Autógrafo nº 1494 de 13 de Agosto de 2026
Altera a Lei Ordinária nº 4.965, de 15 de junho de 2026, que institui o Programa Casa Jataiense, dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Jataí‐GO , e dá outras providências
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 14 de Agosto de 2026 às 11:48
1Doc
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4987 de 14 de Agosto de 2026
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2026
Autoria: Carlinhos Canzi
Autoria: Carlinhos Canzi