Matérias da Ordem do Dia (17ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1190
Turno: Primeiro
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“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.044, de 12 de abril de 2010, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 96 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1126
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a criação do Grupo de Operações com Cães (GOC) da Guarda Civil Municipal de Jataí-GO e, dá outras providências. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 105 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1191
Turno: Primeiro
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“Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.353, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 1192
Turno: Primeiro
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"Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei nº 13.019/2014, e a repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências." |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2025
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 1176
Turno: Primeiro
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"Estabelece a obrigatoriedade de Supermercados e estabelecimentos similares no Município de Jataí disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência." |
Aprovado |