Autógrafo nº 1405 de 16 de Dezembro de 2025
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataí, para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providencias.”
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:25
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4901 de 17 de Dezembro de 2025
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 103/2025 (Executivo)
Data: 5 de Setembro de 2025
Data: 5 de Setembro de 2025
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 5 de Setembro de 2025 às 08:57
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 077, de 28 de agosto de 2025, que: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataí para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providências.”