Resumo (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA A LEI Nº 3.936, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1º ITEM 2 E § 14º ITEM 2, DO ART. 5º DA LEI 3.068 DE 28 JUNHO DE 2010, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO - ZONEAMENTO NO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESPORTO, A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 2º, DO ART. 7º, DA LEI Nº 3.478/2013, QUE EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS; TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS EM FUNÇÕES DE CONFIANÇA; TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS EM CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E O ANEXO II DA LEI 3.018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, CRIA O DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PAR DE CUMPRIMENTA-LO, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA LEVAR AO CONHECIMENTO DE V. Sª, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 43, §1º, COMBINANDO COM ART. 60, I E IV, TODAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE ESTOU VETANDO A TOTALIDADE DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 72, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR GILDENICIO SANTOS, MATERIALIZADO NO AUTOGRAFO Nº 466, DE 21 DE MARÇO DE 2018, TENDO EM VISTAS OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI Nº 3.744/2015 E SUAS ALTERAÇÕES, DESTINANDO ÀS INDÚSTRIAS QUE QUEIRAM SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.936, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, QUE POSSUAM CAIXAS ELETRÔNICOS, DISPONIBILIZAR SINALIZAÇÃO DE FILA ÚNICA PARA OS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO, BEM COMO FIXAR PLACA COM ORIENTAÇÕES OU INFORMAÇÕES ACERCA DA PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, IDOSO COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, GESTANTES, LACTANTES E PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO.

REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS, MATERIAL IMPRESSO PUBLICITÁRIO, EM PRAÇAS LOGRADOUROS E DEMAIS LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA EMPENHO VISANDO A SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DA PRAÇA DO BAIRRO COHACOL 5, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 3.820/16, A QUAL DENOMINA O LOCAL DE PRAÇA DEPUTADO SIDNEY FERREIRA.

SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA DA RUA DONA ESMERALDA , NA VILA FÁTIMA.

PEDE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DA AVENIDA VERIANO DE OLIVEIRA LIMA.

SOLICITA ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA O REABERTURA DAS RUAS K, 20 E 21, COM O DEVIDO ASFALTAMENTO, NA VILA SOFIA.

SOLICITA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL CRIE AÇÕES QUE VISEM INCENTIVAR AS EMPRESAS A CONTRATAREM VIGILANTES RESIDENTES NO MUNICIPIO DE JATAÍ.

SOLICITA DISPONIBILIZAR COM MEDIDA DE URGÊNCIA, O NÚMERO NECESSÁRIO DE DOSES DA VACINA H1N1, PARA OS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NESTA CIDADE, DETERMINANDO-SE LOCAL, DATA E HORÁRIOS PARA OS DEVIDOS FINS.

SOLICITA PARA QUE SEJA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE A RECEBEREM, EM SUAS RESIDÊNCIAS, A APLICAÇÃO DA VACINA H1N1.

REQUER ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA COMPLEMENTAÇÃO DE REDE ELÉTRICA COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSIAS QUIRINO DE CARVALHO, INICIANDO NO CRUZAMENTO COM A RUA CHICO THOMAS ATÉ A PRÓXIMA INTERSECÇÃO COM A RUA DEPUTADO HONORATO DE CARVALHO, NO SETOR SERRA AZUL.

SOLICITA ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA AVENIDA G, A PARTIR DA RUA 21, BAIRRO VILA SOFIA.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RIO DOCE, ENTRE AS RUAS 08 E 10, DO SETOR VILA PALMEIRAS.

SOLICITA PARA DISCIPLINAR E CRIAR CRITÉRIOS TÉCNICOS ELABORANDO-SE PROJETO DE ESTRUTURA FÍSICA E PESSOAL PARA A VIABILIDADE ADMINISTRATIVA PARA CRIAR E CONSTRUIR UMA CLÍNICA PET, DE FORMA GRATUITA.

SOLICITA PARA QUE SEJA INSTITUÍDA DISPOSIÇÃO LEGAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE SANEAMENTO RURAL AMBIENTAL, INTEGRADO À POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, ORGANIZADA NA FORMA DE SISTEMA MUNICIPAL, E A BUSCA DE RECURSOS A SEREM ALOCADOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL.

SOLICITA PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL, BEM COMO O DEFERIMENTO DA LICENÇA-PRÊMIO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.

PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA, VISANDO A PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, EM CONFORMIDADE COM O MOVIMENTO OUTUBRO ROSA - MÊS MUNDIAL DE COMBATE CONTRA O CÂNCER DE MAMA.