ALTERA O §23, ITEM 1 DO ART. 5º E ART. 12 (ZES I) DA LEI 3.068/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Veto mantido por maioria absoluta dos parlamentaresData da última Tramitação: 19 de Julho de 2016
Status: Veto sobre a proposição mantido
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2016
Número
13
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
15/04/2016
Protocolo
246/2016 - 15 de Abril de 2016 às 13:46
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Matéria Principal
Diário Oficial
Autógrafo
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2016 Data: 20 de Abril de 2016 Pedido de Vista - Pedido de Vista feito pelo Vereador Marcos Antônio. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 6 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2016 Data: 4 de Maio de 2016 Aprovado |
Sim: 8
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2016 Data: 4 de Maio de 2016 Aprovado |
Sim: 6
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
|
19 de Julho de 2016
19 de Julho de 2016
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Veto sobre a proposição mantido
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Veto mantido por maioria absoluta dos parlamentares
19 de Julho de 2016
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Veto sobre a proposição mantido
Turno:
Único
Ação:
Veto mantido por maioria absoluta dos parlamentares
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1 de Junho de 2016
1 de Junho de 2016
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação:
Situação:
Proposição com veto total
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Veto total encaminhado pelo poder executivo.
1 de Junho de 2016
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação:
Proposição com veto total
Turno:
Único
Ação:
Veto total encaminhado pelo poder executivo.
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11 de Maio de 2016
11 de Maio de 2016
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando sanção governamental.
11 de Maio de 2016
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando sanção governamental.
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5 de Maio de 2016
5 de Maio de 2016
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando autógrafo.
5 de Maio de 2016
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando autógrafo.
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5 de Maio de 2016
5 de Maio de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aprovada em 1ª e 2ª votação.
5 de Maio de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Propositura aprovada em 1ª e 2ª votação.
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4 de Maio de 2016
4 de Maio de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
4 de Maio de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
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20 de Abril de 2016
20 de Abril de 2016
Gabinete do Vereador - GV
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Pedido de Vista feito pelo Vereador Marcos Antônio, no dia 20/04/2016.
20 de Abril de 2016
Gabinete do Vereador - GV
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Único
Ação:
Pedido de Vista feito pelo Vereador Marcos Antônio, no dia 20/04/2016.
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19 de Abril de 2016
19 de Abril de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
19 de Abril de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
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18 de Abril de 2016
18 de Abril de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
18 de Abril de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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18 de Abril de 2016
18 de Abril de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura protocolada na Câmara Municipal de Jataí.
18 de Abril de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Propositura protocolada na Câmara Municipal de Jataí.
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| Matérias Anexadas |
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EMENDA AO PROJETO 13/2016. AUTORES: VEREADORES MARCOS ANTONIO E GEOVACI PERES.
Data de Apresentação: 4 de Maio de 2016
| Protocolo: 315/2016 - 4 de Maio de 2016 às 15:26
Autoria: Geovaci Peres, Marcos Antônio - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Emenda aprovada e anexada ao projeto.
Autoria: Geovaci Peres, Marcos Antônio - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Emenda aprovada e anexada ao projeto.