A PAR DE CUMPRIMENTA-LO, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA LEVAR AO CONHECIMENTO DE V. Sª, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 43, §1º, COMBINANDO COM ART. 60, I E IV, TODAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE ESTOU VETANDO A TOTALIDADE DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 72, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR GILDENICIO SANTOS, MATERIALIZADO NO AUTOGRAFO Nº 466, DE 21 DE MARÇO DE 2018, TENDO EM VISTAS OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Veto rejeitado por maioria absoluta.Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2018
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2018
Número
1
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
16/04/2018
Protocolo
340/2018 - 16 de Abril de 2018 às 13:46
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Matéria Principal
Diário Oficial
Assuntos
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 167/2018 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 2 de Maio de 2018
Data: 2 de Maio de 2018
Veto nº 001, de 12 de abril de 2018, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 72, de 10 de outubro de 2017, de autoria do Vereador Gildenicio Santos.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2018 Data: 22 de Maio de 2018 Rejeitado - Veto derrubado por maioria absoluta. |
Sim: 1
Não: 6 Abstenções: 1 ------------- Não Votou - Adilson de Carvalho Não - Carvalhinho Não - Gildenicio Santos Não - João Rosa Não - José Carapô Não - Kátia Carvalho Sim - Major Davi Pires Não - Mauro Bento Filho |
| Tramitações |
|---|
|
22 de Maio de 2018
22 de Maio de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Veto sobre a proposição rejeitado
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Veto rejeitado por maioria absoluta.
22 de Maio de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Veto sobre a proposição rejeitado
Turno:
Único
Ação:
Veto rejeitado por maioria absoluta.
|
|
22 de Maio de 2018
22 de Maio de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Veto incluso na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
22 de Maio de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Veto incluso na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
22 de Maio de 2018
22 de Maio de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
22 de Maio de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
2 de Maio de 2018
2 de Maio de 2018
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com parecer técnico n°167/2018. Aguardando parecer da CCJ.
2 de Maio de 2018
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento com parecer técnico n°167/2018. Aguardando parecer da CCJ.
|
|
18 de Abril de 2018
18 de Abril de 2018
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
18 de Abril de 2018
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico.
|
|
18 de Abril de 2018
18 de Abril de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento apresentado em plenário.
18 de Abril de 2018
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento apresentado em plenário.
|
|
16 de Abril de 2018
16 de Abril de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando Apresentação em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando inclusão no grande expediente para leitura.
16 de Abril de 2018
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando Apresentação em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando inclusão no grande expediente para leitura.
|
|
16 de Abril de 2018
16 de Abril de 2018
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura protocolada na Câmara Municipal de Jataí.
16 de Abril de 2018
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Propositura protocolada na Câmara Municipal de Jataí.
|
| Matérias Anexadas |
|---|
DETERMINA A LEI INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA E DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTES, PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.
Data de Apresentação: 23 de Outubro de 2017
| Protocolo: 1047/2017 - 24 de Outubro de 2017 às 07:40
Autoria: Gildenicio Santos - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei - Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1217, Lei Ordinária n° 3992/2018.
Autoria: Gildenicio Santos - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei - Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1217, Lei Ordinária n° 3992/2018.