A PAR DE CUMPRIMENTA-LO, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA LEVAR AO CONHECIMENTO DE V. Sª, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 43, §1º, COMBINANDO COM ART. 60, I E IV, TODAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE ESTOU VETANDO A TOTALIDADE DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 72, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR GILDENICIO SANTOS, MATERIALIZADO NO AUTOGRAFO Nº 466, DE 21 DE MARÇO DE 2018, TENDO EM VISTAS OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Veto rejeitado por maioria absoluta.
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2018
Status: Veto sobre a proposição rejeitado

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2018

Número

1

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

16/04/2018

Protocolo

340/2018 - 16 de Abril de 2018 às 13:46

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 167/2018 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 2 de Maio de 2018
Veto nº 001, de 12 de abril de 2018, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 72, de 10 de outubro de 2017, de autoria do Vereador Gildenicio Santos.
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2018
Data: 22 de Maio de 2018
Rejeitado - Veto derrubado por maioria absoluta.
Sim: 1
Não: 6
Abstenções: 1
-------------
Não Votou - Adilson de Carvalho
Não - Carvalhinho
Não - Gildenicio Santos
Não - João Rosa
Não - José Carapô
Não - Kátia Carvalho
Sim - Major Davi Pires
Não - Mauro Bento Filho

Matérias Anexadas
PLOL 72/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
DETERMINA A LEI INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA E DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTES, PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.
Data de Apresentação: 23 de Outubro de 2017 | Protocolo: 1047/2017 - 24 de Outubro de 2017 às 07:40
Autoria: Gildenicio Santos - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei - Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n°1217, Lei Ordinária n° 3992/2018.