PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias do Expediente: 13

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 435 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.	Matéria lida
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 436 Turno: Primeiro	Acrescenta o artigo 28-A à Lei Ordinária nº 3068 de 28 de junho de 2010, e dá outras providências.	Matéria lida
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 439 Turno: Primeiro	Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí.	Matéria lida
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 431 Turno: Primeiro	"Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências".	Matéria lida
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 430 Turno: Primeiro	"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências".	Matéria lida
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 433 Turno: Primeiro	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências.	Matéria lida
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 437 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre alteração à Lei Ordinária Municipal nº. 3.900, de 01 de junho de 2017, e dá outras providências”.	Matéria lida
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 441 Turno: Primeiro	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.	Matéria lida
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 442 Turno: Primeiro	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.	Matéria lida
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 444 Turno: Primeiro	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências.	Matéria lida
11	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2022 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 420 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a inserção do símbolo mundial do Autismo, nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a portadores de deficiência, no Município de Jataí – GO.	Matéria lida
12	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2022 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 457 Turno: Primeiro	“Institui a Semana do Agronegócio no âmbito do Município de Jataí Estado de Goiás, e dá outras providências”.	Matéria lida
13	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2022 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 458 Turno: Primeiro	“Altera a redação do item 2, do $ 4º; da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - Zoneamento - no Município de Jataí e dá outras providências. ”	Matéria lida