Autógrafo nº 948 de 16 de Setembro de 2022
“Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2022, no âmbito do Município de Jataí,
e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 19 de Setembro de 2022 às 07:44
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 128/2022 (Executivo)
Data: 8 de Setembro de 2022
Data: 8 de Setembro de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 8 de Setembro de 2022 às 21:05
“Institui o Programa de Recuperação de Créditos fiscais – REFIS 2022, no âmbito do Município, e dá outras providências”.