PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 26

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Veto nº 2 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 421 Turno: Único	Veto Total ao autógrafo n° 910 de 09 de junho de 2022, correspondente ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 17 de maio de 2022.	Rejeitado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 142 Turno: Segundo	“Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 46, 169, 170 e parágrafo único do art. 73; revoga os artigos 42, 44, 57, 103 e §§ 1º, 2º e 3º do art. 106, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o Município de Jataí.”	Prazo Regimental
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 435 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 436 Turno: Primeiro	Acrescenta o artigo 28-A à Lei Ordinária nº 3068 de 28 de junho de 2010, e dá outras providências.	Prazo Regimental
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 439 Turno: Primeiro	Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 431 Turno: Primeiro	"Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências".	Pedido de Vista
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 430 Turno: Primeiro	"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências".	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 433 Turno: Primeiro	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências.	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 437 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre alteração à Lei Ordinária Municipal nº. 3.900, de 01 de junho de 2017, e dá outras providências”.	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 441 Turno: Primeiro	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.	Aprovado
11	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 442 Turno: Primeiro	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.	Aprovado
12	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 444 Turno: Primeiro	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências.	Aprovado
13	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 212 Turno: Primeiro	“Altera o Art. 4º e acrescenta parágrafo único, na Lei Ordinária Municipal n°4142/2019.”	Prazo Regimental
14	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2022 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 420 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a inserção do símbolo mundial do Autismo, nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a portadores de deficiência, no Município de Jataí – GO.	Aprovado
15	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2022 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 457 Turno: Primeiro	“Institui a Semana do Agronegócio no âmbito do Município de Jataí Estado de Goiás, e dá outras providências”.	Aprovado
16	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2022 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 458 Turno: Primeiro	“Altera a redação do item 2, do $ 4º; da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - Zoneamento - no Município de Jataí e dá outras providências. ”	Prazo Regimental
17	Requerimento nº 230 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 351 Turno: Único	Solicita estudo para viabilidade para construção de canaleta para escoamento de água na Rua D, próximo ao número 75, no Setor Jardim Rio Claro.	Não há resultado
18	Requerimento nº 231 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 352 Turno: Único	Solicita a aquisição de equipamentos de fisioterapia para a Associação de Aposentados e Pensionistas de Jataí.	Não há resultado
19	Requerimento nº 256 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 422 Turno: Único	Solicita estudo técnico da Superintendência Municipal de Trânsito para melhoria de trânsito no perímetro da Rua C- 05 do Bairro Vila Luiza.	Não há resultado
20	Requerimento nº 257 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 423 Turno: Único	Solicita instalação de cobertura para a quadra esportiva da Escola Municipal Flávio Vilela, situada na Avenida Brasília, S/N, Vila São Pedro - Jataí -GO.	Não há resultado
21	Requerimento nº 258 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 424 Turno: Único	Solicita estudo técnico da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano para a instalação de poste de iluminação no perímetro da Avenida A no Bairro Residencial Morada do Sol.	Não há resultado
22	Requerimento nº 259 de 2022 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 428 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda extensão da Alameda Rio Doce, no Conjunto Rio Claro.	Não há resultado
23	Requerimento nº 262 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 445 Turno: Único	“Requer a reedição do Requerimento 171/2022, que: “Solicita estudo da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), sobre a viabilidade de instalação de um semáforo ou retirada da rotatória, no cruzamento da Rua Leopoldo de Bulhões, com a Avenida Said Abdalla, divisa dos Setores Jardim Rio Claro e Vila Fátima”.	Não há resultado
24	Requerimento nº 263 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 446 Turno: Único	“Requer a solicitação de estudo, na Rua Riachuelo, entre a Rua Professor Samuel Graham e Avenida Joaquim Cândido, Setor Central, nessa cidade, a fim de solucionar o problema do acúmulo de água da chuva.”	Não há resultado
25	Requerimento nº 264 de 2022 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 447 Turno: Único	“O Vereador Genilson Santos, requer do Executivo, estudo técnico que viabilize a apresentação de Projeto de Lei para a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do município de Jataí.”	Não há resultado
26	Requerimento nº 265 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 448 Turno: Único	“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico na Rua Santos Dumont, no trecho entre a Avenida Joaquim Cândido e Rua Miranda de Carvalho, no Setor Aeroporto.”	Não há resultado