Assinatura Digital
Humberto de Freitas Machado
Assinado em: 5 de Setembro de 2022 às 10:37
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2022, no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição com veto total, votado e mantido na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2022Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2022
Status: Proposição com veto total
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
58
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
05/09/2022
Protocolo
562/2022 - 5 de Setembro de 2022 às 14:45
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Matéria Principal
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí nº 390/2022 (5 de Setembro de 2022)
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 128/2022 (Executivo)
Data: 8 de Setembro de 2022
Data: 8 de Setembro de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 8 de Setembro de 2022 às 21:05
“Institui o Programa de Recuperação de Créditos fiscais – REFIS 2022, no âmbito do Município, e dá outras providências”.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
13ª Reunião da CCJ
Data: 12 de Setembro de 2022 Aprovado |
Sim: 2
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2022 Data: 13 de Setembro de 2022 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2022 Data: 14 de Setembro de 2022 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
|
8 de Novembro de 2022
8 de Novembro de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição com veto total
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Proposição com veto total, votado e mantido na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2022
8 de Novembro de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição com veto total
Turno:
Segundo
Ação:
Proposição com veto total, votado e mantido na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2022
|
|
3 de Outubro de 2022
3 de Outubro de 2022
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação:
Situação:
Proposição com veto total
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Proposição com encaminhamento de veto total 007/2022. Aguardando tramitação, discussão e votação do veto.
3 de Outubro de 2022
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação:
Proposição com veto total
Turno:
Segundo
Ação:
Proposição com encaminhamento de veto total 007/2022. Aguardando tramitação, discussão e votação do veto.
|
|
19 de Setembro de 2022
19 de Setembro de 2022
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 10 de outubro de 2022.
19 de Setembro de 2022
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Segundo
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 10 de outubro de 2022.
|
|
16 de Setembro de 2022
16 de Setembro de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 948/2022, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
16 de Setembro de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Segundo
Ação:
Documento com autógrafo nº 948/2022, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
|
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14 de Setembro de 2022
14 de Setembro de 2022
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
14 de Setembro de 2022
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
|
|
14 de Setembro de 2022
14 de Setembro de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
14 de Setembro de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
|
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14 de Setembro de 2022
14 de Setembro de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
14 de Setembro de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Segundo
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
|
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13 de Setembro de 2022
13 de Setembro de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
13 de Setembro de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
|
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13 de Setembro de 2022
13 de Setembro de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
13 de Setembro de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
|
|
13 de Setembro de 2022
13 de Setembro de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
13 de Setembro de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Primeiro
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
|
|
13 de Setembro de 2022
13 de Setembro de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
13 de Setembro de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
|
|
13 de Setembro de 2022
13 de Setembro de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
13 de Setembro de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
|
|
13 de Setembro de 2022
13 de Setembro de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
13 de Setembro de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
12 de Setembro de 2022
12 de Setembro de 2022
CFOE - Finanças, Orçamento e Economia
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
12 de Setembro de 2022
CFOE - Finanças, Orçamento e Economia
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
|
|
12 de Setembro de 2022
12 de Setembro de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer da favorável CCJ.
12 de Setembro de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer da favorável CCJ.
|
|
9 de Setembro de 2022
9 de Setembro de 2022
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
9 de Setembro de 2022
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
|
|
9 de Setembro de 2022
9 de Setembro de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico nº 128/2022.
9 de Setembro de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico nº 128/2022.
|
|
5 de Setembro de 2022
5 de Setembro de 2022
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
5 de Setembro de 2022
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
|
|
5 de Setembro de 2022
5 de Setembro de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
5 de Setembro de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
|
|
5 de Setembro de 2022
5 de Setembro de 2022
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
5 de Setembro de 2022
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
|
| Matérias Anexadas |
|---|
Altera o §4º do artigo 1º, artigo 2º, item I, II e III, §1º, artigo 2º, §2º, I e II, §4º, §5º, artigo 10, §1º, parágrafo único do artigo 11 e supressão do parágrafo único do artigo 3º, do Projeto de Lei do Executivo nº 058/2022 e dá outras providências.
Data de Apresentação: 12 de Setembro de 2022
| Protocolo: 583/2022 - 12 de Setembro de 2022 às 11:01
Autoria: Carlinhos Canzi, Marcos Patrick - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 2 ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2022.
Autoria: Carlinhos Canzi, Marcos Patrick - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 2 ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2022.