Autógrafo nº 1372 de 08 de Outubro de 2025
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento/Cooperação/Colaboração, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014 e da Lei Municipal nº 1.400/1990, e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 9 de Outubro de 2025 às 08:07
1Doc
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4870 de 09 de Outubro de 2025
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 116/2025 (Executivo)
Data: 3 de Outubro de 2025
Data: 3 de Outubro de 2025
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 3 de Outubro de 2025 às 14:20
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 089, de 1 de outubro de 2025, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento/Cooperação/Colaboração, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014 e da Lei Municipal nº 1.400/1990, e dá outras providências.” Constitucional e legal.