuação direta no combate a incêndios e na fiscalização é fundamental, necessitando de um papel mais proativo na implementação do protocolo.
  • Instituição: Universidade Federal de Jataí (UFJ)
  • Importância: Como centro de pesquisa e conhecimento, pode colaborar com estudos técnicos, monitoramento e desenvolvimento de estratégias de prevenção e combate a incêndios, além de atuar na formação de pessoal.
  • Instituição: Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)
  • Importância: A previsão de eventos climáticos extremos é crucial para o planejamento. O INMET pode fornecer dados e alertas mais detalhados para subsidiar as ações de prevenção e resposta.
  • Instituição: Sindicatos Rurais e Associações de Produtores
  • Importância: São canais importantes para disseminar informações, promover treinamentos e garantir a adesão dos produtores rurais às práticas de prevenção e combate a incêndios.
  • Instituição: Órgãos Estaduais e Federais de Meio Ambiente e Defesa Civil
  • Importância: A articulação com essas esferas é necessária para o compartilhamento de recursos, expertise e para a integração das ações municipais em um plano estadual e nacional de combate a incêndios.