Matérias da Ordem do Dia (16ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 3 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 564
Turno: Único
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Veto Total ao Autógrafo nº 941 de 24 de agosto de 2022. |
Aprovado Encaminhado para ordem do dia para com orientação da CCJ para derrubada do veto devido a inconstitucionalidade! |
| 2 |
Veto nº 4 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 566
Turno: Único
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Veto Total ao Autógrafo nº 944 de 24 de agosto de 2022. |
Aprovado Encaminhado para ordem do dia para com orientação da CCJ para derrubada do veto devido a inconstitucionalidade! |
| 3 |
Veto nº 5 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 563
Turno: Único
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Veto Total ao Autógrafo nº 945 de 24 de agosto de 2022. |
Aprovado Encaminhado para ordem do dia para com orientação da CCJ para derrubada do veto devido a inconstitucionalidade! |
| 4 |
Veto nº 6 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 622
Turno: Único
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Veto Parcial ao Autógrafo nº 958 de 16 de setembro de 2022. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 596
Turno: Primeiro
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“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2023.” |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 599
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.415 de 29/06/2022 da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2023”. |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 592
Turno: Primeiro
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI nº 4.350 DE 16/12/2021 DO PLANO PLURIANUAL – PPA, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025” |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 598
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.350 de 16/12/2021 do Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022/2025”. |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 608
Turno: Primeiro
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Altera a Lei Ordinária nº 1.605, de 15 de dezembro de 1993 e dá outras providências. |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 606
Turno: Primeiro
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“Altera o caput do parágrafo dez do artigo 11, da Lei Ordinária Municipal nº. 2.822, de 27 de agosto de 2007, acrescentando incisos ao citado dispositivo normativo, e dá outras providências”. |
Aprovado |