Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 36
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 1 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 732
Turno: Único
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Ofício 1059/2024 - PGM - Informando veto parcial do PLOL 018/2024, incisos I, II e III do art. 1º. |
Rejeitado Rejeitado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 551
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Município de Jataí a outorgar cessão de uso gratuita de bem imóvel ao Consórcio Intermunicipal De Saúde Do Sudoeste De Goiás – Consud Goiás, e dá outras providências.” | Prazo Regimental |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 69
Turno: Primeiro
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“Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS no âmbito do Município de Jataí e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 76
Turno: Primeiro
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"Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos termos da Lei 13.019/2014 e demais legislações municipais vigente, com finalidade de repassar recursos para a Associação Esportiva Jataiense atendendo parcialmente a Emenda Modificativa, de 28 de novembro de 2024 e, dá outras providências”. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 77
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Jataí que se específica e, dá outras providências”. |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2025
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 72
Turno: Primeiro
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"Altera a Lei Municipal nº4629/2023 e dá outras providencias". |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2025
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 75
Turno: Primeiro
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“Institui no município de Jataí, a Semana da Consciência Negra e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Protocolo: 81
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Jataí para o biênio 2025/2026. |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Protocolo: 82
Turno: Primeiro
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Altera a Resolução nº 93, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos referentes ao controle, uso, a guarda, conservação, manutenção e abastecimento dos veículos da Câmara Municipal de Jataí, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 1 de 2025
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 2
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo que seja efetivado o convênio entre a Superintendência Municipal de Trânsito - SMT e Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, bem como a realização do curso de qualificação, para que a GCMJ possa fiscalizar o trânsito, lavrar multas e/ou notificar os infratores. |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 2 de 2025
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 3
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo que seja disponibilizado um local para que seja instalada uma nova sede para a Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, de forma individual, onde não haja divisão com outras instituições. |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 4 de 2025
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 5
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo que seja realizada a capacitação anual de todo o efetivo da Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, para que os mesmos sempre estejam atualizados sobre a legislação, protocolos e procedimentos operacionais vigentes. |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 5 de 2025
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 6
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo que seja apresentado o plano de trabalho anual da Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, até o último mês de cada ano. |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 6 de 2025
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 7
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo que seja reformulado o plano de carreira da Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, colocando-o dentro de uma realidade mais plausível para com os riscos que a carreira de segurança pública impõe aos seus agentes e consequentemente valorizando os mesmos. |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 7 de 2025
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 8
Turno: Único
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“Solicita implantação de galeria pluvial e rede de esgoto no Residencial Recanto da Mata, Portal do Sol e Residencial Flamboyant II, nesta cidade.” |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 9 de 2025
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 10
Turno: Único
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“Solicita o asfaltamento das ruas do Setor Nova Esperança (antiga invasão), nesta cidade.” |
Aprovado Subscrições:
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| 17 |
Requerimento nº 10 de 2025
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 11
Turno: Único
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“SOLICITA QUE SEJA CRIADA, A BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE A INCÊNDIOS E DESASTRES AMBIENTAIS.” |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 11 de 2025
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 12
Turno: Único
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“Solicita que seja realizado estudo objetivando a realização de Concurso Público no município de Jataí.” |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 12 de 2025
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 13
Turno: Único
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“Requer a construção de duas quadras de campo sintético e mais quiosques, na orla no Lago Bom Sucesso”. |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 16 de 2025
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 17
Turno: Único
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“Requer a revitalização do Campo de Futebol localizado na Vila Sofia”. |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 17 de 2025
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 18
Turno: Único
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“Requer a construção de unidade educacional CEMEI DA VILA SOFIA”. |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 18 de 2025
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 19
Turno: Único
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“Requer a revitalização do Campo de Futebol localizado no Setor Francisco Antônio / Estrela Dalva”. |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 19 de 2025
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 20
Turno: Único
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“Requer que seja implantada PRAÇA NO SETOR DOM ABEL”. | Não há resultado |
| 24 |
Requerimento nº 20 de 2025
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 22
Turno: Único
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“Requer que seja promovido o RECAPIAMENTO EM RUAS DO SETOR DOM ABEL”. | Não há resultado |
| 25 |
Requerimento nº 21 de 2025
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 23
Turno: Único
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“Requer a construção de uma UBS - Unidade Básica da Família no setor Portal do Sol.” | Não há resultado |
| 26 |
Requerimento nº 22 de 2025
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 24
Turno: Único
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“Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica, para realizar a implantação de um ECOPONTO no Setor Portal do Sol”. | Não há resultado |
| 27 |
Requerimento nº 23 de 2025
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 25
Turno: Único
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“Requer ao município a construção de um Pronto Atendimento Infantil – PAI - 24h, nos moldes da UPA." | Não há resultado |
| 28 |
Requerimento nº 24 de 2025
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 26
Turno: Único
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Requer solicitação para construção de uma ponte sobre o córrego do Açude, realizado a ligação entre os Setores Recanto da Mata e Bandeirantes. | Não há resultado |
| 29 |
Requerimento nº 25 de 2025
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 27
Turno: Único
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Requer solicitação para construção de uma ponte na rua Mineiros que visa a ligação entre os setores Vila Olavo com a Vila Progresso. | Não há resultado |
| 30 |
Requerimento nº 26 de 2025
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 28
Turno: Único
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Requer a solicitação para realizar a pavimentação asfáltica nas ruas: Ruas das Figueiras, Seringueiras, Tamboris, Macieiras, Mangabeiras, Cerejeiras e Laranjeiras no setor Sítio Recreio Alvorada. | Não há resultado |
| 31 |
Requerimento nº 27 de 2025
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 29
Turno: Único
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Requer a construção de uma galeria pluvial nas Ruas Ana Gêda e Filó Garcia no Setor Gêda. | Não há resultado |
| 32 |
Requerimento nº 29 de 2025
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 31
Turno: Único
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Solicitação de estudo de viabilidade para implantação de semáforo no cruzamento das ruas Samuel Graham e Tiradentes. | Não há resultado |
| 33 |
Requerimento nº 30 de 2025
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 32
Turno: Único
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“Requer a Prefeitura de Jataí, o início do processo de Regularização Fundiária do Setor Nova Esperança.” | Não há resultado |
| 34 |
Moção nº 1 de 2025
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 21
Turno: Único
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“Solicita Moção de pesar aos familiares do jornalista Jesus Manoel de Assis.” | Não há resultado |
| 35 |
Moção nº 2 de 2025
Autoria: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick
Protocolo: 59
Turno: Único
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Solicito moção de aplausos pela atuação exemplar do cabo Ricardo de Freitas Passos Júnior, integrante do 13º Batalhão de Bombeiros Militares em Jataí – GO, em realizar com perfeição a manobra de desengasgo e massagem cardíaca em uma bebê com dois meses de vida no dia 17 de janeiro de 2025. | Não há resultado |
| 36 |
Moção nº 3 de 2025
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 63
Turno: Único
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“MOÇÃO DE APLAUSOS pela atuação exemplar dos Agentes, THIAGO DA SILVA PAULINO (GCM Paulino) e ANTONIO GEOVANE DE ARAÚJO DA SILVA (GCM Araújo), da Guarda Civil Municipal de Jataí – Goiás, por realizarem de forma brilhante o resgate de uma criança de 1 ano de vida, em 18 de janeiro de 2025.” | Não há resultado |